Cabo Verde encontra-se num ponto de inflexão histórica. O crescimento das nossas cidades, muitas vezes impulsionado por uma urgência habitacional e turística, atingiu um patamar de complexidade que já não admite o amadorismo do "plano de intenções" ou a fragilidade de projetos desenhados à medida de orçamentos mínimos. Planear uma cidade no século XXI exige uma rutura paradigmática: devemos transitar do urbanismo de papel para Urbanismode Inteligência Territorial.

O acesso à habitação está consagrado na Constituição da República de Cabo Verde, no art.º 72º, o qual refere que todos os cidadãos têm direito à habitação condigna e que para garantir esse direito, incumbe designadamente aos poderes públicos (a) promover a criação de condições económicas jurídicas institucionais e infraestruturais adequadas, inseridas no quadro de uma politica de ordenamento do território e do urbanismo e (b) fomentar e incentivar a iniciativa privada na produção de habitação e garantir a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbano.