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As declarações do governante foram feitas, esta manhã, na sequência da conferência de imprensa da última sexta-feira em que a UCID acusou os sucessivos governos de falta de vontade política na resolução dos problemas dos marítimos. Abraão Vicente refere que o quadro legal actual não permite acelerar as negociações sobre a redução da idade de reforma da classe, dos actuais 65 para 60 anos.
“Eles sabem que é um desafio. É uma pena que tenha que ser a UCID a trazer esta questão, sabendo que há abertura por parte do Estado para aprofundar as negociações e acelerar. Portanto, temos aqui um conjunto de mudanças estruturais necessárias que não dependem apenas de uma vontade política do ministério e do governo. Acredito que nos próximos meses haverá avanços, não como uma reivindicação política de um partido, mas como a necessidade que nós temos de dignificar o sector e esclarecer o futuro dessa classe profissional. É do nosso interesse que esta questão seja resolvida”, afirma.
Sobre a questão dos marítimos que trabalham no exterior em navios mercantes e de pesca,que não descontam para a segurança social nos países de registo das embarcações, nem conseguem fazer descontos para o INPS em Cabo Verde, o ministro do Mar diz que a mudança legislativa deve ter em conta essa questão que não é de fácil resolução.
“São muitos sistemas jurídicos dos vários países onde esses barcos são embandeirados que tem que casar com o sistema jurídico cabo-verdiano. Eu creio que os sindicatos e os próprios marítimos sabem que não é uma questão de fácil resolução. Estamos aqui a tentar encontrar o melhor desenho institucional e jurídico para resolver esta questão. O INPS tem que ter uma ligação directa com vários sistemas de tributação para poder conformar e podermos ter uma tabela única de cálculo de anos de serviços e valor total”, aponta.
Abraão Vicente garante que são questões complexas que estão a ser tratadas por uma equipa jurídica, e espera que uma solução seja encontrada no próximo ano.
