homepage
Os inertes como a areia, a brita e os piroclastos são descritos como recursos minerais essenciais para a construção civil, as obras públicas, o planeamento urbano, o desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas e o fortalecimento do sector turístico.
Contudo, o Executivo reconhece que a exploração destes materiais tem sido marcada por elevados níveis de informalidade e por práticas ilegais.
De acordo com o documento, em 2023 foram identificados 444 locais de extracção, sendo que apenas uma pequena parte dispunha de licenciamento formal.
O Governo aponta ainda a existência de assimetrias territoriais na oferta de inertes, com forte concentração da actividade nas ilhas de Santiago e São Vicente e escassez em ilhas como Brava, Maio e Santo Antão. Estas desigualdades são agravadas por fragilidades no quadro jurídico-institucional, como a fragmentação de procedimentos, a curta duração das licenças, a inexistência de cauções ambientais e a fraca articulação entre entidades.
Segundo a resolução, a ausência de uma estratégia integrada tem comprometido o abastecimento de matérias-primas, elevado os custos da construção, aprofundado as assimetrias regionais e limitado o contributo do sector para a criação de emprego formal, inclusão social e receitas fiscais, além de dificultar o cumprimento de compromissos ambientais nacionais e internacionais.
Neste contexto, a ENEI 2025-2030 surge como resposta para tornar o sector “
sustentável, moderno, regulado e inclusivo, conciliando o aproveitamento económico dos recursos com a preservação ambiental e a coesão territorial.
Entre as principais medidas previstas estão a revisão do quadro legislativo e institucional, com a introdução de licenças plurianuais, a unificação de procedimentos, a obrigatoriedade de cauções ambientais e a criação da Unidade Técnica Nacional de Geologia e do Conselho Nacional de Exploração de Inertes.
Está igualmente prevista a produção de cartografia geológica detalhada e a criação de um geoportal nacional.
A Estratégia estabelece metas como a formalização de mais de 80% da actividade, a redução em 70% da extracção ilegal de areia em praias e ribeiras, a existência de pelo menos uma pedreira licenciada em cada ilha habitada e o reforço do contributo do sector para até 1% do Produto Interno Bruto até 2030.
Elaborada de forma participativa, envolvendo ministérios, municípios, sector privado, academia e sociedade civil, a ENEI está alinhada com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II) e com a Agenda 2030.
O orçamento global da Estratégia é estimado em 98,7 milhões de escudos, financiado através do Orçamento do Estado, Fundo Nacional do Ambiente, contribuições privadas, cooperação internacional e parcerias público-privadas.
A resolução determina que a Direcção Nacional do Ambiente será a entidade responsável pelo acompanhamento da execução da ENEI 2025-2030, em articulação com outras instituições, incluindo na mobilização de investimentos e implementação das medidas previstas.
