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Em conferência de imprensa, esta manhã, na cidade da Praia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Luís Filipe Tavares, explicou as alterações feitas no decreto-lei.
"Tínhamos 10% [de acções da TACV], para os emigrantes e para os funcionários e tivemos uma adesão dos funcionários na ordem dos 3%. Os restantes 7% foram para a nossa comunidade emigrada". Uma demanda que o ministro considera "natural" tendo em conta que a comunidade emigrada é muito superior ao número de funcionários.
Assim houve a necessidade de "fazer essa adequação para cumprir", de acordo com a legislação essa divisão, que se demonstrou diferente do anteriormente definido por lei (5% para os funcionários e 5% para os emigrantes).
"Ou seja", agora, fica definido que "7% vai para a emigração, 3% para os funcionários", reiterou.
"Fizemos essa alteração pontual, mas para uma grande causa ", disse o governante, para quem a significativa procura de acções por parte dos emigrantes mostra a confiança da diáspora na empresa.
Luís Filipe Tavares afirmou ainda que a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde será concluída a 31 de Dezembro.
Ainda no Conselho de Ministros desta quinta-feira foi aprovada a proposta relativa à pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade social e económica.
O porta-voz do Conselho de Ministros disse que a gestão das pensões passa agora para o Ministério da Família e Inclusão Social e os emigrante em situação vulnerável passam a integrar o cadastro social único.
"O Centro Nacional de Pensões depende do Ministério da Família e Inclusão Social, e nos vamos incluir todas as informações da diáspora no cadastro social único para termos uma gestão cada vez mais transparente e sobretudo um serviço de qualidade para a nossa emigração. A pensão já foi fixada há muito tempo, são 40 dólares. Duplicamos a pensão que tínhamos desde 1 de Janeiro do ano passado ", avançou.
Durante o Conselho de Ministros foi também aprovado o Projecto de Proposta de Decreto-Lei que estabelece os princípios e normas respeitantes ao sistema de gestão de desempenho do pessoal e dirigentes na Administração Pública
