​UCID propõe alterações orçamentais com impacto de 400 mil contos no capítulo dos recursos humanos

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,22 nov 2022 14:15

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) apresenta propostas de alterações ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no capítulo dos recursos humanos, com um impacto orçamental de 400 mil contos. O partido quer, em concreto, um aumento do reajuste salarial face ao anunciado pelo Governo, disse hoje a força política.

Em declarações à imprensa, o deputado João Santos Luís afirmou que as propostas já foram submetidas, na expectativa de serem acolhidas esta quinta-feira, durante a discussão na especialidade do orçamento, e assim merecer o voto favorável do partido que lidera.

A UCID entende que aquilo que propõe tende a melhorar a melhorar a vida das pessoas em 2023.

“Pelo que, para salários até 33.000$00 propomos que o reajuste salarial seja de 5%, em vez dos 3,5% propostos pelo governo. Os preços de produtos e serviços e o custo de vida aumentou para todas as pessoas, no entanto o governo discrimina os trabalhadores que ganham mais de 69.000$00, deixando-os totalmente fora do reajuste salarial. A UCID propõe a inclusão destas pessoas, apresentando a contraproposta seguinte: Salários superiores a 51.000$00 devem ter um reajuste a taxa de 1%, mesmo sabendo que o referido reajuste impactará muito timidamente a vida destas pessoas”, sugere.

O nivelamento das pensões dos aposentados cujo valor é inferior ao salário mínimo nacional e a inclusão de uma pensão de sobrevivência aos militares de primeira incorporação são outras propostas da UCID.

“O impacto orçamental das alterações propostas pela UCID ronda os 400 mil contos, consideramos que com a boa vontade do governo pode ser perfeitamente resolvido. A referida verba pode ser deduzida dos 4,5 milhões de contos no OE2023, proposto pelo governo para acolher os serviços especializados internos e externos em 2023”, entende.

João Santos Luis refere que outra proposta já apresentada prende-se com a disposição uma verba de 500 mil contos para que as instituições de microcréditos possam contar com o aval do Estado para o fortalecimento e desenvolvimento de pequenos negócios no país.

Relativamente ao tema de debate parlamentar com o Primeiro-ministro sobre “A transparência como fator de desenvolvimento”, o partido considera que para além dos indicadores internacionais colocarem cabo-verde numa situação estável em termos de ranking de corrupção, é preciso considerar que os governantes devem ser sempre descortinados, para que o país possa melhorar ainda mais e atingir a excelência.

“Entendemos que num sistema como nosso onde é o próprio governo que indica quem irá fiscalizá-lo e controlá-lo, como é obvio, existem muitas coisas que eventualmente acontecem e não são descobertos com facilidade, dando azo a suspeições e colocando eventualmente em causa a transparência na gestão da coisa pública”, afirma.

A segunda sessão ordinária da Assembleia Nacional arranca esta quarta-feira com o debate com o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva. Da agenda consta ainda a discussão e votação na especialidade da proposta de lei que aprova o orçamento do Estado para o ano económico de 2023, assim como a discussão e votação na especialidade do projecto de resolução que aprova o orçamento privativo da Assembleia Nacional para o próximo ano.  

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,22 nov 2022 14:15

Editado porAndre Amaral  em  26 nov 2022 22:20

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