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Na salvaguarda do princípio da separação de poderes no sistema parlamentar têm uma função importante como oposição democrática no equilíbrio e controlo do poder da maioria governamental/parlamentar. Também são fundamentais para garantir alternância na democracia, afirmando-se através de visão, políticas e estratégias próprias como real alternativa ao governo do momento.
Por isso é que se diz que não há democracia sem partidos políticos. Pela mesma razão o que acontece nos partidos políticos não deve ser preocupação apenas dos seus filiados, mas de toda a sociedade. Aliás, a crise que vem se alastrando nas democracias tem afectado extraordinariamente a organização do espaço político e alterado o lugar ocupado pelos partidos tradicionais. Em alguns países, partidos anteriormente poderosos quase que desaparecerem. Em contrapartida surgiram outros, quase sempre nos extremos, que aceleraram a polarização social e aumentaram a crispação política, com o populismo, nuns casos, de esquerda e, noutros, de direita.
Nota-se ainda fenómenos de captura de partidos tradicionais seja por grupos inicialmente assumidos como “outsiders”, seja por comportamentos facciosos normalizados, traduzindo-se, nos diferentes casos, num definhamento da vida política partidária. Vê-se isso no consequente distanciamento dos eleitores e da sociedade, na incapacidade de propor respostas aos problemas das pessoas e aos desafios do país e no afunilamento e fixação da actividade política em personalidades narcisísticas e ambiciosas. Daí resulta um estrangulamento ainda maior do espaço político dentro dos partidos fazendo da intriga, da bajulação e dos golpes palacianos os instrumentos para a ascensão e afirmação no seio dos partidos.
O problema com tais desenvolvimentos é que nas democracias, a Constituição, a lei dos partidos e o código eleitoral impõem que os partidos sigam princípios democráticos na sua organização interna, publicitem as suas acções políticas, os seus processos competitivos de eleições internas para os diferentes órgãos e para apresentação de candidatos às eleições locais e nacionais e também prestem contas, revelando as fontes de financiamento. Assim sendo, acaba por não escapar a ninguém o quanto que a desconfiança em relação aos partidos nas democracias não resulta simplesmente da crise de representação, da descredibilização progressiva das instituições e dos efeitos das redes sociais no comportamento dos eleitores. São os próprios partidos que, com a sua postura populista, desafiadora das regras e muitas vezes albergando excessivas pretensões de poder e culto de personalidade dos seus dirigentes, contribuem numa espécie de feedback positivo para agravar ainda mais a crise das democracias.
A situação que se vive hoje em Cabo Verde é paradigmática de como a convergência de certos factores pode conduzir a um estado de mal-estar socio-político, sem que se veja um clareamento da situação num futuro próximo. A abstenção de mais de 53% nas eleições legislativas já dava sinal disso quando numa primeira análise se percebia que o partido vencedor cresceu pouco relativamente, conseguindo a maioria parlamentar, mas não ultrapassando os 50% dos votantes, enquanto o partido vencido, com bons indicadores económicos, perdia eleitorado, que, entretanto, não era atraído por outras forças políticas. As sombras que pairam sobre o novo governo não deixam dúvidas quanto às dificuldades em encontrar caminho para ultrapassar a situação. Nem as eleições presidenciais próximas pelas suas vicissitudes garantem que possam servir de orientação para se deixar para trás o mal-estar e olhar para a frente com mais confiança.
Um outro factor que não é favorável é o estado da oposição. Não se vê no MpD, o maior partido na oposição, sinais ou vontade de mudança na actuação política em sentido contrário àquele que os partidos têm desempenhado no agravamento da crise da democracia. Mesmo depois da derrota eleitoral, em boa medida por alienação do eleitorado potencialmente favorável derivada do definhamento da vida partidária e da negligência na relação com a sociedade, parece que o partido continua na mesma senda. No que é crucial para o desempenho da sua função como oposição permitiu que fossem reveladas fragilidades internas com impacto na unidade e eficácia do grupo parlamentar.
Também na imagem, que projecta de um partido a ultrapassar o deficiente funcionamento democrático responsável pelas últimas derrotas eleitorais e a tornar-se uma alternativa credível nas próximas eleições, tem suscitado dúvidas se será mesmo assim. Não é, por exemplo, curial a realização de uma reunião da direcção nacional para decidir sobre o apoio do partido a uma candidatura presidencial, em pleno período eleitoral e a uma semana de eleições disputadas para presidente do partido e para os delegados à convenção. Pode ser estatutariamente uma competência da DN mas em situações normais, entre as quais a existência de uma proposta de um presidente eleito já aprovada pela sua comissão política.
Não é certamente o caso pois o presidente renunciou e o partido automaticamente pôs-se em estado eleitoral com eleições a serem realizadas no prazo de noventa dias. Na sequência, candidaturas para o cargo de presidente foram apresentadas e, evidentemente, o princípio democrático de garantir a igualdade de oportunidades dos candidatos teria que ser respeitado. Em particular, da parte dos órgãos que gerem o partido deve haver isenção e imparcialidade, ou seja, de acordo com a cultura constitucional e legal, mostrar contenção na tomada de decisões de grande alcance que podem vincular os órgãos a serem eleitos no próximo domingo, 6 de Setembro.
Não foi o aconteceu no sábado passado, 29 de Agosto, com a agravante de que pública e notoriamente por todo o país encontrarem-se entre os apoiantes da candidatura presidencial escolhida as mesmas personalidades que patrocinam a candidatura para o cargo de presidente do partido. Não é de estranhar se as outras candidaturas tomassem a decisão de sábado como um sinal enviado para o universo dos militantes que vão votar no domingo de quem realmente domina o partido. Assim é, porque vai de encontro ao padrão de comportamento que já deu divisão no grupo parlamentar e resultou em votações estranhas na eleição dos membros da mesa da Assembleia Nacional.
A realização de eleições livres e justas é fundamental para se conseguir do vencido a aceitação dos resultados e garantir a unidade da organização depois de se ter dividido no apoio a diferentes candidaturas. Ao pôr em risco tudo isso com mais uma repetição de situações em que uns agressivamente se impõem, salvaguardando os seus interesses, e outros procuram apaziguá-los, em nome da unidade do partido, é de se perguntar se, de facto, há vontade de mudar para poder cumprir na plenitude o papel de partido da oposição.
Vontade não houve para, enquanto partido do governo, mesmo depois da derrota nas autárquicas, para relegitimar numa convenção a sua liderança para as eleições e no processo aproximar-se dos militantes, do seu eleitorado e da sociedade, como é normal em todos os partidos democráticos. Neste momento crucial da vida da democracia em Cabo Verde a vontade de mudança não pode fraquejar. Nas democracias constitucionais é fundamental que haja partidos cuja lealdade à constituição é indiscutível. Do MpD, com origem no movimento popular que tornou a transição democrática dos anos noventa possível, o país espera que assuma em pleno a responsabilidade que advém do seu legado na construção das instituições da democracia e da economia aberta e moderna.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1292 de 02 de Setembro de 2026.
