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O artista luso-cabo-verdiano, Dino D’Santiago, disse que se inscreveu na SCM desde “primeira instância”, mas que os seus direitos de autor recolhidos em África, são doados a Nha Balila e Bitori “enquanto estiverem vivos”.
Dino D’Santiago é da opinião que foi muito importante a criação da SCM, mas assegurou que para que a revolução aconteça é importante que os autores percebam a importância dos direitos autorais.
“Que toda a gente esteja inscrita pois quanto maior for a representatividade artística, maior será a força da SCM a nível nacional e internacional, junto das entidades de representação da comunidade de autores representadas pela WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual OMPI, em português) ”, apela.
A cantora Sandra Horta é membro da SCM desde de 2020, e desde então disse que tem estado a acompanhar os trabalhos da entidade que faz a gestão colectiva dos direitos de autores. “Para mim a vantagem é termos uma identidade para trabalhar, na recolha e no pagamento dos nossos direitos enquanto autores”.
“E foi justamente por causa disso que contactei a SCM, porque tenho músicas lançadas e músicas da minha autoria, inclusive quando lançamos as músicas nas plataformas de distribuição internacionais eles nos solicitam para escolhermos uma entidade que faz essa recolha”, explica, dizendo que foi por isso que escolheu a SCM, por ser membro da CISAC e pelos trabalhos que a mesma tem feito, para a música cabo-verdiana.
Conforme disse, a SCM tem feito um trabalho muito importante. “Além de acordo que tem assinado para a recolha de direitos, por exemplo, quando a música é executada ao vivo nos bares, restaurantes e eventos como festivais, também tem sensibilizado as pessoas, artistas, produtores e realizadores dos eventos sobre a importância de remunerar os artistas, intérpretes e compositores correctamente pelos seus trabalhos”.
“Já tive um caso em que fui actuar num lugar e a pessoas me disseram que agora tinha que pagar direitos, e achei estranho, porque a pessoa acha que a arte é importante para o seu evento, mas para pagar por ela, para além do cachê já não fazia parte dos seus planos”, conta.
Para a presidente da Sociedade Cabo-verdiana de Música, Solange Cesarovna, actualmente e de forma profissional conseguiram materializar aquilo que é a missão estatutária da SCM, “consubstanciada nos três pilares fundamentais que alicerçam o trabalho de uma entidade de gestão coletiva de direitos autorais, no domínio da música”.
“Que vou enumerar: o registo dos membros e a documentação das suas obras e gravações musicais; a cobrança dos direitos autorais aos diferentes parceiros utilizadores de música no país, internacionalmente e no digital, dado ao caráter multiterritorial que o direito autoral possui; a realização da distribuição tecnológica dos direitos autorais arrecadados nas diferentes rubricas, aos legítimos titulares de direitos, membros da SCM”, indica.
Solange Cesarovna apontou que neste momento estão, também focados na implementação de um novo projecto, que irá trazer grandes ganhos para a SCM e para o sector de gestão coletiva de direitos autorais no país, que é desenvolvimento do APP e Portal de Autores e Artistas SCM – “projecto este que conta com a parceria do Governo e do Banco Mundial, através do projecto Cabo Verde Digital”.
Papel da SCM
Sobre o papel da SCM na promoção da música cabo-verdiana, disse que quando registam, protegem e arrecadam os direitos autorais das obras e gravações dos músicos cabo-verdianos implicitamente estão a promover e a valorizar os autores, os compositores e os artistas cabo-verdianos.
“Ao mesmo tempo que estamos a promover o catálogo da música cabo-verdiana, uma vez que todo o trabalho minucioso que a SCM realiza, tem o principal objectivo de garantir que os autores e os artistas cabo-verdianos tenham a sua propriedade intelectual reconhecida num contexto mundial do universo das obras musicais criadas e produzidas em Cabo Verde, permitindo assim, que o músico cabo-verdiano comece a ser identificado à escala global, a partir do momento que recebe o seu IPI, que é o código exclusivo que identifica o autor mundialmente”, assegura.
Na mesma linha indicou que a SCM tem ainda oferecido aos seus membros oportunidades de capacitação em áreas estratégicas, para além da área dos direitos autorais, como por exemplo nas áreas da criação musical, da produção musical, do marketing digital, “no sentido de trazer mais e melhores oportunidades e condições para a promoção da música cabo-verdiana e dos seus fazedores, através de ferramentas profissionais que permitem um melhor posicionamento e promoção, nos mercados físicos e digitais”.
Apoio
Por outro lado, anunciou que a SCM tem promovido lançamento de obras e gravações musicais dos seus membros, semanalmente, nas redes sociais, “pois estamos sempre atentos aos lançamentos dos novos trabalhos dos nossos membros”.
“Este ano também vamos, no quadro do décimo aniversário da SCM, reabrir o fundo cultural, decisão saída da nossa Assembleia Geral deste ano, para apoiar alguns projectos dos nossos membros, dentro das nossas possibilidades. Durante a pandemia da Covid- 19, a SCM abriu o fundo social e apoiou quase 300 membros durante a fase crítica em que todos os músicos ficaram sem trabalho e praticamente sem rendimento”, anunciou.
A presidente da SCM reforçou que estão sempre à procura de novos parceiros para edificar mais projectos que podem trazer mais-valias para apoiar e promover os seus membros. “Os principais projectos passam pela formação e capacitação. Nada melhor do que termos uma classe com os autores e artistas capacitados e cientes dos seus direitos e deveres”.
“Muitas formações e workshops para músicos, autores, compositores, arranjadores, produtores fonográficos, editores, intérpretes, executantes, bem como para parceiros utilizadores de música, entre os quais, promotores de eventos, Djs, gerentes e donos de discotecas, pubs, bares, restaurantes, hotéis, residências, têm sido desenvolvidos ao longo dos últimos anos pela SCM em parceria com as Câmaras Municipais do país e financiadas por instituições como a PNUD e a Cooperação Luxemburguesa”, destacou.
Impacto
Solange Cesarovna indicou que o impacto é grande e fundamental, uma vez que hoje os músicos, autores, compositores e artistas cabo-verdianos já conseguem através da SCM, trabalhar de forma colectiva para a defesa, reconhecimento e arrecadação dos seus direitos autorais.
“Isso muda o contexto da valorização da música cabo-verdiana e da valorização da propriedade intelectual no sector musical, que é um dos patrimónios mais valiosos do nosso sector cultural”, acrescenta.
E lembrou que antes da SCM, infelizmente, a música cabo-verdiana estava afecta a um universo de obras e gravações de músicas não identificadas, à escala global. “Toda a criação da propriedade intelectual protegida por lei, só consegue gerar património e legítima compensação económica ao seu criador, a partir do momento em que a respetiva propriedade está devidamente registada e sob gestão de uma entidade de gestão coletiva de direitos autorais”.
Desafios
Para Cesarovna, os principais desafios enfrentados até o momento, passam seguramente pela necessidade do aceleramento do pagamento dos direitos autorais em todas as ilhas e municípios do país.
“A SCM tem estado a trabalhar com as Câmaras Municipais do país, com o objectivo principal da descentralização dos nossos serviços em todas as ilhas, para que nenhum músico, autor e artista cabo-verdiano fique de fora do sistema profissional de defesa dos direitos autorais, por um lado e por outro, para que todos os parceiros utilizadores de música, possam se juntar a este projeto e assim dar a sua contribuição fundamental para a profissinalização do sector artístico cabo-verdiano e a consolidação do sector das indústrias criativas no país”, aponta.
A presidente da SCM espera que o ritmo do pagamento dos direitos autorais em todas as ilhas aumente rapidamente, porque, como disse, estão criadas as condições em Cabo Verde para que o sector dos direitos autorais funcione eficazmente e a SCM consiga oferecer todos os serviços para a eficaz cobrança e distribuição dos direitos autorais no domínio da música no país.
“Para o aceleramento do pagamento dos direitos autorais é preciso que todos que têm uma acção a realizar, tanto no sector privado, como no sector público, façam a sua parte, em tempo útil e oportuno, para ser possível rumar para a consolidação do sector dos direitos autorais no país”, explica.
Por outro lado, apela aos parceiros utilizadores de música, que utilizam as obras musicais dos autores, compositores e artistas nacionais e internacionais, no sentido de viabilizar os seus respectivos negócios, como por exemplo, os eventos de música ao vivo, ou de música essencial nas discotecas ou na radiodifusão, ou ainda nos casos em que a música é utilizada em formato de música ambiente, devem aderir ao licenciamento para terem música legal nos diferentes negócios e assim darem a legítima contribuição, para a justa remuneração dos criadores, pela utilização da sua propriedade intelectual.
Outro grande desafio da SCM, conforme indicou, é o de ajudar os músicos, autores e compositores cabo-verdianos a terem uma melhor remuneração através das plataformas digitais, com o registo e a identificação massiva das obras musicais, que constam neste momento em diferentes plataformas digitais como ONIs (obras não identificadas) - por terem sido divulgadas no digital antes do seu efetivo registo e sem os seus códigos identificadores.
“É um árduo trabalho, mas estamos focados em procurar as melhores soluções para normatizar e cadastrar todas as obras e gravações musicais cabo-verdianas, em sintonia com as novas exigências da era digital. O App e Portal de Autores e Artistas SCM que vai ser desenvolvido, irá também dar um grande contributo para colmatar este desafio”, assegura.
Solange Cesarovna lembrou que a SCM criou em 2021 o Prémio SCM, que visa incentivar a produção e as actividades musicais nacionais, com o principal objectivo de promover e valorizar a música cabo-verdiana e reconhecer, “honrar e retribuir a imensa gratidão que temos pela classe muito especial do nosso país de música, sem a qual a música cabo-verdiana não existiria: o autor o compositor cabo-verdiano”.
“Para além disso, temos tido o papel de estimular a produção musical, promovendo, nos limites das possibilidades existentes, a divulgação de obras musicais, interpretações, prestações e fonogramas dos nossos membros”, acrescenta.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1124 de 14 de Junho de 2023.
