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Pela voz do deputado Rui Semedo, o PAICV sugeriu, em primeiro lugar, o aumento do mínimo de existência, para segundo, explicou, criar “almofada” para os para os escalões com menos rendimento, já que o aumento salarial previsto se demonstra insuficiente para fazer face à situação que o país vive neste momento.
Igualmente propôs a revisão do escalão do imposto sobre pessoas singulares como colectivas com desagravar os impostos e criar “almofadas” para todas as camadas e aumentar o rendimento disponível a classe média e os funcionários daqueles que não estão a beneficiar com aumento salarial, ou seja, aqueles que têm o salário superior 69 mil escudos.
“Propomos que o salário mínimo de 14 passasse para 15 mil escudos até para atingir o que acontece na administração pública e evitar a discrepância de salário mínimo na administração pública e no sector privado, embora tenhamos a consciência de que quem vai assumir o salário mínimo é sector privado e as famílias”, disse.
Rui Semedo indicou que entende que a pensão social mínima deveria ser aumentada e que o Governo deve também aumentar todas as pensões do regime contributivo para o nível superior ao salário mínimo.
Em relação ao Imposto de Consumo Especial (ICE), cuja proposta do Governo é de redução, Rui Semedo adiantou que o PAICV sugere a retirada total da taxa de 200 mil escudos na importação das viaturas com forma a desagravar a importação em Cabo Verde.
O deputado e líder do principal do partido da oposição falou também da revisão das medidas sobre pequenas encomendas, cujo sistema recentemente implementado, na sua perspectiva, aumenta o custo, desestimula as remessas, cria dificuldades e aumenta custos dos transitários e de quem recebe as encomendas.
Em reação o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que também intervinha no encerramento do debate, questionou porque é que o PAICV não apresentou as propostas durante o debate para que as mesmas fossem debatidas.
No entanto, o chefe do Governo disse que o principal partido da oposição tem ainda a oportunidade de, em sede da comissão especializada de análise e apreciação na especialidade, apresentar as suas propostas, argumentar e fundamentar, devendo também apresentar os impactos das mesmas.
Ulisses Correia e Silva disse que os cabo-verdianos têm uma consciência “muito clara” da situação mundial e de Cabo Verde, sublinhado que as crises não são desculpas, mas sim realidades a nível mundial e em Cabo Verde.
Os cabo-verdianos sabem da boa gestão que o Governo tem estado a fazer das crises, desde a mitigação das secas, a segurança sanitária para proteccão de vidas, salvar vidas durante a pandemia, a protecção do emprego, de empresas e do rendimento, cuidados às pessoas, redução do impacto gravoso da escala inflacionista provocada pela guerra na Ucrânia”, apontou.
Neste sentido, salientou que o OE’2023 é concebido e será aprovado em contexto de crise, embora não se limite a gerir crises, sublinhando que é um orçamento orientado para a aceleração da retoma económica, do desenvolvimento social, do aumento da resiliência e da sustentabilidade.
A votação na generalidade da proposta de OE’2023 está prevista para a final da sessão plenária, esta sexta-feira, 11.
Estimado em cerca de 78 milhões de contos, superior a quatro/cinco por cento (%) em relação ao orçamento vigente de 2022, o OE’2023 prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação de 3,8%.
