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Segundo o memorando, a que o Expresso das Ilhas teve acesso, Portugal compromete-se a “comparticipar financeiramente no FCA num montante equivalente aos valores que lhe sejam reembolsados a título de capital no âmbito do serviço da dívida da República de Cabo Verde, até um montante de 12 milhões de Euros, a realizar até 2025, e na medida do estrito cumprimento do serviço da dívida de Cabo Verde, nos termos do Contrato de Consolidação da Dívida celebrado entre os Signatários a 01 de Fevereiro de 2022, e das efectivas necessidades do FCA, tendo em consideração os investimentos elegíveis”, comprometendo-se os dois países a realizar uma avaliação dos progressos realizados e dos resultados alcançados em finais de 2025.
Ainda segundo o documento, a participação portuguesa neste fundo tem como objectivo apoiar e promover o financiamento de projectos de investimento em Cabo Verde sejam eles de iniciativa pública ou privada “através de empresas portuguesas, de parcerias integradas por empresas portuguesas e, nomeadamente, cabo-verdianas, ou envolvendo a aquisição de bens e serviços de origem portuguesa”.
O FCA pode ser reforçado com “recursos que permitam alavancar os seus investimentos, designadamente, provenientes de contribuições do Orçamento do Estado da República de Cabo Verde, de organismos financeiros internacionais e de outras contribuições provenientes de entidades dos sectores público ou privado de ambos os países”.
O acordo final deverá ser assinado pelos dois países até final deste ano
