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Discursos proferidos esta terça-feira, 10, durante o balanço das jornadas parlamentares.
“Dinheiro não falta! O FFM nunca esteve tão robusto. É falso dizer que os municípios não têm meios. O que existe, em certos casos, é má gestão e falta de capacidade técnica de quem dirige”, afirmou o deputado do MpD, Alberto Mello.
O deputado apontou que o valor atingido em 2024 é superior em 1,3 mil milhões de escudos ao registado em 2015. Nesse sentido, referiu que, na Cidade da Praia, o FFM passou de 388 milhões de escudos para 642 milhões; em Santa Cruz, de 221 milhões para 325 milhões; e em São Vicente, de 249 milhões para 361 milhões.
Segundo o deputado, o FFM não é a única via de financiamento. O Governo canalizou ainda fundos adicionais “sem precedentes”, como 3,6 mil milhões de escudos do Fundo do Ambiente, 5,3 mil milhões do Fundo do Turismo e 1,2 mil milhões através do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).
Estas verbas, afirmou, têm transformado localidades em todo o país. Alberto Mello enalteceu a “nova cultura de parceria” entre o Governo central e as autarquias, sustentada em “mais meios, mais autonomia e mais resultados”.
“Falta competência em certas câmaras para transformar recursos em resultados. Quem sabe governar, governa com responsabilidade. Quem não sabe, inventa desculpas e culpa o Governo.”
Alberto Mello referiu ainda que foram já reabilitadas 3.602 casas através de contratos-programa, transferidas 2.229 habitações do programa Casa para Todos para gestão municipal, criados 30 balcões únicos e aprovada a isenção de IVA para investimentos públicos, o que representa uma poupança de 232 mil contos para os municípios.
PAICV
Relativamente à intervenção do VPM, o PAICV afirma que centrará o debate no balanço da governação, abordando temas como privatizações, grandes infraestruturas, dívida pública e crescimento económico.
“Há uma ausência de novos projectos, mas também não há explicações sobre o estado dos compromissos anteriormente assumidos”, referiu a deputada Carla Lima.
Entre os compromissos apontados como não concretizados estão os 45 mil postos de trabalho prometidos, a reestruturação dos sectores dos transportes marítimos e aéreos, bem como infraestruturas hospitalares, viárias e aeroportuárias.
“O que temos assistido nos últimos tempos é a um primeiro-ministro que anda de ilha em ilha a fazer novas promessas, em vez de se preocupar em cumprir as que já fez”, criticou.
Além do foco na prestação de contas, o PAICV traz à agenda outras questões que considera críticas para o país, como, por exemplo, a segurança. O caso mais recente foi a morte de um adolescente de 14 anos em Achada Santo António, situação que, frisou, “não pode ser vista como um caso isolado”.
No domínio da educação, os deputados do PAICV exigem explicações urgentes do ministro da tutela sobre duas situações que consideram de maior gravidade. A primeira diz respeito à fuga da prova nacional de inglês, já confirmada pela Direcção Nacional da Educação em pelo menos três escolas. A segunda prende-se com a inclusão de um excerto de uma declaração política do Movimento para a Democracia (MpD) na prova nacional de História do 12.º ano.
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Cabo Verde lidera crescimento dos PALOP com expansão de 5,9% este ano - Banco Mundial
Cabo Verde lidera o crescimento económico dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) este ano, de acordo com as previsões do Banco Mundial, que apenas coloca a Guiné Equatorial em recessão.
De acordo com relatório sobre as Perspectivas Económicas Globais, hoje divulgado em Washington, Cabo Verde deverá crescer 5,9% este ano, uma revisão em alta de um ponto percentual face às previsões de Janeiro, sendo a economia lusófona africana em mais rápido crescimento este ano, e também no próximo, em que deverá registar uma expansão de 5,3% do PIB.
No capítulo sobre a África subsaariana, incluído no relatório sobre a economia global, o Banco Mundial diz que a Guiné-Bissau, com crescimentos de 5,1 e 5,2% neste e no próximo ano, é a segunda economia em mais rápida expansão, mantendo praticamente inalterada a previsão feita em Janeiro.
O mesmo acontece com São Tomé e Príncipe, que registará expansões de 3,1% e 4,8% neste e no próximo ano, sofrendo apenas uma ligeira revisão em baixa de 0,2 pontos para este ano, face à estimativa feita no relatório anterior, de Janeiro.
Angola, a maior economia lusófona africana, vai abrandar significativamente o crescimento este ano, passando de 4,4%, em 2024, para 2,7% este ano, o que representa uma queda de 0,2 pontos face à previsão do ano passado.
Moçambique é o país onde a revisão foi mais forte, um ponto percentual abaixo da estimativa de Janeiro, o que faz com que este país deva crescer apenas 3%.
A Guiné Equatorial, apesar da forte revisão em alta, de 1,3 pontos, mantém-se em recessão, devendo registar um crescimento negativo de 3,1% este ano, e crescendo depois 0,6 no próximo ano.
A nível regional, o Banco Mundial reviu em baixa a previsão de crescimento da África subsaariana este ano, antecipando agora uma expansão de 3,7% do PIB, que compara com os 4,2% que estimava em Janeiro.
"O crescimento deste ano e do próximo deverá ser mais fraco do que anteriormente previsto, devido à deterioração do ambiente externo e a ventos contrários internos", lê-se no relatório.
No documento, o Banco Mundial aponta que o abrandamento no crescimento africano, que ainda assim fica acima dos 3,5% registados no ano passado, deve-se à "elevada dívida pública, taxas de juro ainda altas e ao aumento dos custos de servir a dívida, que encurtaram o espaço de manobra orçamental, levando a esforços de consolidação orçamental em muitos países, especialmente porque as necessidades de financiamento continuam elevadas devido aos cortes no financiamento do desenvolvimento".
A nível global, o Banco Mundial prevê um crescimento de 2,3% este ano, o ritmo mais baixo desde 2008, descontando os anos de recessão. Fonte: Agência Lusa
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1228 de 11 de Junho de 2025.
