homepage
João Santos Luís que falava em conferencia de imprensa, hoje, em São Vicente, recorda que não obstante o reconhecimento social dispensado à figura de Primeira Dama, a função não está definida no ordenamento jurídico.
“Esta questão vem sendo levantada desde o ano de 2011 e, até hoje, não houve capacidade política para se resolver de vez esta situação, dando assim respaldo jurídico a um possível Estatuto que estabelecerá as balizas para o efeito. A UCID entende que temos duas saídas possíveis, ou assumimos que o país precisa de uma Primeira Dama e criaremos todas as condições políticas para aprovação de um Estatuto compatível com a dignidade que a função exige, ou assumimos que o país não precisa de uma primeira-dama, assim como fazem alguns países por este mundo fora, e então deixaremos tudo como está”, diz.
Os democratas-cristãos consideram “ser justo” que a Primeira Dama tenha direito a um subsídio de cônjuge, por ter perdido a sua remuneração, ao ocupar exclusivamente as funções de Primeira Dama, mas num processo “previamente definido por lei”.
João Santos Luís pede esclarecimentos sobre os procedimentos utilizados para determinar o valor do salário pago à Primeira Dama.
“Por outro lado, até a data, não é conhecido quais foram os procedimentos e critérios utilizados para a determinação do valor do salário pago a Primeira Dama. Não se sabe também se as entidades competentes, para a fiscalização das despesas da Presidência da República, nomeadamente o Tribunal de Contas e o Ministério das Finanças, foram informados sobre o assunto. E por fim, não se sabe ao certo se esta despesa já constava do orçamento da Presidência da República para 2023 e, portanto, se o Governo teve conhecimento. Para mais, não se sabe se é a primeira vez que isso acontece, ou se, eventualmente, também aconteceu durante o mandato de outros presidentes da república”, refere.
A polémica em torno do salário da Primeira Dama surgiu nas redes sociais após a divulgação de uma suposta ordem de pagamento do salário.
Na sequência, e de depois de várias reacções sobre a legalidade do processo, o Presidente da República anunciou a suspensão do pagamento do salário da de Débora Carvalho, além de um conjunto de regalias, e solicitou ao Tribunal de Contas e à Inspecção Geral das Finanças o pronunciamento sobre a matéria.
