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Do lado do PAICV, Nilton Silva recordou, durante o debate, que o Governo colocou o combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito entre as prioridades da legislatura, com uma estratégia centrada na prevenção, deteção e punição destes crimes.
“Não há nenhum político sério que não esteja de acordo com qualquer medida que sirva para combater a corrupção, doa a quem doer. Qual é a razão do combate à corrupção? O dinheiro é do povo. O Estado não tem nada. O dinheiro é do povo. E, se o dinheiro é do povo, hoje, com as novas tecnologias, o povo tem de ter acesso a plataformas para controlar. E o PAICV tem isso no seu programa. E mais: o PAICV tem no seu programa a responsabilização dos gestores públicos. Nós também estamos abertos a toda a negociação. Tudo aquilo que é bom para Cabo Verde e para os cabo-verdianos, estamos sempre disponíveis”, refere.
Entre as medidas previstas está o alargamento da declaração obrigatória de rendimentos e património aos altos dirigentes da Administração Pública central, local e indireta.
Flávio Lima, em representação do MpD, considera que as medidas dão continuidade aos passos já dados no combate à corrupção.
“Nesse aspecto, acho que estamos de acordo. É preciso combater a corrupção, é preciso escanear os gestores públicos. As pessoas são escolhidas para gerir aquilo que é nosso e tem de haver um controlo sobre as decisões que tomam. Acho que vários passos já foram dados. Por exemplo, foi reforçada a actuação do Tribunal de Contas. Hoje, o Tribunal de Contas consegue fazer uma fiscalização concomitante, ou seja, durante todo o ano, aos actos do Governo e das demais instituições. Implementando aquilo que está no programa do Governo será mais um passo para esse desiderato, e estamos de acordo. Nós estamos sempre disponíveis para tudo o que é bom para Cabo Verde e para os cabo-verdianos”, diz.
Durante o debate, MpD e PAICV reafirmaram as suas posições sobre o programa do Governo, liderado por Francisco Carvalho. Flávio Lima, do MpD, considera que o documento é vago e critica a “ausência de metas concretas”. Já Nilton Silva, do PAICV, defende que se trata de um programa rico e ambicioso, que coloca as pessoas no centro da governação. A UCID faltou ao debate.
