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As declarações do presidente dos democratas-cristãos, João Santos Luís, surgem a propósito da visita de Ulisses Correia e Silva, a Marrocos, onde o primeiro-ministro reconheceu a “integralidade territorial” marroquina.
“Nós estranhamos esta posição do senhor primeiro-ministro. Aconselhamos prudência ao senhor primeiro-ministro nestes tipos de decisões que podem, eventualmente, colocar o país em choque com outros países. O senhor primeiro-ministro não foi prudente ao emitir esta posição do país, para além da Constituição da República lhe dar esta competência de definir e implementar a política externa. Ele não foi prudente quando viola o ponto 2 do Artigo 11º da Constituição da República de Cabo Verde”, entende.
O nº2 do Artigo 11º da Constituição da República, refere que “o Estado de Cabo Verde defende o direito dos povos à autodeterminação e independência, apoia a luta dos povos contra qualquer forma de dominação ou opressão política ou militar e participa no combate internacional contra o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional.
Para João Santos Luís, o chefe do governo perdeu a oportunidade de consultar a lei fundamental e não consultou os atores políticos nacionais antes de tomar a posição sobre a matéria.
“Porque é uma matéria muito sensível. Nós não entendemos a tomada de uma decisão desta fora do país sem dar conhecimento prévio aos restantes actores políticos, ao menos a Presidência da República, por exemplo, aos partidos políticos com assento parlamentar”, diz.
De acordo com uma nota do executivo, a visita a Marrocos “constitui um marco importante nas relações entre os dois países”, marcada pela realização da segunda Comissão Mista Cabo Verde - Marrocos, em Rabat, sob o tema “Construindo uma Nova Era de Cooperação e Parceria Estratégica e Pragmática entre Cabo Verde e Marrocos”.
“A visita ocorre num momento especial das relações entre Cabo Verde e Marrocos, com a formalização do reconhecimento da integridade territorial do Reino de Marrocos por Cabo Verde, entre outras iniciativas que reforçam a base política e diplomática para a exploração e o desenvolvimento da cooperação entre as duas nações”, refere.
A posição do Governo foi criticada, esta quinta-feira, pelo PAICV, “por ser uma mudança profunda e sem consulta, face aos compromissos assumidos internacionalmente”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Figueiredo Soares, reagiu com estupefacção às críticas do maior partido da oposição.
