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Primeiro, os números. A nível nacional, e depois de um pico de mais de 25 mil ocorrências registadas em 2015, o ano passado seguiu a tendência verificada desde 2016 e voltou a verificar-se uma diminuição. Estaremos agora com um total de 18.162 ocorrências registadas, menos 32,6%, desde que a curva, segundo os dados, se inverteu.
“O objectivo é chegar ao final da legislatura com uma redução de 50% dos crimes”, relembrou, à margem do evento, o Director Nacional da PN, Emanuel Moreno.
Em 2018, houve então mais um passo para a concretização deste objectivo com uma diminuição das ocorrências registadas na maior parte dos municípios. Destaque (como não poderia deixar de ser pelo seu peso estatístico) para a Praia com uma redução de 27,7% de ocorrências.
Entretanto, a análise da PN faz também a distinção entre as tipologias, sob dois “chapéus” principais: os crimes contra pessoas e os crimes contra o património. A nível nacional, em 2018 os primeiros registaram uma diminuição de 26% (-2720 ocorrências) e os segundos diminuíram 11,7% (-1367). De referir que 2016 constitui, também aqui, um ano de inversão, não só pela já referida diminuição geral de ambas as tipologias, como na preponderância: até então, os crimes contra pessoas haviam registado maiores ocorrências; a partir desse ano desceram a um ritmo mais acentuado, sendo ultrapassados pelos crimes contra o património. Em números isso traduz-se em uma passagem de 13.298 de crimes contra pessoas (em 2015) para 7.866, em 2018. Quanto aos crimes contra o património passou-se de 12.528 (2015), para 10.296.
Com base na tipologia, a Praia teve uma redução de menos 45,1% de ocorrências registadas nos crimes contra pessoas. E -15,6%, nos do património pois embora tenha havido mais 64 roubos, registaram-se menos 500 furtos.
Também o Sal teve uma queda acentuada nos registos policiais (-34,2%), com uma diminuição de 28,9% nos crimes contra pessoas (mas com aumento exponencial de homicídios) e 39,1% nos crimes contra o património.
Na mesma linha descendente, está São Vicente (-5,9% no total de ocorrências, -13,5 nos crimes contra pessoas) e São Filipe (-13,2%). Neste concelho do Fogo, apesar de uma quebra de 142 ocorrências, houve um aumento expressivo a nível da VBG (+ 79 casos) e também da agressão sexual (que passou de 2 casos registados em 2017, para 14, em 2018).
Na Ribeira Grande de Santo Antão, houve um aumento de 4% (+ 14 ocorrências), mas que se deve essencialmente a crimes contra o património. No que toca, por exemplo, a abuso sexual de menores, houve 2 ocorrências, menos 10 que em 2017.
O maior aumento percentual das ocorrências, em geral, deu-se em São Salvador do Mundo (18,5%), seguido dos dois concelhos de São Nicolau. A Boa Vista também viu aumentar as ocorrências em 4,3%, merecendo especial atenção os casos de abuso sexual de menores (16, mais 13 que no ano transacto).
As estatísticas parecem, pois, mostrar que, apesar da inegável quebra geral de ocorrências, a “flutuação” dos diferentes crimes vai variando no país. Aliás, a adaptação das medidas assumidas pela PN à situação específica de cada concelho é um objectivo que, disse Emanuel Moreno à margem do evento, será tido em conta.
37 Homicídios.
Pelo menos 10 Mulheres.
Cabo Verde registou menos 1 homicídio em 2018, comparativamente ao ano anterior. Assim, a cifra negra estancou nos 37, correspondendo a uma redução de 2,6%.
Sete desses homicídios ocorreram em contexto de Violência Baseada no Género (VBG), tratando-se de femicídios (embora a PN não use esta terminologia). Olhando em exclusivo para este tipo de homicídio, verifica-se um aumento substancial, como aliás já era do conhecimento da sociedade cabo-verdiana. Em 2017 tinham-se registado 5 femicídios.
A estes 7 casos de 2018, que a análise da PN destaca como “decorrentes de VBG”, junta-se 1 outro ocorrido entre um casal de turistas estrangeiros, em Ribeira Grande de Santo Antão. Não assinalado no destaque referente ao femicídio, está porém incluindo nos números gerais. Assim, nesse município, os números mostram 2 homicídios (contra zero de 2017): na verdade 2 femicídios, que mancharam os números do concelho.
Na análise aos restantes 29 homicídios não há qualquer outra especificação por género. Mas sabe-se, olhando as notícias, que na Ilha Brava ocorreram, em 2018, 2 homicídios de mulheres. Não foram crimes em contexto de VBG: uma das vítimas foi assassinada na sequência de um assalto e outra foi morta pelo neto (mais uma vez, porém, em contexto intímo). São também os únicos casos de homicídio registados num concelho que em 2017 não tivera nenhum.
Assim, houve pelo menos 10 mulheres mortas, num total de 37 homicídios. Uma diferenciação que deve ser feita tendo em conta que – como corrobora o exemplo cabo-verdiano – são assassinatos que têm, geralmente, por base um contexto relacional íntimo, ao contrário da maioria dos homicídios cometidos contra homens.
Entretanto, por local de ocorrência na Praia registaram-se 12 homicídios (2 dos quais femicídios), menos 4 do que em 2017. Também São Vicente apresenta uma diminuição assinalável, tendo ocorrido 2 casos de homicídios (menos 3 do que no ano anterior).
Em sentido inverso está o Sal, que em 2017 só tinha registado 1 homicídio. Em 2018 registaram-se 6 (2 femicídios). Segue-se Santa Catarina que de 1 homicídio em 2017, passou para 5. Em Santiago, à Praia e a Santa Catarina junta-se o Tarrafal (2 homicídios, mais 1 que em 2017) sendo que os outros municípios desta ilha não registaram nenhum crime deste tipo. Incluindo Santa Cruz que em 2017 registara 5 homicídios.
Cidade Segura
O sistema de vídeo-vigilância Cidade Segura, instalado em finais de Julho na Praia, terá já “contribuído para prevenir 764 actos passíveis de configurarem ilícitos criminais e ainda resolvido 844 ocorrências”, de acordo com dados da PN apresentados no Conselho de Comandos.
A segunda fase projecto, que estava prevista para 2019, contempla e o seu alargamento a outras ilhas, bem o seu reforço na capital. “Estamos a trabalhar arduamente para levar o projecto cidade segura do Sal, Boa Vista e São Vicente. É um projeto assumido”, garantiu o Ministro da Administração Interna, não adiantando, contudo, datas para esse alargamento.
Diminuição da criminalidade?
“Houve diminuição da criminalidade”
Será que a diminuição das ocorrências registadas pela Polícia Nacional corresponde, de facto, a uma diminuição da criminalidade? O Ministro da Administração Interna (MAI), Paulo Rocha, bem como o Director Nacional da PN, Emanuel Moreno, estão seguros que sim.
“Obviamente que sim”. Paulo Rocha não tem dúvidas de que houve “uma diminuição da prática de factos criminosos”, a todos os níveis, “particularmente de crimes contra as pessoas”. E destaca como exemplo a redução de homicídios, nomeadamente na Praia, bem como a “redução substancial dos homicídios em toda a ilha de Santiago”.
“Os indicadores de homicídio são indicadores internacionalmente consagrados, denotam claramente que temos uma diminuição da violência e do crime”, destaca.
À parte dos homicídios, questionado sobre se o que se a redução não se prenderá mais com a ausência de denúncias do que com a realidade efectiva, o MAI relembra que os “dados também apontam para a diminuição de criminalidade por 100 mil habitantes, em praticamente todos os concelhos do país”.
Isto “não quer dizer que não tenhamos desafios, mas a perspectiva é muito boa em termos de aumento da confiança das pessoas, da devolução da tranquilidade e de diminuição do registo das ocorrências”, refere.
Medidas e Confiança
Para o Director Nacional da PN, por trás desta diminuição estão, além da forte cooperação com outros parceiros como as Câmaras Municipais, dois elementos-chave: ““a população em si”, que tem ajudado “na sua própria segurança” e as “medidas que a PN tem adoptado ao longo do tempo de acordo com o plano de actividade”.
Emanuel Moreno destaca aqui o “novo modelo de policiamento de proximidade” que tem vindo a promover também a confiança na PN.
Também o Ministro destaca, a par do “aumento do sentimento de segurança”, a “crescente confiança na PN”. Sem avançar os estudos que o comprovem, Paulo Rocha defende que isso é visível pelo recurso à PN para as mais diversas questões, e considera que essa confiança advém da presença e proximidade junto aos cidadãos e do “aumento da sua capacidade de resposta” da polícia.
Paulo Rocha elenca ainda diversas medidas que no seu entender terão levado a que tenhamos hoje “menos violência e menos criminalidade em Cabo Verde”.
“Um aumento da operacionalidade da PN, resultante de um forte investimento nos meios, nos equipamentos, nas pessoas. Muita motivação, modernização da polícia, melhor capacitação e melhor formação”, enumera, salientando ainda que a gestão das ocorrências pelo centro de comando aqui na Praia, assente em novos métodos tem vindo a traduzir-se “em excelentes resultados”.
Consolidar ganhos
Consolidação das medidas parece ser a palavra de ordem, destacada tanto pelo DNPN como pelo MAI.
Para o MAI, passada uma primeira fase em que se procedeu à contenção do crescimento da criminalidade, “estamos agora num momento de redução e temos que consolidar os ganhos em matéria de redução da criminalidade”. Assim, a presente “estratégia é de consolidação” dos ganhos obtidos, sem perder de vista os desafios que “ainda são muitos”.
”Estarmos todos focarmos nessa tarefa de devolver a confiança das pessoas, que é um dos maiores anseios da população”, intuito que, reafirma, está ser conseguido.
Quanto aos próximos passos, a destacar nesta matéria, o ministro aponta a expansão do Cidade Segura, mas também a instalação, na Praia, da Direção Central de Investigação Criminal e reorganização de toda a investigação criminal na PN.
“Acreditamos que a PN tem não só competência, como está fortemente capacitada para exercer essa missão. É determinação nossa de que em 2019 teremos este departamento instalado e vamos conseguir”.
Outras medidas já em curso são o reforço dos meios, reforço dos equipamentos, o reforço da complementaridade, muitas acções de formação, entre várias outras, aponta.
Leitura dos dados não deve ser linear
O especialista em Segurança, João Santos, alerta que os dados da PN devem ser observados com reserva, pois embora sendo uma informação importante, podem não ser o espelho fiel da realidade.
O fenómeno da criminalidade é complexo e a leitura dos dados, portanto, dificilmente poderá ser linear. Analisando no abstracto, há, por exemplo, que ter em consideração que nem sempre o aumento das estatísticas da criminalidade significam o aumento da insegurança pública, refere João Santos. Aliás, tendencialmente quando a actividade policial aumenta em qualidade, dá-se igualmente um aumento nos registos. E o mesmo acontece em cenários de tolerância zero.
“Em Cabo Verde, a polícia trabalha melhor e as estatísticas diminuem, há aqui uma contradição”, aponta.
Feita a salvaguarda, o especialista elenca várias hipóteses que podem levar à redução das ocorrências, tal como mostram os dados da PN. A começar por um “melhoramento do comportamento das pessoas”. Além disso, a videovigilância, como acontece na Praia, pode ter um efeito dissuasivo dos comportamentos desviantes. Um efeito que o policiamento ostensivo (de visibilidade), no quadro do policiamento de prevenção, também tem, mas apenas em certa medida.
“A presença policial na rua, por si só, não reduz a criminalidade, a menos que os polícias se encontrem nas zonas em que mais ocorrências têm lugar, o que não me parece”, sublinha.
De qualquer forma “os factores para a diminuição são os mais diversos e são eles [a PN e o MAI] quem deverá, em primeira mão, fazer essa análise”, ressalva.
João Santos reconhece entretanto que tem havido mais investimento na PN. “É visível, e o orçamento vem explicando isso, em termos de meios, em termos de melhoria das condições salariais dos polícias, etc. Há um esforço significativo”. Contudo, estabelecer uma “relação directa entre esses investimentos todos e a diminuição da criminalidade” é algo que também não pode ser feito. Isto porque os fenómenos que levam ao aumento e à diminuição da criminalidade, mais uma vez, não são lineares.
“Nos EUA, momentos de grande crescimento económico são acompanhados de grande aumento de criminalidade. E o inverso também acontece”, exemplifica.
Ter um quadro real da criminalidade é, de facto, algo muito difícil de conseguir. Para tal é fundamental ter dados cruzados. Aliás, o próprio DNPN, embora considerando que houve de facto uma diminuição da criminalidade, destacou a importância de se juntar estes dados com as estatísticas da Polícia Judiciária e do Ministério Público para melhor percepção do fenómeno. Mas não chega. Para João Santos faltariam outros estudos.
Facto é que “a estatística policial e, se quiser, a estatística criminal, ocupam hoje um lugar residual nos relatórios sobre a criminalidade. Existem outras preocupações sociais que determinam o estado de saúde da sociedade sob o ponto de vista criminal”, sublinha.
No seu entender, mais do que combater a criminalidade com base “na prevenção situacional (aumento da polícia, de meios, das câmaras de vigilância, etc), há que fazê-lo naquilo que é determinante e que é “prevenção social”.
Nesse sentido existe já o PNSIC (CAIXA) , que no seu entender é um “plano razoavelmente bem elaborado” e que deve ser conhecido a fundo, e adoptado, pela Polícia Nacional.
“Correr atrás do delinquente e mais nada, é um olhar empobrecedor e redutor sobre o que é ser polícia. Hoje, a função de um polícia é essencialmente uma função social”, destaca.
PNSIC
O Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania foi aprovado em Dezembro de 2017 e está em funcionamento desde essa data.
No ano passado, foi divulgado junto à PN e “é mais um documento de suporte com que polícia” trabalha, afirma Irina Pais, Secretária-executiva do PNSIC.
O programa vai além do que é segurança interna na sua abordagem tradicional (com foco no policiamento, por exemplo) e coloca o foco no cidadão. “Trata a questão da segurança como segurança cidadã”, explica. Nesse sentido, o PNSIC traz então “uma abordagem transversal e articulada de todos os sectores de governação”, da educação à saúde, passando pela inclusão social e pela requalificação e infraestruturação urbana (como iluminação).
“Trabalhamos de forma articulada e complementar”, incluindo com a PN, e a implementação do PNSIC está a ser feita a bom ritmo, garante Irina Pais.
Texto originalmente publicado na edição impressa doexpresso das ilhasnº 900 de 27 de Fevereiro de 2019.
