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Essa foi a via encontrada para responder à renúncia do presidente Ulisses Correia e Silva, anunciada ao público na noite eleitoral em reacção à derrota verificada, que logo abriu caminho para uma corrida para a sucessão com o aparecimento, até o momento, de quatro candidatos. Outros desafios colocam-se ao partido, designadamente de, a curto prazo, se organizar como oposição no parlamento e na sociedade depois de 10 anos de poder maioritário, de posicionar-se em menos de seis meses sobre as eleições presidenciais e também de, a médio prazo, preparar-se para as autárquicas de 2028.
Nas eleições de 17 de Maio, o país estava perante uma encruzilhada: ou prosseguia com as políticas numa perspectiva, segundo alguns observadores, do mais do mesmo que, não obstante as críticas, vinha dinamizando a economia e diminuindo o desemprego; ou enveredava por forte redistribuição de rendimentos no quadro de um “Estado de amparo” como proposto pelo PAICV e apoiado com nuances por outras forças políticas. O partido no poder perdeu, ao não saber contrariar eficazmente a narrativa criada de país em estado caótico, de país de crescimento fictício, ou só favorecendo a alguns, e de causar desesperança nos jovens, forçados a emigrar. A vitória do maior partido da oposição cavalgou as expectativas altas criadas juntos das pessoas pelas promessas de gratuitidade numa série de serviços públicos (saúde, educação, transportes).
O que ficou omisso no debate eleitoral foi o facto de o crescimento económico para os próximos anos situar-se à volta do potencial de 4,9% do PIB, como parecem indicar várias previsões até 2029 divulgadas por instituições nacionais (BCV) e internacionais (FMI, Banco Mundial, agências de rating). Um crescimento abaixo do que consensualmente se considera necessário para o país dar um salto no seu desenvolvimento. Da mesma forma não se considerou a situação de incertezas de natureza geopolítica e geoeconómica que o mundo vive actualmente e possíveis impactos negativos que poderá ainda ter ao afectar fluxos externos no turismo e no investimento directo estrangeiro.
Em linha com essas omissões compreende-se que não se tenha referido às reformas que o Cabo Verde precisa fazer para aumentar a sua produtividade e estar em posição de pagar salários mais altos, conseguir maiores receitas públicas e tornar o país ainda mais competitivo. Por outro lado, as promessas de campanha ao elevar ainda mais as expectativas das pessoas, sem consideração com a realidade, dificulta ainda mais o debate sobre que políticas, que mecanismos, que abordagens poderão ser mais úteis para dinamizar a estrutura económica do país. E é importante lembrar que se a economia não crescer o suficiente a redistribuição prometida irá funcionar na base de recursos cada vez mais escassos e em vez de trazer mais autonomia às pessoas vai abrir caminho para o clientelismo e promover maior dependência do Estado.
Em procurando recompor da derrota e preparar-se não só para ser uma oposição efectiva como também alternativa, a via obvia que se oferece ao MpD é de se apresentar como um partido das reformas que Cabo Verde precisa para prosperar em vez de ficar preso na miragem de políticas redistributivas. Aliás, essa opção estaria mais em linha com história do movimento popular que emergiu nos tempos históricos de 1989/1990 de transição da economia estatizada para uma economia de mercado. Do mesmo modo faria ressonância com o legado de reformas que foi a governação nos anos noventa que abriram o país para a modernidade e elevou o seu potencial, permitindo-lhe crescer a taxas das mais elevadas de sempre.
O debate que é de esperar no partido, com as quatro candidaturas a posicionarem-se para a liderança, deveria ser dirigido precisamente para o MpD se reencontrar como o partido de reformas. Reformas que não têm que se resumir a seguir a agenda das organizações internacionais, atrás dos “milhões” disponibilizados, uma postura que mesmo essas entidades reconhecem, num Memorando do Banco Mundial de 14 de Julho de 2023, não se traduzia em suficientes ganhos de produtividade para o país. Ter uma visão e estratégia própria na relação com os parceiros e não se “limitar a ser bom aluno” é fundamental para manter o foco nas reformas que o país realmente precisa para ultrapassar as suas dificuldades específicas.
Encandeado pelos “milhões” também é de evitar proclamações do tipo de se estar a construir “o maior Estado social de sempre” para depois ser-se confrontado com o “Estado de amparo”, apresentado como sendo superior no apoio às populações. Num país em que há um historial de procurar enredar as pessoas nas malhas da dependência do Estado para controlo e benefício político é de grande importância que não se sacrifique o princípio de autonomia das pessoas e a existência de uma sociedade civil autónoma no processo de apoio às populações vulneráveis e na prestação de serviços públicos. Deixando espaço para manipulação das pessoas sempre vai aparecer quem o faça de forma mais efectiva. E nunca irão desaparecer as suspeitas de condicionamento do voto, nem se conseguirá desenvolver uma cultura de trabalho com base no mérito e promover a iniciativa individual que aceite riscos, quando se sabe que o Estado faz favores e facilita o acesso a recursos e a oportunidades.
Uma realidade revelada pela histórica económica de diferentes países é que o crescimento económico e o desenvolvimento não são lineares e que o progresso não é garantido. Em qualquer fase no trajecto de desenvolvimento das nações pode-se deparar com bloqueios, com armadilhas ou círculos viciosos que não deixam os países avançar ou que os fazem cair na estagnação. É famosa a armadilha do desenvolvimento médio que assombra vários países como também é conhecida a estagnação do Japão nos anos noventa, na época a segunda maior economia do mundo, devido a uma liquidity trap.
Também não é facto adquirido que qualquer país pode chegar aos patamares mais altos de desenvolvimento, ser hoje médio e daqui a poucos anos atingir o nível alto. Por isso é que nas sociedades deve sempre existir um nível de debate interno em que os partidos têm a função fundamental de manter as opções abertas e assegurar a procura competitiva de soluções para os obstáculos ao desenvolvimento que eventualmente possam surgir. Claramente que a democracia é neste sentido o regime político ideal para corrigir erros de política no contraditório entre o governo e a oposição, mudar de rumo e arrepiar caminho através das eleições. Para isso, porém, é fundamental que os partidos, ao mesmo tempo que preservam a sua identidade, legado e ideologia, procurem estar em sintonia com a sociedade para que, num debate permanente das questões da governação, sejam alternativas de futuro para o país.
Em particular, todos os países devem ter um partido com coragem de propor e executar as reformas que se mostrem necessárias numa determinada fase de crescimento. Não se pode chegar a ponto de dizer que não há alternativa entre os partidos. Quando assim é, abre-se espaço para os extremos como pode ter-se verificado nas últimas eleições. Por isso, é importante para o país que o MpD, a querer renovar-se, se reveja como o partido das reformas que teve coragem de propor e de fazer em tempos idos. Todo o país tem a ganhar do confronto de visões e de políticas que daí poderá resultar.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1280 de 10 de Junho de 2026.
