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Um relatório governamental com dados do Ministério das Finanças refere que a decisão de “acelerar” a liquidação de facturas durante o período de estado de emergência, diferenciado por ilhas, de 29 de Março a 29 de Maio, visou “aumentar a liquidez” das empresas.
Com o pagamento de 24.642 facturas a empresas, o Estado injectou, neste período, mais de 3.171 milhões de escudos (28,7 milhões de euros), atingindo um “tempo médio entre cabimentação e pagamento de oito dias”.
Outra das medidas para injectar liquidez na economia, precisamente no período em que actividade empresarial parou, passou por antecipar o reembolso de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às empresas. Dados do ministério das Finanças citados no mesmo relatório indicam que foram processadas 136 devoluções, no valor de mais de 280 milhões de escudos (2,5 milhões de euros).
“A liquidação das facturas pendentes e o reembolso do IVA tem, seguramente, um efeito positivo na tesouraria das empresas”, lê-se no relatório.
Segundo o Governo, foram ainda adoptadas medidas de “carácter fiscal” para aliviar a pressão sobre a tesouraria das empresas, como o alargamento do prazo de pagamento do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC), o pagamento em prestações do IVA e da retenção na fonte, a suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais e a redução de taxas de estatística aduaneira.
Durante o estado de emergência, foram aceites 314 pedidos de negociação de impostos e taxas no valor de 470.636.238 escudos (4,2 milhões de euros).
“Isto vai aliviar a pressão sobre a tesouraria das empresas, representando, porém, baixas na tesouraria do Estado”, reconhece o Governo.
Cabo Verde regista um acumulado de 823 casos de COVID-19 desde 19 de Março, que provocaram sete mortos, mas 377 já foram considerados recuperados.
Em África, há 7.395 mortos confirmados em mais de 275 mil infectados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.
A pandemia de COVID-19 já provocou quase 450 mil mortos e infectou mais de 8,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
