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Na votação, a proposta contou com 38 votos favoráveis da bancada do Movimento para a Democracia (MpD) e 26 abstenções, sendo 22 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e quatro da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). Na sessão, estiveram presentes 64 deputados – o parlamento tem 72.
Na sua declaração, o deputado do MpD, José Eduardo Moreno, afirmou que o PCFR proporciona um "aumento salarial significativo" para os professores e permite o progresso na carreira de forma "rápida, justa e transparente".
Por sua vez, o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, explicou que o partido optou pela abstenção devido aos "atropelos que criaram um clima de crispação, impedindo que uma reforma tão fundamental pudesse ser realizada num contexto diferente, com a participação de todos, incluindo os professores".
"Chegámos onde chegámos, mesmo aqui no parlamento, com um agendamento que atropelou a Constituição da República e o regimento da Assembleia Nacional, e que será certamente escrutinado por outras entidades", acrescentou.
O deputado da UCID António Monteiro justificou que a decisão do partido em abster-se "não é um ato de omissão, mas uma demonstração de responsabilidade e prudência", dado que ainda existem pontos que necessitam de revisão, maior clareza e consenso entre os diversos intervenientes do setor educativo.
"A nossa decisão de optar pela abstenção na votação do PCFR reflete uma posição equilibrada face a um documento que apresenta avanços significativos, mas que ainda contém lacunas e preocupações que não podem ser ignoradas, nomeadamente as questões relacionadas com a lei da greve e a lei da mobilidade", justificou.
O documento, que já tinha sido vetado pelo chefe de Estado quando enviado para promulgação, em setembro de 2024, será novamente remetido para apreciação.
O Governo considerou que o plano “é igualmente um estatuto especial dos professores”, que prevê aumentos salariais substanciais e regularização de promoções, entre outras medidas.
“É um estatuto que valoriza os professores, em termos da formação, do desenvolvimento da carreira, regularização da precariedade de vínculos, mas sobretudo em termos salariais e de garantias laborais e profissionais, criando condições melhores para o exercício da docência”, acrescentou.
O sistema de ensino público em Cabo Verde envolve 130 mil alunos e 7.500 professores do ensino básico ao secundário.
