homepage
O secretário permanente do sindicato, Carlos Lopes, quer que as alterações sejam feitas já em 2019 e que abarquem, nomeadamente, a questão das indemnizações por despedimento sem justa causa, despedimentos colectivos e contratos a prazo.
“Nós entendemos que é chegado o momento de o Governo fazer justiça aos trabalhadores cabo-verdianos, repondo minimamente os direitos que lhes assistem, designadamente repor o direito a uma indemnização minimamente aceitável e justa a quando do despedimento sem justa causa e do despedimento colectivo. Mas há uma questão de fundo que nós estamos a defender, que é o direito de opção de reintegração ou não do trabalhador aquando do despedimento sem justa causa. Por outro lado, nós também defendemos que é preciso rever esta política de contratação a prazo no país. Os contratos a prazo neste momento são um factor de grande fragilidade e de enfraquecimento dos trabalhadores nacionais”, aponta.
Aqui, o sindicalista defende que ao invés dos actuais cinco, os contratos a prazo devem ter a duração de três anos.
Carlos Lopes recorda que o Governo assumiu o compromisso de fazer uma revisão do Código Laboral, em sede concertação social. O sindicalista entende que o executivo não está interessado em cumprir o acordado.
“O Governo dá indicações de que não está muito interessado em fazer essa revisão porque remeteu-se ao silêncio absoluto sobre toda essa matéria. Por outro lado, temos os empregadores que subscreveram o acordo e que também se remeteram ao silêncio absoluto, por razões óbvias. Achamos que em 2019 deve haver a revisão do Código Laboral. Então que o Governo traga essa questão para a discussão pública”, posiciona-se.
O SITTHUR diz que o Governo assumiu que faria uma avaliação do impacto do actual Código Laboral, com vista à sua revisão, e que o processo ficaria concluído em 2019.
