homepage
A posição do MpD foi manifestada hoje pelo deputado Celso Ribeiro durante a sua intervenção.
Segundo Celso Ribeiro, o chumbo de alguns nomes propostos nas listas dos órgãos externos, mostra que o grupo parlamentar do PAICV não se encontra no cumprimento da onda constitucional de 1992.
Para o MpD, o PAICV não se importa de violar acordos entre as bancadas parlamentares, para potenciar a influência do seu partido nos órgãos exteriores ao Parlamento, de importância crucial para o funcionamento da nossa Democracia, do Estado e do país.
“Por isso, estamos aqui publicamente a denunciar aos cabo-verdianos tal comportamento político antiético, anticonstitucional, antidemocrático e antipatriótico da bancada do PAICV. É uma pena e um prejuízo grande para a Nação .... mas a responsabilidade é e será do PAICV”, denunciou.
Celso Ribeiro afirmou que a eleição apenas parcial e não da lista completa dos membros de tais órgãos tem grave prejuízo para a actividade normal dos órgãos do autogoverno das magistraturas e consequentemente da Justiça.
“Os deputados do MpD vão, por isso, interpelar a Mesa, requerer e recorrer perante ela quanto às eleições dos Conselhos Superiores das Magistraturas ontem ocorridas e como ocorreram, e se a Mesa as validar, irão impugná-las perante o Tribunal Constitucional por contrariarem a Constituição e o Regimento”, assegurou.
Ontem, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, disse que o processo de votação dos órgãos externos ao parlamento será submetido à “análise jurídica aturada” conforme decisão tomada na Conferência de Representantes.
Hoje, entretanto, o PAICV e a UCID, retiraram a sua declaração política para esta manhã na sequência do falecimento de Carlos Fernandinho Teixeira, autarca de Mosteiros de 2002 a 2020 e deputado da nação.
