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“A constituição da SODIFAR é, essencialmente, um combate ao monopólio”, diz ao Expresso das Ilhas António Maurício dos Santos, empresário do sector farmacêutico. “Nós seremos um distribuidor diferente, vamos apostar no diálogo com as farmácias, vamos oferecer o que as farmácias querem e as farmácias sabem do que o doente precisa. A situação que existe, neste momento, é de costas voltadas entre o distribuidor e as farmácias, não conseguimos ter diálogo”.
A SODIFAR foi constituída em Dezembro de 2018. Assim que a ERIS (Entidade Reguladora Independente da Saúde) foi criada, em Maio de 2019, o pedido de licenciamento foi entregue ao organismo. Formalmente, a SODIFAR já está licenciada para o exercício da actividade. Neste momento, o projecto está a ser operacionalizado. O plano de investimentos já foi aprovado, em assembleia geral realizada no passado dia 14 deste mês, e há, actualmente, contactos com fornecedores, laboratórios e outros grandes distribuidores, em Portugal e Espanha. Os armazéns estão a ser montados, um na Praia e outro em São Vicente, a partir dos quais serão abastecidas as farmácias em qualquer ponto do país e em pé de igualdade. Em Abril/Maio do próximo ano haverá a inspecção final da ERIS, assim que o aval for dado, a SODIFAR começará a trabalhar. O mais tardar, em Junho do próximo ano a distribuidora espera estar no mercado.
“A SODIFAR é um movimento natural de resposta das farmácias nacionais, enquanto retalhistas, ao anúncio público do governo em como iria privatizar a EMPROFAC”, explica António Maurício dos Santos. “Em Cabo Verde, até há relativamente pouco tempo, só tínhamos um distribuidor de medicamentos. A situação é, do meu ponto de vista, ridícula. Persiste ao longo de muitas décadas e tem dificultado a evolução do sector, diria mesmo que tem dificultado a evolução de todo o sistema nacional de saúde”.
A partir do momento que o governo anunciou que iria privatizar a empresa, as farmácias iniciaram um processo de consulta entre si, de contactos com as autoridades e com a agência de regulação. “Entendíamos que a privatização da EMPROFAC implicaria necessariamente o fim do monopólio. Não se pode privatizar em regime de monopólio, qualquer excepção seria desastroso, para não dizer dramático, para a saúde dos cabo-verdianos. Portanto, nesse sentido iniciámos este processo de conjugação de sinergias das farmácias para desenvolvermos um projecto que não só contribuísse para a melhoria de todo o sistema de distribuição em Cabo Verde como também para virmos a liderar, a prazo, a distribuição, como acontece em toda a parte do mundo, quem tem voz activa na distribuição são as farmácias”.
História do sector
O sector farmacêutico nacional era constituído, até 1976, por um Depósito Central de Medicamentos que assegurava o abastecimento das estruturas sanitárias públicas e por cinco farmácias privadas importadoras, sediadas na Praia e no Mindelo.
A cobertura farmacêutica do sector público era insuficiente (devido a dificuldades orçamentais) e o sector privado não garantia a acessibilidade generalizada dos medicamentos ao conjunto das populações, principalmente nas zonas rurais.
Ainda na década de 70, o governo criou a Direcção Geral de Farmácia do Ministério da Saúde e a EMPROFAC, empresa de importação e distribuição, que tinha o monopólio da importação dos medicamentos consumidos no país. A EMPROFAC absorveu algumas das farmácias que existiam e implementou postos de venda de medicamentos em vários concelhos do país, para facilitar o acesso da população.
No início da década de 90, com a abertura política e económica, criou-se a empresa de produção local de medicamentos, a INPHARMA, privatizou-se o retalho e transformaram-se os postos em farmácias, criou-se uma entidade reguladora, a ARFA, no final da década, mas que só veio a ser efectivamente implementada em 2005.
A criação da ARFA tinha como objectivos não só a regulação técnica e económica do mercado farmacêutico, como também a preparação das condições que permitissem a privatização da EMPROFAC e o fim do monopólio na importação e distribuição de medicamentos a nível nacional.
Já a criação da INPHARMA, que produz cerca de 25% dos medicamentos consumidos no país, representou uma mais valia para o sistema, ao introduzir os elementos de estabilidade de preços e ausência de ruptura de abastecimento dos medicamentos produzidos a nível nacional.
Constrangimentos
Apesar dos avanços, persistem os estrangulamentos no sector, todos ligados ao mesmo factor: a manutenção do monopólio na importação e distribuição dos medicamentos. Segundo as farmácias cabo-verdianas, este é o ponto fraco de todo o sistema, que não tem a ver com a gestão da empresa monopolista, mas sim com todo o desenho do sistema. Este sistema provoca situações crónicas alarmantes como as rupturas de medicamentos, muitas vezes de duração prolongada, principalmente dos que tratam as doenças crónicas. Isto provoca descompensação nos doentes, com custos elevados para todo o Sistema Nacional de Saúde e, mais grave, reduz a sobrevida desses doentes crónicos. Outro problema é a instabilidade dos preços, que são permanentemente alterados e variam consoante o regime em que foram importados. Além disso, o regime monopolista reduz a autoridade do regulador, uma vez que o agente monopolista tende a comportar-se como se fosse ele próprio o regulador.
“Do ponto de vista técnico, das relações que mantemos, somos essencialmente empresas que prestam serviços de saúde, não somos empresas comerciais”, diz António Maurício Santos. “O nosso distribuidor irá trabalhar muito próximo das farmácias. E terá como foco principal a disponibilidade do medicamento. Temos algumas situações um pouco obsoletas em Cabo Verde, nomeadamente uma lista nacional de medicamentos, que define o que pode ser comercializado no país, que não se actualiza há mais de dez anos. A medicina evoluí com tamanha velocidade que este simples facto justificaria que qualquer coisa fosse feito para mudar”.
Entraram no capital social da SODIFAR – com um valor de 150 mil contos – 21 das maiores farmácias nacionais que representam, em conjunto, 82 por cento do mercado retalhista nacional.
“As farmácias reagiram à altura. Todas alinharam com o projecto, criámos e capitalizámos a sociedade, temos garantias de financiamento bancária para o projecto que iremos implementar e devo realçar que é um esforço de investimento feito pelas farmácias, todas fizeram um esforço tremendo, porque sabiam que estavam a investir num projecto estratégico para as próprias farmácias, para Cabo Verde e para todo o sistema de saúde”.
“Há todo um capital técnico e humano de conhecimento da saúde que iremos pôr ao serviço da SODIFAR”, sublinha António Maurício dos Santos, “e diria mesmo que a nossa entrada no mercado irá provocar uma revolução. Tudo o que existirá a partir de Maio/Junho, tudo o que existe para trás é pré-história, aquilo que existe neste momento na distribuição de medicamentos em Cabo Verde é pré-história”.
Desde os finais da década de 90 que as farmácias privadas de Cabo Verde estão preparadas para entrarem de forma complementar no sector de importação e distribuição de medicamentos a nível nacional. Em 2000 chegaram a constituir uma sociedade anónima com o objectivo de, em conjunto com um parceiro externo, participar na privatização da EMPROFAC, privatização que acabou por não acontecer porque em 2001 o PAICV, regressado ao governo, não deu continuidade ao processo. Agora, apesar de avançarem para a criação de uma distribuidora própria, as farmácias não descartam a entrada também na futura privatização da EMPROFAC, desde que algumas regras sejam respeitadas.
“Estamos preparados para participar na privatização, mas só o faremos se o cenário escolhido pelo governo estiver de acordo com o nosso projecto. Pensamos que privatizar a EMPROFAC mantendo o Estado lá dentro não é do interesse da SODIFAR. Nós estamos dispostos a participar na privatização se o Estado resolver privatizar 100% da empresa, ou então, pelo menos 2/3 desse capital. Nessas circunstâncias, avaliaríamos participar nesta privatização, mas garantindo desde já que não há mais monopólio, que esconjuramos esse fantasma que tanto mal tem feito a Cabo Verde e aos nossos doentes”, conclui António Maurício dos Santos.
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Defendem o fim do monopólio da EMPROFAC, mas as farmácias que fazem parte da SODIFAR têm 82% do mercado. Não podem estar a criar um outro monopólio?
Penso que não há qualquer problema nesse sentido. Nós estamos focados no fim das rupturas, no fim da instabilidade de preços e numa parceria estratégica com a produção nacional, como é o caso da INPHARMA, para promover a produção nacional de medicamentos. Isto é fundamental para nós. Não vai haver exclusividade. O facto das farmácias terem aderido ao projecto é porque qualquer coisa não estava bem. As farmácias podem ter investido neste projecto, mas isso não quer dizer que não vão comprar em quem lhes oferecer melhores condições. Fizemos as coisas de forma muito clara, os nossos propósitos foram claramente transmitidos às autoridades.
O país vai ter acesso a novos medicamentos?
Penso que a SODIFAR não se vai substituir ao Estado, simplesmente vai ser mais uma força de pressão para que as coisas evoluam. Se a sociedade for amorfa, as coisas não acontecem. A SODIFAR é uma resposta pronta, clara e inequívoca, das farmácias, que querem ter uma voz dentro do sistema e não querem ser apenas meros espectadores. Neste momento sabemos que o governo está a trabalhar numa revisão do sistema. Já foi publicada uma lista de medicamentos e o sistema actual tem tendência a ser revisto. Já temos a ERIS que é quem vai passar a autorizar a introdução de novas moléculas no mercado e todo esse sistema está a ser edificado e iremos pressionar para que assim seja também. Estamos convencidos que, dentro de relativamente pouco tempo, tudo estará mudado para melhor, porque se Cabo Verde quer desenvolver-se no segmento do turismo de saúde tem de ter no país unidades hospitalares privadas de grande nível, certificadas a nível internacional e utilizando os fármacos mais recentes do mercado. Esses medicamentos não podem ser proibidos de entrar no país. todas as variáveis têm de evoluir. As farmácias ao criarem a SODIFAR deram uma demonstração do que se deve fazer em todos os sectores. Conseguimos reunir a maioria das farmácias e as que ficaram de fora não foi porque o quisessem, mas sim porque na altura não conseguiram assegurar as condições para participar. Há uma atitude pró-activa, uma assertividade do empresariado nacional deste sector e o nosso objectivo é claro, queremos liderar o mercado a prazo.
Haverá influência nos preços?
O regime de preços em Cabo Verde está na lei, iremos seguir o que está legalmente instituído, agora o que eu acho é que havendo concorrência a tendência é para os preços descerem, não garanto que aconteça no imediato, mas tenho a certeza que a prazo os preços vão ajustar-se dentro das possibilidades que temos em Cabo Verde. Localmente produzimos 25% do que consumimos, o resto é importado, por isso os preços dependem sempre do preço na origem. O nosso grande foco, do ponto de vista estratégico é o fim das rupturas, a estabilidade de preços e alargar a oferta de medicamentos no país. e vamos fazê-lo de duas formas, criando toda a estrutura necessária e pressionando as autoridades para que actualizem o figurino institucional para que possamos trabalhar a outro nível.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 943 de 23 de Dezembro de 2019.
