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O anúncio foi feito este Domingo pelo Governo, em comunicado.
A paralisação estava agendada para os dias 26 a 31 deste mês. Segundo uma nota de imprensa, enviada ao final da tarde deste Domingo pelo Governo, o acordo sobre as questões salariais constantes do caderno reivindicativo foi alcançado durante três reuniões de conciliação realizado nos passados dias 19, 20 e 21.
Em concreto, ficou acordado o salário base no valor de 60 mil escudos em 2019, de 63 mil em 2020 e de 65.945 em 2021.
A redução da carga horária para 41 horas semanais é uma possibilidade, lembrando a tutela que tomaram posse nestes dois anos 240 novos efectivos e outros 120 tomarão posse até o final do ano.
“Foi alcançado um acordo histórico que trará a tranquilidade necessária para os próximos anos e as condições justas para a corporação. Assim, somos a informar que após dias de negociações entre o Ministério da Administração Interna, a Policia Nacional e o SINAPOL, o pré-aviso de greve, anunciado pelo sindicato, foi suspenso, graças a abertura e disponibilidade de diálogo das partes”, lê-se no documento.
Do caderno reivindicativo constava ainda a anulação imediata de todos os processos disciplinares movidos contra os profissionais da polícia na sequência da greve de Dezembro de 2017, aplicação dos subsídios de condição policial e de risco, reposição dos emolumentos da Polícia Marítima, aplicação do subsídio da carta de condução em 25% para os condutores da polícia e aplicação do novo modelo de gestão e transparência do Serviço Social da Polícia Nacional. Sobres estes pontos as partes não chegaram a nenhum acordo.
Concretamente sobre a anulação dos processos disciplinares, “o MAI entende que este ponto reivindicativo é ilegal”, adiantando que o caso está a ser tratado em sede judicial, sede própria para o efeito.
Nas reuniões de conciliação/mediação estiveram o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), através do seu presidente José Barbosa, e os vice-presidentes António Semedo e Tomás Delgado. Também do lado dos agentes na mesa negocial participou a Confederação cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, através do seu presidente José Manuel Vaz.
O Governo esteve representado pela directora-geral do Ministério da Administração Interna, Eneida Vaz e Manuel Cabral, Intendente da Polícia Nacional.
Investimentos na PN
O Governo aproveita para reafirmar o seu compromisso com a segurança, afirmando que o sector sempre foi uma prioridade durante esses dois anos de governação. Entre os investimentos feitos em prol da melhoria das condições dos efectivos da Polícia Nacional, o executivo destaca o nivelamento salarial, redução da carga horária, promoções e progressões.
“Das 967 promoções congeladas, nestes dois anos o Governo resolveu mais de 500 processos e os restantes (400 e tal) serão resolvidos nos próximos dois meses, pelo que até ao final do ano teremos ZERO promoções em atraso na PN (custo: 48 mil contos)”, garante.
A tutela fala também na remodelação e reabilitação de vários edifícios policiais (esquadras), construção de raiz da Esquadra do Paul em Santo Antão, melhoria das condições de trabalho, através de “investimento forte” em meios de mobilidade, tendo adquirido já 48 viaturas operacionais, estando outros meios em fase de aquisição, equipamentos policiais para a protecção e segurança dos efectivos (coletes e outros) e fardamento.
O custo total do investimento na Polícia Nacional entre 2016 e 2018 é já de 626 mil contos.
Ainda no tocante à melhoria das condições de vida e trabalho, o executivo afirma que foi celebrado um acordo com o IFH e que irá permitir disponibilizar apartamentos aos efectivos, a custos baixos e suportados. Neste sentido, garante, a partir do próximo dia 25 de Julho, a Polícia Nacional irá receber o primeiro lote de apartamentos, destinado aos efectivos do Sal e da Boavista.
