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As questões da força política devem ser expostas durante a interpelação ao Governo sobre “Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional” que se realiza a pedido do PAICV.
“A UCID considera que o crescimento do sector primário da economia, com foco na agricultura, pesca e pecuária e aquacultura, é uma das formas mais eficazes de reduzir a pobreza e a alcançar a segurança alimentar e nutricional. Melhoramento dos rendimentos das famílias através da concepção de uma nova estrutura salarial por todas as ilhas do país, melhoramento das pensões do regime não contributivo e aproximação ao salário mínimo nacional das pensões do regime contributivo que estão abaixo do referido valor”, aponta.
O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire disse, esta segunda-feira, que o Governo não prevê qualquer aumento do valor da pensão social mínima e que a opção do executivo é de alargar o número de beneficiários.
João Santos Luís refere que o aumento da pensão social para 7500 escudos é uma promessa do executivo, que deve ser cumprida.
“Isto quer dizer que neste momento o Governo deve à pensão social do regime não contributivo 1500 escudos. Nós queremos que se aumente o número de beneficiários, mas também queremos que este valor seja aumentado. Muitas pessoas, mesmo a receber essa pensão social, estão a passar por tremendas dificuldades”, afirma.
A primeira sessão parlamentar de Abril arranca esta quarta-feira, na Assembleia Nacional, com o debate com o ministro adjunto do Primeiro-ministro para o Desporto, Carlos Monteiro, indicado pelo MpD. A UCID vai pedir uma atenção especial às infra-estruturas desportivas para a prática das várias modalidades desportivas por todas as localidades e concelhos do país. Também chama a atenção para a necessidade de o país ter os estádios Nacional e Adérito Sena certificados pela FIFA para os jogos da selecção nacional de futebol.
“Nós iremos ter jogos internacionais para a CAN em Junho e estamos preocupados com esta situação. Neste momento temos somente o Estádio Nacional com uma certificação provisória. No Adérito Sena, as falhas apontadas ainda não foram colmatadas e estamos preocupados com este rumo que o desporto nacional está a tomar”, diz.
Para a sessão de perguntas dos deputados ao Governo, o partido no poder indicou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira.
Da agenda de trabalhos consta a eleição dos titulares de cargos externos à Assembleia Nacional. A aprovação de Projectos e Propostas de Lei é outro ponto da agenda parlamentar, cujos trabalhos decorrem até sexta-feira.
