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Na declaração política, o líder da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, questionou, em concreto, o Governo sobre o lançamento desses materiais inertes, quanto à deposição desse mesmo material e à localização no mar.
“Em nosso entender, a quantidade estimada em 14000 m³ de inerte a ser lançada num determinado local, a 3 milhas da costa e a uma profundidade de 200 m, deve exigir um estudo prévio deste mesmo local, de forma a se preservar, caso haja, a fauna aí existente. Este nosso alerta permitirá defender os recursos marinhos na zona de deposição, o que acreditamos ser, também, uma das exigências do projecto e do próprio financiador”, alertou.
Uma outra situação referida pelo líder da UCID é a existência de diversas embarcações encalhadas nas costas e nas baías de Cabo Verde, o que segundo o deputado, coloca em “perigo o bom ambiente marinho”.
“Neste contexto, a permanência do casco do N/M Terry 3 em Santa Luzia, o rebocador Leopardo na baía do Mindelo, o navio Deimos no Vale de Cavaleiros, entre outros, constitui motivo de muita preocupação para nós os deputados da UCID. É de se salientar que existem fortes possibilidades de se derramar produtos petrolíferos no mar, comprometendo o meio aquático e consequentemente a fauna e a flora marinha”, indicou.
No caso particular do N/M Terry 3 na ilha de Santa Luzia, o líder da UCID contesta o Governo a esclarecer as razões que levaram a que o casco do navio fosse “abandonado” numa ilha que é considerada uma reserva da Biosfera.
“A mesma preocupação prende-se com o N/M Deimos que continua encalhado na praia circundante do Porto de Vale de Cavaleiros colocando também em perigo o meio aquático com possíveis derrames de produtos petrolíferos. Estranhamos a inércia do Governo nestas matérias, quando se houve, a boca cheia, que o mar é o nosso maior recurso. Quando se organizam workshops, ateliers, enfim, toda uma panóplia de actividades para engrandecer o mar. Nós os deputados da UCID exigimos uma atuação urgente na resolução destes problemas”, exigiu.
João Santos Luís sublinhou que a UCID está atenta e que não entende as razões que levam o Governo a agir de “forma inadequada e muito pouco profissional”.
O líder da UCID apontou algumas lacunas na questão marítima, como a falta de uma legislação que possibilite a existência de lotas no país com o fito de controlar o preço do pescado para as conserveiras, mercado nacional e, também, como forma de se criar mecanismos para que os pescadores possam descontar para a segurança social, garantindo-os uma aposentadoria digna.
“A aquisição de um drone com capacidade de várias horas de voo para o controle dos bancos de pesca existentes no arquipélago. Recorda-se que por diversas vezes temos exigido esta medida aos governos, infelizmente, até hoje não foi possível o uso desta grande tecnologia. A feitura de um estudo a ser apresentado à ONU com uma nova proposta para se reorganizar as linhas de base costeira de Cabo Verde de modo a garantir a sustentabilidade do sector considerando a nossa condição insular”, indicou.
A UCID apontou também o que considera um dos grandes handicaps para o sector da pesca semi-industrial e industrial, a disponibilidade de profissionais da área. O deputado defende que a capacitação de jovens para o sector deve merecer uma atenção especial da escola do mar que deverá preparar mestre de redes, motoristas, mestres costeiros, marinheiros, pescadores e cozinheiros.
“É fundamental que se considere o valor das propinas que se tem mostrado como factor impeditivo para vários jovens que gostariam de seguir este caminho. Mais uma vez, a UCID alerta que por inúmeras vezes levantou-se nesta casa parlamentar esta questão e até hoje a mesma não foi resolvida”, advertiu.
Entre as questões apontas pela UCID, para uma atenção especial do Governo, está a construção da segunda fase do cais de pesca em São Vicente, a análise e resolução da situação do cais de pesca da praia, assim como de outras localidades piscatórias, a conclusão do mercado de peixe em São Vicente. A criação de linhas de crédito que permita aos armadores nacionais adquirir navios adequados a nossa realidade para o aumento de captura.
