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Na sua primeira intervenção, depois de regressar ao parlamento para substituir Amadeu Oliveira, o deputado João Santos Luís lembrou que a proposta estima o crescimento económico a situar-se em 4,8% do PIB, esperando-se uma inflação de 3,8% e um estoque da dívida de 133,2 % do PIB.
“Estas projecções do Governo não merecem de todo a nossa confiança, pois as mesmas se nos afiguram bastante favoráveis a propaganda que o Governo pretende fazer descurando das realidades concretas que o país e o mundo vivenciam actualmente”, disse.
O deputado União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID, oposição) salientou que as crises energéticas e alimentares são uma realidade devido à guerra na Ucrânia, e dão razões “fortíssimas” para as incertezas relativamente a este orçamento.
“Analisando, por exemplo, o valor evidenciado nos fundos de serviços autónomos facilmente se conclui que a receita arrecadada cobra menos de 1/3 das despesas, este forte desequilíbrio orçamental só poderá ser corrigido através de possíveis fusões de alguns serviços”, disse.
João Santos Luís manifestou a preocupação da UCID para com os “aumentos significativos” das despesas em várias rubricas, nomeadamente as gratificações eventuais, que “aumentaram mais de 40%”, as deslocações e estadias “em mais de 21%”, atingindo valores aproximadamente de 794 mil contos.
João Santos Luís acrescentou que outro aspecto que deixa “alguma dúvida” relaciona-se com a dívida pública projectada para 133,2% do PIB, quando o próprio Banco Mundial tem projectado para 2024 a redução da mesma dívida para 144 por cento do PIB.
Por outro lado, frisou que o OE’2023 “não contempla com seriedade” a reposição do poder de compra para os trabalhadores e as famílias cabo-verdianas, tendo os trabalhadores até este momento perdido a volta de 18% do poder de compra.
“Em 2019, houve um reajuste salarial de 2,2%, que terá abrangido cerca de 1800 trabalhadores na administração pública, quando este emprega mais de 20 mil pessoas”, disse adiantando que a UCID concorda com concorda com o princípio de reajuste salarial anunciado pelo Governo, mas “discorda pontualmente” da forma como a mesma é feita.
Pois, acrescentou, deixa de fora “uma parte importante” dos trabalhadores e a percentagem apresenta “impacta timidamente” nas pessoas de menor salário.
“O OE’2023 não reflecte as aspirações de compra no quesito reposição de poder de compra e bem estar da população de uma forma geral, sendo que para a UCID esses dois aspectos impactam pela positiva a vida as famílias face ao momento dos preços que se vive em todas as ilhas do arquipélago”, sustentou.
A UCID manifestou-se igualmente preocupada com a redução da disponibilidade da verba para económica que vai passar dos 6% em 2021 para 4,7% em 2023.
A manutenção do imposto de selo, a taxa turística aduaneira, o aumento da taxa turística e a “falta gigante” de projectos de investimentos em energias renováveis se afiguram na perspectiva da UCID, como entraves à competitividade da economia cabo-verdiana.
O Orçamento do Estado para o ano económico 2023 é de 78 milhões de contos, um acréscimo de quatro/cinco por cento (%) em relação ao orçamento vigente de 2022.
MJB/AA
