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Em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva, sublinhou que existe uma questão de interpretação dos artigos 315 e 316 do Regimento da Assembleia Nacional, em específico o número 2 desses dois artigos, que fala em lista, e não de elementos individualmente.
“Nos artigos 315 e 316 do regimento, o número 2 desses dois artigos, fala em lista, portanto as listas é que têm que ter a maioria qualificada dos dois terços, e não os elementos individualmente. A interpretação que o PAICV quer fazer passar é que os elementos individualmente é que são eleitos e nós temos o entendimento que a eleição tem que ser em lista. A lista é que deve ter a maioria de dois terços e não os elementos”, explicou.
Segundo Luís Carlos Silva, o PAICV assumiu com o MpD que os nomes seriam consensuais, cada um dos partidos apresentaria os seus próprios nomes e que ambos os lados votariam favoravelmente aos nomes.
“O que aconteceu é que o PAICV traiu este compromisso, não votou nos nomes do MpD, votou nos seus próprios nomes. O MpD cumprindo com o compromisso, votou nas listas, mas alguns nomes conseguiram ter a maioria qualificada porque tinham os votos do MpD e os votos do PAICV. Os outros nomes, nomes do MpD não tiveram a maioria qualificada. O nosso entendimento é que a lista é que tem que ter a maioria qualificada e não os nomes individualmente”, sustentou.
MpD considera o chumbo de alguns nomes propostos nas listas dos órgãos externos, como uma manobra de "má-fé" que servirá para o bloqueio destes órgãos e dos demais órgãos.
“O que vai acontecer certamente é o bloqueio destes órgãos e dos demais órgãos que temos pela frente, neste caso primeiro porque há esta questão de interpretação se é a lista ou se são os nomes que têm que ter a maioria qualificada, depois elegeu-se parte dos órgãos. Por exemplo, um órgão que tem dois elementos só se elegeu um, para substituir os dois elementos, a questão é qual desses dois elementos será substituído? Portanto vamos cair certamente num quadro de bloqueio mais uma vez”, considerou.
MpD considera estar perante um quadro de quebra de confiança, o não comprimento do acordo estabelecido entre as bancadas, por parte do PAICV, e assegura que estará atento a qualquer “truque”.
“A partir de agora, como é compreensível, será muito difícil voltarmos a confiar no PAICV para qualquer processo de voto secreto. Nós agora vamos tudo fazer para impedir o truque. A bola, penso que estará ao lado do PAICV que terá que explicar como é que há um acordo, efetuado ao mais alto nível, na efectivação do acordo o PAICV foge pela esquerda, iludindo toda gente”, salientou.
A votação dos órgãos externos ao parlamento que decorreu ontem foi para eleger os juízes suplentes do Tribunal Constitucional, Conselho Superior de Magistratura Judicial, eleição dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público, e para a eleição dos juízes do Conselho de Disciplina e Avaliação do Tribunal de Contas.
Ontem, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, disse que o processo de votação dos órgãos externos ao parlamento será submetido à “análise jurídica aturada” conforme decisão tomada na Conferência de Representantes.
Já esta quinta-feira também o grupo parlamentar do MpD se pronunciou sobre o tema acusando o PAICV de violar "sem pudor" os acordos entre as bancadas parlamentares, de agir com má-fé nas eleições dos órgãos externos à Assembleia Nacional
