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Como perspectiva o Novo Ano Parlamentar?
Vai ser um ano extremamente exigente, um ano em que, como todos sabem, estamos a sair de uma crise pandémica que teve efeitos sociais e económicos e, infelizmente, ao que tudo indica, iremos entrar numa crise financeira a nível mundial e que nós, enquanto parlamentares, teremos que estar preparados para tomar as medidas necessárias que o Executivo apresenta ao Parlamento para mitigar os embates que irão com certeza impactar o país e a nossa população. Portanto, teremos que pôr um bocado de lado as politiquices e pensar em Cabo Verde e no povo cabo-verdiano. Já agora, aproveito para mostrar a total abertura do Grupo Parlamentar do MpD com o Grupo Parlamentar do PAICV e os deputados da UCID para encontrarmos os consensos necessários para que possamos dar a nossa contribuição para mitigar os impactos dessas crises que estão a ser sucessivos e que estão a ter impacto a nível mundial. Fala-se numa provável recessão da Alemanha, o que quer dizer da União Europeia, a nossa principal parceira. Portanto, temos que ser objectivos e rápidos nas decisões que melhor servirão para mitigar os impactos que com certeza iremos sentir.
Qual é a agenda do seu Grupo Parlamentar para a nova Sessão Legislativa?
Nós temos como meta a aprovação dos Órgãos Externos o mais rapidamente possível. Como sabe, desde o início da Legislatura que se vem negociando com o Grupo Parlamentar do PAICV, com a UCID e mesmo a nível da cúpula dos partidos. Portanto, a meta é chegar ao consenso o mais rápido possível, porque os instrumentos necessários para esses órgãos funcionarem têm que estar no lugar, especialmente devido a essas crises. Penso que não é do interesse de nenhum partido político, muito menos do governo, não ter essas instituições a funcionar em pleno para que se possa garantir a efetividade e o trabalho que tem que ser feito em prol de Cabo Verde.
A Bancada do MpD já tem definido um timing para a aprovação dos Órgãos Externos ao Parlamento?
Como sabe, fui eleito na quinta-feira passada [29 de Setembro], mas já solicitei reuniões com os deputados da UCID e com o Grupo Parlamentar do PAICV. Quero o mais rapidamente iniciar essas conversações e só depois poderei lhe dar um timing, porque isto não depende somente da Maioria, pois são questões que implicam ter o apoio da Oposição e iremos de tudo fazer para ultrapassar os emperramentos que possam existir.
Qual é o seu grau de abertura e os limites para essas negociações?
Da nossa parte há abertura total: iremos analisar os dossiês e os nomes apresentados. Não se trata meramente de uma questão de nomes, penso que teremos que encontrar os consensos sobre os perfis mais adequados. Há limites que a lei impõe e que não se pode ultrapassar, mas estou certo de que iremos com certeza encontrar os caminhos para que esses órgãos externos estejam com as novas lideranças cujo processo eu gostaria de ver finalizado ainda este ano.
Há hipótese para uma revisão constitucional neste novo ano parlamentar?
Eu assisti às conferências da Assembleia Nacional e tenho lido muito sobre esta questão. Eu penso que é preciso ponderar e ser muito cauteloso nas revisões constitucionais. Nós acabamos de sair de uma crise pandémica em que a nossa Constituição provou estar à altura de dar as respostas adequadas. A Constituição não é uma lei fechada e directa, portanto dá alternativas e caminhos para várias questões. Ou seja, é preciso analisar e nós iremos analisar não só internamente, mas também com a sociedade civil, com os partidos políticos para perceber se é realmente necessária uma revisão da Constituição. Do que eu tenho lido e do que eu tenho visto, ainda ninguém apresentou as razões para tal. Muitas das malezas de que padece a nossa sociedade não tem muito a ver com o texto constitucional, mas sim com o fraco desempenho das outras dimensões que compõem a democracia consolidada. Por exemplo, uma sociedade civil forte, espontânea e autónoma, uma sociedade política autónoma e um Estado eficiente que, juntos, acabam por imprimir o sentido de accountability e a consolidação do regime democrático. Fala-se muito da revisão constitucional, mas é preciso aprofundar. Antes de qualquer revisão, é preciso trabalhar para que a nossa democracia assuma uma dimensão republicana em que seja fácil distinguir entre as esferas pública e privada e, a partir desta distinção, promover uma cultura em que os detentores de cargos públicos passam a ser pessoas ao serviço da cidadania, escolhidas para administrar os interesses públicos do Estado em conformidade com as leis, além de terem a obrigação de prestar contas dos seus actos, agindo com toda a transparência perante os cidadãos que representam, restabelecendo ou não a sua confiança nas próximas eleições. Nós para mexermos na nossa Carta Magna temos que ter as razões e têm que ser razões para as quais não haja soluções lá de dentro para o fazer. E isto só em diálogo com a sociedade civil e com os partidos políticos é que conseguiremos chegar a esta conclusão. Mas quero aqui manifestar que há abertura da parte do Grupo Parlamentar do MpD e do MpD em si para analisar esta situação e sendo necessário avançaremos com certeza.
Segundo estudos e sondagens a imagem do Parlamente está em queda. Qual será o seu papel enquanto líder da Bancada Parlamentar do MpD para elevar a qualidade dos debates?
Concordo plenamente que o órgão de soberania que tem a imagem menos favorável é o Parlamento e eu disse no meu discurso de tomada de posse na quinta-feira quando fui eleito líder parlamentar que era uma prioridade da nossa Bancada elevar a qualidade do debate parlamentar para dar a dignidade e a centralidade que o Parlamento tem. Eu penso que é preciso trabalhar nessas vertentes todas, porque muitas vezes não compreendendo como o sistema funciona, não se valoriza o deputado e o Parlamento. O Parlamento é o garante do nosso sistema democrático, é a centralidade do nosso sistema democrático. Por isso eu apelo a todos os meus colegas deputados independentemente do partido a que pertencem para fazermos esse esforço em prol de Cabo Verde e do povo cabo-verdiano para elevar a qualidade dos debates e discutir ideias e políticas e não pessoas e coisas.
