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A posição dos democratas cristãos foi expressa hoje à imprensa, em São Vicente, pelo presidente João Santos Luís.
“O senhor Primeiro-ministro está a fazer joguetes, atrasando propositadamente a marcação da data de realização das eleições autárquicas devido a algumas obras do governo e de várias câmaras municipais que até ainda estão por inaugurar e outras por lançar, para desta forma tirar proveitos eleitorais com lançamento e inaugurações de obras, antes da marcação do pleito eleitoral. Agindo desta forma, Ulisses Correia e Silva mostra claramente que para ele e sua equipa o que vale é defender acerrimamente os interesses meramente partidários e pessoais, em detrimento dos interesses da nação”, acusa.
A marcação da data das eleições autárquicas é uma competência do governo, através do Primeiro-ministro, ouvido os partidos políticos devidamente inscritos no Tribunal Constitucional. Ulisses Correia e Silva disse, em Julho, que a partir deste mês de Agosto deverá começar a ouvir as forças políticas.
O líder da UCID entende que há um “atraso” propositado, porque a partir do momento que marcar as eleições autárquicas, “estarão proibidas quaisquer inaugurações de obras das câmaras municipais e do governo, bem como a propaganda política”.
“Como se não se bastasse a tremenda falta de transparência, lisura e rigor em muitos processos da governação actual, ainda os cabo-verdianos são obrigados a aguentar os abusos de poder do primeiro ministro na marcação das eleições autárquicas para, em proveito próprio, fazer com que as câmaras lideradas pelos autarcas da mesma cor política do governo tirem mais alguns louros nestas eleições”, afirma.
João Santos Luís lembra que só depois da marcação das eleições é que a Comissão Nacional de Eleições terá condições legais para elaboração do calendário eleitoral e de toda a logística que decorre da realização de eleições.
A Constituição da República estabelece, no Artigo107º nº 2 a), que “as eleições ordinárias de titulares de órgãos electivos do poder político são marcadas para uma data do período compreendido entre trinta dias antes e trinta dias depois da data em que, legalmente, se completam os respectivos mandatos.
As eleições autárquicas acontecem no último trimestre deste ano. A Comissão Nacional de Eleições propôs o mês de Novembro, mas cabe ao Governo marcar a data, depois de ouvir os partidos políticos.
