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Conforme o acordo de empréstimo, o montante é um apoio orçamental que deverá contribuir para o financiamento do referido programa.
Entretanto, o Governo explica que o PSC-LED visa “garantir um crescimento inclusivo e sustentável e a diversificação da economia”, com “especial ênfase no sector privado nacional e nos intervenientes locais”, tendo em conta “a sua potencial contribuição” para a economia.
Além disso, adiantou, apoiará ainda a realização do objectivo do Plano Nacional de Desenvolvimento visando promover o crescimento e o desenvolvimento económico local liderados pelo sector privado.
O prazo de utilização do empréstimo expira-se em 31 de Dezembro de 2020, ou em qualquer outra data acordada entre as partes.
O Governo fica obrigado a amortizar o capital no período de quinze anos após o período de carência de cinco anos, começando a contar a partir da data de assinatura do acordo.
O reembolso, acrescenta o documento, deve ser efectuado em trinta prestações semestrais iguais e consecutivas, sempre a 15 de Junho e 15 de Dezembro.
O acordo de empréstimo entre Cabo Verde e o BAD foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros e publicado no Boletim Oficial de sexta-feira.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 942 de 18 de Dezembro de 2019.
