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Durante a primeira sessão ordinária do mês de Outubro, que iniciou hoje e se prolonga até sexta-feira, Amadeu Cruz salientou que o veto político do documento colocou em causa a implementação da nova tabela remuneratória, condicionando a realização das melhorias.
Por isso, frisou, o Governo fez a reconfiguração do decreto-lei que aprova o PCFR do pessoal docente, em proposta de lei que se encontra para discussão na Assembleia Nacional.
Amadeu Cruz disse que o executivo entende que as valorizações da carreira do docente constituem a condição para assegurar a continuidade das reformas educativas que visam, essencialmente, a qualidade e integração do sistema educativo.
Conforme adiantou, o Governo tem procurado realizar as reivindicações impostas pela classe e os sindicatos, asseverando que tudo o que se tem feito é manter o estreito diálogo para a eliminação das pendências e criar as condições para a valorização salarial do pessoal docente.
Os esforços e sinergias feitos pelos responsáveis, explicou, estabelece como princípio superar os desafios impostos à classe, estando consciente que as decisões podem não ser suficientes para os contextos devido às situações que têm afectado a implementação das reformas como conflito armados, surtos de doenças, e mudanças climáticas.
“Nesse contexto de reforma do sistema educativo e da administração pública e na conjuntura de dificuldades, deixar o nosso inconformismo relativamente ao atraso e pagamento a cerca de 70 professores cujo processo de contratação está em tramitação”, asseverou, assegurando que mais de 70 por cento (%) dos professores estão de acordo com o instrumento.
Amadeu Cruz enfatizou que os alunos estão na centralidade do sistema educativo, salientando que o Governo entende que só perante professores com motivação e nível salarial adequado às suas expectativas, pode-se ter uma educação de qualidade.
O Presidente da República, José Maria Neves, vetou, no dia 04 de Setembro, o decreto-lei do Governo que aprova o PCFR do pessoal docente, solicitando uma nova apreciação do diploma.
Em resposta, o executivo disse respeitar a posição “política” do chefe de Estado de exercer o seu direito constitucional de “veto político” ao PCFR, contudo discordou integralmente da fundamentação da posição.
O Governo decidiu submeter o diploma à Assembleia Nacional sob a forma de proposta de lei, para aprovação, nos termos da Constituição da República.
