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“O subsídio de reintegração é um direito daqueles que tenham sido eleitos e cumprido o mandato. Todavia, acreditamos que os envolvidos, neste caso os autarcas beneficiados, devem vir a público explicar a situação”, afirmou Vanuza Barbosa, durante uma conferência de imprensa para reagir à mensagem de Feliz Natal do Primeiro-ministro.
A dirigente sublinhou que o MpD prefere aguardar para ter todas as evidências e dados antes de tomar uma posição definitiva.
Entretanto, explicou que a lei actual prevê que o subsídio seja pago pelo próprio município, o que, em casos de limitações financeiras, pode agravar problemas de tesouraria.
“A lei diz que esse subsídio deve ser dado pelo município. Agora, vemos que, neste momento concreto, surgiu a necessidade de rever essa lei, mas é importante sublinhar que nada de ilegal aconteceu”, explanou.
Vanuza Barbosa salientou que este não é um caso inédito no âmbito do municipalismo cabo-verdiano.
“Provavelmente, neste caso específico, deu origem a mais conversas, mas só para lembrar que esta não é a primeira vez que isso ocorre no nosso país”.
A representante do MpD garantiu ainda que o partido está comprometido com a melhoria do enquadramento legal quando necessário.
“Enquanto Estado democrático, as leis são feitas e, havendo necessidade, podem ser ajustadas ao contexto e às circunstâncias. É nisso que acreditamos, legislar para o bem da nação cabo-verdiana e dos cabo-verdianos”, assegurou.
De referir que no dia 24, o novo Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, Euclides Cabral, disse à comunicação social que 285 funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, ainda não receberam o salário do mês de Dezembro porque o presidente cessante, Carlos Vasconcelos, que perdeu as eleições autárquicas de 01 de Dezembro, preferiu atribuir a si e aos demais quatro eleitos cessantes o subsídio de reintegração em vez de pagar o salário aos funcionários.
