​Abraão Vicente garante abertura do Estado para responder às reivindicações dos marítimos

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,24 out 2022 14:06

O ministro do Mar afirma que a resposta às reivindicações dos marítimos depende de um conjunto de mudanças estruturais, e não apenas da vontade política do Governo. O Estado está aberto para negociar, nomeadamente a redução da idade de reforma que esteve em cima da mesa em Fevereiro do ano passado, disse hoje Abraão Vicente.

As declarações do governante foram feitas, esta manhã, na sequência da conferência de imprensa da última sexta-feira em que a UCID acusou os sucessivos governos de falta de vontade política na resolução dos problemas dos marítimos. Abraão Vicente refere que o quadro legal actual não permite acelerar as negociações sobre a redução da idade de reforma da classe, dos actuais 65 para 60 anos.

“Eles sabem que é um desafio. É uma pena que tenha que ser a UCID a trazer esta questão, sabendo que há abertura por parte do Estado para aprofundar as negociações e acelerar. Portanto, temos aqui um conjunto de mudanças estruturais necessárias que não dependem apenas de uma vontade política do ministério e do governo. Acredito que nos próximos meses haverá avanços, não como uma reivindicação política de um partido, mas como a necessidade que nós temos de dignificar o sector e esclarecer o futuro dessa classe profissional. É do nosso interesse que esta questão seja resolvida”, afirma.

Sobre a questão dos marítimos que trabalham no exterior em navios mercantes e de pesca,que não descontam para a segurança social nos países de registo das embarcações, nem conseguem fazer descontos para o INPS em Cabo Verde, o ministro do Mar diz que a mudança legislativa deve ter em conta essa questão que não é de fácil resolução.

“São muitos sistemas jurídicos dos vários países onde esses barcos são embandeirados que tem que casar com o sistema jurídico cabo-verdiano. Eu creio que os sindicatos e os próprios marítimos sabem que não é uma questão de fácil resolução. Estamos aqui a tentar encontrar o melhor desenho institucional e jurídico para resolver esta questão. O INPS tem que ter uma ligação directa com vários sistemas de tributação para poder conformar e podermos ter uma tabela única de cálculo de anos de serviços e valor total”, aponta.

Abraão Vicente garante que são questões complexas que estão a ser tratadas por uma equipa jurídica, e espera que uma solução seja encontrada no próximo ano.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,24 out 2022 14:06

Editado porAndre Amaral  em  2 dez 2022 6:20

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