Votaram a favor 32 deputados do MpD, 26 do PAICV e quatro da UCID.
O diploma propõe a criação de um quadro normativo que concilie crescimento económico, ordenamento do território e protecção do património histórico e paisagístico, com o objectivo de promover um desenvolvimento sustentável e equilibrado.
A proposta responde às exigências actuais em matéria ambiental, incidindo sobre fenómenos como as alterações climáticas, o aquecimento global, o efeito de estufa e os desequilíbrios atmosféricos, tanto térmicos como químicos.