EDITORIAL : Eleições em tempos de crise

PorA Direcção,31 out 2020 12:43

Com a realização das eleições autárquicas no domingo passado deu-se o pontapé de saída para o ciclo eleitoral 2020-21 que inclui ainda eleições legislativas e presidenciais separadas umas das outras em média por períodos de seis meses. É um ciclo especial porque a proximidade das eleições aumenta extraordinariamente a possibilidade de contágio, ou seja, de os resultados de uma eleição afectar a outra.

Aconteceu há cinco anos atrás: a maioria esmagadora das câmaras municipais foram ganhas pelo partido vencedor das legislativas e ao maior partido da oposição coube apenas duas em 22 câmaras. Agora, porém, a sequência das eleições, primeiro autárquicas e depois legislativas e por fim presidenciais, é inversa. A expectativa geral é como o efeito de contágio ir-se-á manifestar.

Os resultados eleitorais já conhecidos dão conta de que algum reequilíbrio no controlo das câmaras já se verificou com o MpD com catorze e o PAICV com oito ultrapassando a situação algo anómala que saiu das eleições anteriores. Por outro lado, viu-se que tendo os dois grandes partidos lançados na campanha das autárquicas de forma que mais parecia um ensaio para as legislativas o mais natural é que, dependendo dos resultados, quisessem condicionar leituras políticas da sua prestação e melhorar a imagem. Câmaras ganhas ou perdidas em número e em valor simbólico iriam juntar-se a outros elementos e factores para aparecerem como os favoritos nos embates seguintes. Ninguém aparentemente esperava que houvesse um resultado com o potencial de mudar as regras do jogo, ou seja, de ser um “game changer”. A inesperada vitória do PAICV na capital do país terá sido um sinal de que eventualmente o país poderá estar aberto à alternância na governação. Aconteceu algo similar nas eleições autárquicas de 2004 em que a então oposição conquistou um número significativo de câmaras emblemáticas mas depois a mudança não se concretizou. No caso actual com a proximidade das legislativas o mais provável é que ninguém queira correr riscos e todos se precipitem já na campanha eleitoral relegando tudo para segundo plano.

O grande problema é que o país e o mundo enfrentam no momento uma pandemia que, para além de ser um grave problema de saúde pública, já se transformou numa crise económica e social afectando todos os aspectos da vida das pessoas com particular impacto na educação e formação de crianças e jovens. Em tal contexto é evidente que a perspectiva de uma focalização da atenção do governo e das forças políticas numa pré-campanha meses antes das legislativas não é reconfortante para ninguém, nem é recomendável. O pior que pode acontecer é assistir-se à repetição do que se viu antes e durante as últimas eleições em que governantes e dirigentes políticos concentraram-se em lutas locais para controlo dos órgãos municipais enquanto prioridades nacionais como a luta contra a Covid-19, a retoma da actividade económica nas ilhas turísticas e o processo educativo não recebiam a atenção desejada.

Realizar eleições democráticas em tempos de crise não é tarefa fácil. O facto das eleições de domingo passado se terem desenrolado sem problemas de maior é um sinal forte do nível institucional já conseguido no domínio eleitoral e também do elevado civismo da população que mesmo em situação de fortes constrangimentos se prestou a ir ordeiramente às urnas. O engajamento das pessoas e os muitos recursos utilizados constituem razão mais do que suficiente para que a democracia não signifique apenar ir periodicamente votar. Nesse sentido, projectos políticos apresentados e promessas feitas aos eleitores devem ser exequíveis e enquadraram-se no âmbito das atribuições e competência dos órgãos que vão ser eleitos. De outra forma não passam de compromissos tomados no vazio que desacreditam os políticos e a política e permitem aos eleitos exercerem o poder sem a responsabilidade e a necessidade de prestação de contas, essencial ao funcionamento democrático.

O poder local também é beliscado quando em campanha promessas são feitas que só podem ser realizados no quadro das opções do governo e recorrendo aos recursos do Estado. O municipalismo que tem na sua base o princípio de que os interesses locais não se esgotam no interesse nacional e que a prossecução desses interesses deve ser feita autonomamente por órgãos próprios fica prejudicado quando em processo eleitoral se proclamam alinhamentos partidários com o governo e se recorre massivamente a presença de membros do governo mesmo que nominalmente na sua condição de dirigente partidário. Apesar de se dizer que não existe nenhum impedimento na lei, não deixa de haver dever de reserva que limita a participação de figuras do governo e do Estado para não ferir o sentido de autonomia que constitucionalmente está na base do poder local. Não é por acaso que os municípios estão apenas sujeitos à tutela da legalidade, excluindo qualquer tipo de tutela de mérito.

O diluir de fronteiras entre as competências locais e as nacionais que se constata na prática leva a que muitos munícipes vejam na actuação dos eleitos excessivas preocupações com políticas e rivalidades partidárias de carácter nacional em detrimento de uma focalização na resolução dos problemas locais. O cansaço e o descrédito de muitos em relação a esta situação poderá estar na base do fenómeno de aparecimento da maioria das candidaturas de grupos de cidadãos nestas eleições autárquicas. O facto, porém, de não conseguiram apanhar percentagens significativas do eleitorado para além dos casos da Ribeira Grande de Santo Antão, Sal, Santa Catarina e Tarrafal de Santiago, mostra como para a generalidade dos eleitores é ainda fundamental o papel dos partidos para consolidar vontades que depois determinam resultados eleitorais. Aliás, a surpresa da vitória do PAICV na Praia sugere o que acontece quando um partido em tempo certo consegue ultrapassar as fracturas no seu eleitorado para o levar a votar enquanto o adversário de alguma forma deixa a sua base de suporte desmobilizar-se.

Agir no quadro das competências dos diferentes órgãos de poder político tanto a nível central como local e respeitar as regras do jogo democrático são essenciais para que a democracia não se resuma ao exercício periódico do voto. Evita-se assim a descredibilização das instituições e da classe política e eleva-se o nível de eficácia do regime de forma a poder ultrapassar as múltiplas crises desencadeadas pela Covid-19 sem que sejam sacrificados no processo os ganhos já conseguidos de liberdade e democracia. As prioridades do país em conter o coronavírus, reativar o turismo e normalizar o ensino escolar não devem ser secundarizadas a favor de campanhas eleitorais antecipadas. Os resultados das autárquicas na Praia até podem configurar um game changer mas é importante ter sempre em mente que as eleições vão-se verificar no seu tempo próprio e que até lá a governação do país deverá prosseguir tranquilamente com a participação de todas as forças políticas. Neste momento crucial é fundamental que se salve o país destas crises e que se cuide da democracia, essencial para a liberdade, paz e justiça. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 987 de 28 de Outubro de 2020. 

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Autoria:A Direcção,31 out 2020 12:43

Editado porAndre Amaral  em  29 nov 2020 5:19

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