Artigos sobre ratificação

Cabo Verde prepara-se para ratificar acordo internacional sobre governança do alto mar
Cabo Verde deverá ratificar, até final de julho, o Acordo de Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional (BBNJ). Trata-se de tratado internacional que visa a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha nas áreas oceânicas que estão fora da jurisdição nacional.

Plenário ratifica autorização ao pedido para declaração do estado de emergência
O plenário do Parlamento já ratificou a autorização concedida ao Presidente da República para decretar o estado de emergência vigente no país. O pedido do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para declaração do estado de emergência no país tinha sido aprovado pela comissão permanente da Assembleia Nacional a 27 de Março.
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