​SITTHUR quer Código Laboral revisto em 2019

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,28 dez 2018 17:02

Carlos Lopes
Carlos Lopes(RM)

O Sindicato de Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITTHUR) defende uma revisão urgente do Código Laboral que entrou em vigor em 2016. Em causa, a perda e restrição de direitos dos trabalhadores ao longo dos anos.

O secretário permanente do sindicato, Carlos Lopes, quer que as alterações sejam feitas já em 2019 e que abarquem, nomeadamente, a questão das indemnizações por despedimento sem justa causa, despedimentos colectivos e contratos a prazo.

“Nós entendemos que é chegado o momento de o Governo fazer justiça aos trabalhadores cabo-verdianos, repondo minimamente os direitos que lhes assistem, designadamente repor o direito a uma indemnização minimamente aceitável e justa a quando do despedimento sem justa causa e do despedimento colectivo. Mas há uma questão de fundo que nós estamos a defender, que é o direito de opção de reintegração ou não do trabalhador aquando do despedimento sem justa causa. Por outro lado, nós também defendemos que é preciso rever esta política de contratação a prazo no país. Os contratos a prazo neste momento são um factor de grande fragilidade e de enfraquecimento dos trabalhadores nacionais”, aponta.

Aqui, o sindicalista defende que ao invés dos actuais cinco, os contratos a prazo devem ter a duração de três anos.

Carlos Lopes recorda que o Governo assumiu o compromisso de fazer uma revisão do Código Laboral, em sede concertação social. O sindicalista entende que o executivo não está interessado em cumprir o acordado.

“O Governo dá indicações de que não está muito interessado em fazer essa revisão porque remeteu-se ao silêncio absoluto sobre toda essa matéria. Por outro lado, temos os empregadores que subscreveram o acordo e que também se remeteram ao silêncio absoluto, por razões óbvias. Achamos que em 2019 deve haver a revisão do Código Laboral. Então que o Governo traga essa questão para a discussão pública”, posiciona-se.

O SITTHUR diz que o Governo assumiu que faria uma avaliação do impacto do actual Código Laboral, com vista à sua revisão, e que o processo ficaria concluído em 2019.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,28 dez 2018 17:02

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  15 set 2019 23:22

pub.
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.