homepage
Óscar Tavares falava aos jornalistas na sequência da realização, hoje, na Cidade da Praia, da conferência internacional sobre cibercrime e prova electrónica no espaço lusófono, que reúne magistrados dos Ministérios Públicos de todos os países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O país aderiu à convenção do Conselho de Europa (Convenção de Budapeste) e tem aprovado, desde 2017, a lei sobre cibercrime (Lei 08/IX/2017), que define um conjunto de tipos penais e estabelece regras ao nível da recolha da prova digital.
Neste momento, a nível da Polícia Judiciária (PJ) está em processo de criação de uma unidade orgânica com responsabilidade para investigação da criminalidade em ambiente digital, e a nível do Ministério Público está-se a trabalhar no sentido de estabelecer mecanismos que permitam uma coordenação de toda a intervenção do Ministério Público nesta matéria.
“Estamos a trabalhar para que possamos ter as condições necessárias para uma resposta que possa ser mais efectiva e eficaz no que tem a ver com o combate a esse fenómeno criminoso” sustentou.
“Em Cabo Verde aquilo que tem sido objecto de investigação do Ministério Público tem sido a utilização das tecnologias de comunicação e informação para a prática de crimes comuns, nomeadamente injurias e difamação, adulteração dos perfis de utilizadores das redes de comunicação”, apontou.
A Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde vai contar com a experiência da Procuradoria-Geral de Portugal, através do seu gabinete de combate ao cibercrime, que já se disponibilizou em dar apoio.
“Para a recolha de prova nesses casos põe-se o problema da cooperação internacional, porque as bases de dados muitas vezes estão fora e quem as utiliza sabe que não estão aqui”, explicou.
