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Numa altura em que, lá fora, o Banco Central Europeu (BCE), o Banco de Inglaterra e a Reserva Federal dos EUA reduzem gradualmente o grau de restritividade da política monetária (o BCE reduziu novamente, em Setembro, as suas taxas de juro de referência, cá dentro a economia continua a abrandar. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), o PIB nacional em volume já tinha registado uma redução no segundo trimestre de 2024, (8,5% em termos homólogos, o que se compara com 10,9% no trimestre anterior) e o terceiro trimestre vai no mesmo sentido.
Já na evolução do consumo, tanto privado como público, o contributo da procura interna no crescimento do produto aumentou. Os consumos privado (+5,3%) e público (+9%) cresceram, reflectindo, segundo o BCV, por um lado, a evolução positiva dos rendimentos reais das famílias com a redução da inflação e o aumento das pensões e outras transferências, a melhoria no mercado de trabalho e na confiança dos consumidores, e por outro lado, o aumento dos gastos públicos com pessoal, com aquisição de bens e serviços e com o pagamento de pensões do regime não contributivo que se verificou no período em análise.
Apesar desta melhoria, o investimento diminuiu 3% em termos homólogos, num contexto de custos de factores de produção ainda elevados (devido ao aumento dos preços das importações associado às altas taxas de frete), de escassez de mão-de-obra (sobretudo no sector da construção), e de incerteza elevada face a factores geopolíticos (com o Médio Oriente e o Leste europeu ainda longe de uma solução).
Inflação diminui
As pressões inflacionistas continuam a reduzir. As taxas de inflação média e homóloga, no mês de Setembro, caíram ambas para 1%, quando no mês de Junho situavam-se em, respetivamente, 1,4% e 1,9%. Esta redução continua a refletir a queda dos preços dos produtos energéticos e dos produtos alimentares no mercado internacional.
O perfil descendente da taxa de inflação homóloga, traduz o abrandamento registado na variação dos preços, sobretudo, das classes de “Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas” (2,2% em Junho, 0% em Setembro), “Habitação, Água, Electricidade, Gás e Outros Combustíveis” (2,8% em Junho, 1,8% em Setembro) e “Transportes” (3,7% em Junho, 1,2% em Setembro).
Contas externas
De acordo com dados ainda provisórios, as contas externas registaram uma evolução menos favorável no terceiro trimestre face ao trimestre homólogo. Apesar da balança corrente ter registado um superavit, este não foi suficiente para compensar a evolução menos favorável da balança financeira. O stock de reservas internacionais líquidas reduziu para os 647,4 milhões de euros, permitindo garantir 5,6 meses das importações de bens e serviços estimadas para o ano de 2024 (5,8 meses de importações no trimestre homólogo).
A balança corrente apresentou um superavit da ordem dos 569,3 milhões de escudos (défice de 7.343,2 milhões de escudos no período homólogo), explicado, refere o BCV, pela redução das importações de bens e serviços (em 9,5%) e dos rendimentos de investimento directo expatriados, bem como, pelos aumentos registados nas reexportações de combustíveis e viveres nos portos e aeroportos nacionais (em 75,1%), nas exportações de serviços de viagens de turismo (em 15,9%), nas outras transferências correntes privadas (em particular, donativos de individualidades e instituições sem fins lucrativos) em 9,3%, nas transferências correntes oficiais (em 18,3%) e nas remessas dos emigrantes (em 0,5%).
Devido ao abrandamento da procura turística internacional no terceiro trimestre, as exportações de serviços de viagens de turismo registaram uma moderação, crescendo 15,9% em termos homólogos (crescimento de 26,4% no trimestre homólogo do ano anterior).
Contas públicas
As despesas correntes cresceram 9,1% em termos homólogos devido ao aumento dos gastos com: (i) pessoal (em 5,7%), associado sobretudo, ao pagamento das contribuições para a segurança social e a novas contratações; (ii) aquisição de bens e serviços (em 10,8%), sobretudo, pagamento de medicamentos, de serviços no âmbito da implementação de alguns projectos financiados com recursos consignados do Fundo do turismo, de uniformes para as Forças Armadas e Polícia Nacional, deslocação e estadas e honorários; (iii) as transferências correntes (em 19,6%), sobretudo, para os municípios, no âmbito de um acordo de crédito e de contratos programas financiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Turismo; (iv) os benefícios sociais (em 11,1%) devido ao aumento atribuído pelo Governo às pensões; (v) outras despesas correntes (em 37,6%) sobretudo, com o pagamento da prestação de dívida acumulada em 100 por cento decorrente do protocolo assinado entre o Ministério das Finanças e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com o pagamento às organizações não governamentais, e da bonificação de juros e, (vi) o pagamento de juros da dívida externa (em 14%). Houve também uma redução no pagamento de subsídios (em 25,6%), devido à descontinuidade das medidas de política para reforçar a resiliência do sistema petrolífero e do sistema alimentar, face à baixa dos preços que se verificam a nível internacional.
As receitas totais cresceram 2,3%, um forte abrandamento face ao crescimento de 28% registado no período homólogo, o que se deveu às reduções registadas nas outras receitas e nas transferências (em donativos). No entanto, as receitas totais contribuíram positivamente para o saldo orçamental, diz o BCV, graças ao bom desempenho das receitas fiscais.
A necessidade de financiamento do Estado determinou um maior recurso ao endividamento. O endividamento interno líquido foi positivo, no montante de 1.169,3 milhões de escudos e o endividamento externo líquido também positivo, de 21,6 milhões de escudos. Segundo dados do Ministério das Finanças, o stock da dívida do Estado excluindo os Títulos de Rendimento de Mobilização de Capital (TRMC), a 30 de Setembro de 2024, aumentou 3,2%, para os 302,3 mil milhões de escudos, representando 109,2% do PIB projetado pelo Banco de Cabo Verde para 2024. O stock da dívida interna e externa aumentaram, respectivamente, 9,2% e 0,5% – fixando-se nos 98,8 e 203,5 mil milhões de escudos, representando 35,7% e 73,5% do PIB.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1204 de 24 de Dezembro de 2024.
