Artigos sobre Regimento da Assembleia Nacional
MpD acusa PAICV de desvio na interpretação dos artigos 315 e 316 do Regimento da Assembleia Nacional
O MpD acusou o PAICV de desvio na interpretação dos artigos 315 e 316 do Regimento da Assembleia Nacional e querer fazer passar que os elementos é que são eleitos, individualmente, nas eleições dos órgãos externos ao parlamento e não a lista.
MpD quer a UCID a fazer oposição com dignidade
João Gomes, recentemente eleito líder parlamentar do MpD, defende que a revisão da Constituição deve avançar para permitir que a UCID possa ter um grupo parlamentar mas não acredita que o PAICV esteja disposto a dialogar.
Formação do Governo da República e “Turbulência Regimental”
Será possível um Governo minoritário em Cabo Verde? Abordo este assunto, dada alguma “turbulência política” verificada na instalação recente de alguns órgãos municipais eleitos, na convicção de que, um dia, em caso de eleições legislativas de que resulte uma significativa dispersão de votos, aquela turbulência seja multiplicada muitas vezes e possa degenerar mesmo em crise política.
Primeiro-Ministro passa a ir mensalmente ao Parlamento
Principais alterações passam pela realização de sessões parlamentares duas vezes por mês e pelo debate mensal com o primeiro-ministro. Novo regimento da Assembleia Nacional entrou hoje em vigor.
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