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“O falhanço do Governo em relação às metas e compromissos junto da segurança é uma evidência”, começou por criticar o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, na abertura do debate com o primeiro-ministro sobre a segurança, na sessão plenária de Abril no parlamento, proposto pelo partido.
O debate teve como um dos motes os recentes dados divulgados pela Polícia Nacional, dando conta que no ano passado as ocorrências policiais registadas em Cabo Verde aumentaram 33% face ao ano anterior.
Relembrando compromissos assumidos pelo governo em 2016, o líder parlamentar do maior partido da oposição disse que os dados são preocupantes, mas poderão ser ainda muito maiores.
“Facto que o relatório do Conselho Superior do Ministério Público [CSMP] confirmará”, previu João Baptista Pereira, mostrando-se igualmente preocupado com a “incivilidade” no país e dizendo que o projecto de videovigilância “Cidade Segura” instalado na cidade da Praia e noutros municípios do país não surtiu os efeitos esperados.
O deputado apontou ainda uma limitada actuação dos agentes de segurança pública, número de efectivos e equipamentos insuficientes por parte das polícias, programa de policiamento de proximidade que não está efectivo em todos os concelhos e o programa ‘Escola Segura’ ficou num “mero slogan” e sem actividade prática e nem resultados palpáveis.
“Efectivamente, está assaz claro que a actividade policial não está direccionada no sentido de prevenir situações de risco”, lamentou o líder parlamentar do PAICV, para quem o governo deve “agir rapidamente” e remover as dificuldades e mazelas que causam desmotivação nos profissionais da polícia.
A deputada da UCID, Zilda Oliveira, disse que os índices de criminalidade no país “desceram de forma preocupante” em 2021 e apontou várias causas, entre elas as desigualdades sociais. Mas também a marginalização económica, discriminação e exclusão, falta de acesso à justiça e ineficácia das instituições, percepção de impunidade causada pela morosidade na justiça.
“Quando não há segurança perdem-se investimentos e os empregos que teriam gerado valor económico circulante diminui, bem como a liberdade e o exercício do direito de ir e vir, perde-se a paz social, sem falar das perdas humanas e materiais”, enumerou a deputada da UCID.
Zilda Oliveira pediu, por isso, mais investimentos nas polícias, quer tem termos quantitativos como qualitativos, bem como acções preventivas que configuram investimentos sociais, principalmente na educação e na geração de empregos.
O líder parlamentar do MpD, João Gomes, também se mostrou preocupado com os recentes dados sobre o aumento da pequena criminalidade urbana, sobretudo na Praia, mas disse que não inibem o partido de apontar “melhorias significativas” nos indicadores de segurança no país desde 2016.
“De 2016 a esta parte há uma inversão da tendência e um percurso positivo na redução da criminalidade”, sublinhou o deputado, dizendo que Cabo Verde é um país “seguro, credível e confiável”, embora admita que deve estar atento a todos os fenómenos e ameaças, como os diferentes tráficos, o crime organizado ou pirataria marítima.
João Gomes reconheceu o “esforço” do Governo para reforçar as capacidades das polícias e pediu reforço da aliança entre os países para combater os diferentes crimes na região da África Ocidental.
O debate mensal como o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, faz parte da agenda da segunda sessão de Abril, que termina hoje.
