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O documento, publicado em Janeiro de 2018, propõe a implementação de uma nova grelha salarial - sendo o salário mais baixo fixado em 17 mil escudos -, o descongelamento das progressões e reenquadramento nas carreiras profissionais. O PIR, que atribui um preço único por posto no sentido de evitar concorrência desleal no sector da segurança privada, está a ser alvo de negociação entre o Governo e as empresas em causa.
Heidy Ganeto, delegado sindical, diz que os vigilantes estão cansados de esperar.
“Os vigilantes já estão cansados e esgotados. Já fizemos a nossa parte. Pensamos que existe um jogo de interesses nas negociações por parte das empresas. O Governo quer resolver o impasse e apresentou um valor de 118 mil escudos para os postos de 24 horas, mas as empresas querem 156 contos. O Governo voltou a marcar um encontro e propôs mais 10% acima dos 118 mil escudos, o que totalizava 131 mil escudos. As empresas não aceitaram e não houve acordo. Os vigilantes ficam sempre prejudicados, já estamos cansados”, diz.
O coordenador do Sindicato da Industria Geral Alimentação Construção Civil e Afins (SIACSA), em São Vicente, Jorge Duarte, espera uma resposta definitiva resultante do acordo entre o Governo e a Associação Nacional das Empresas de Segurança Privada (ANESP).
“Esperamos tocar a consciência [das empresas de segurança privada e do Governo]. Os vigilantes passam chuva, sol, frio para um salário base [15 mil escudos]. Tendo em conta o mínimo estipulado na tabela salarial que é de 17 mil escudos e até o máximo de 22 mil escudos, vê-se que o valor está aquém dos seus direitos”, considera.
Empresas não compreendem motivos da greve
Contactado pela Rádio Morabeza, Francisco Nascimento, presidente da ANESP, diz-se estupefacto com a greve, porque o processo está em fase final de negociação.
“Estamos estupefactos com a situação da greve uma vez que tem como pressuposto uma questão que não depende das empresas. Este processo está em negociação. O Governo apresentou uma proposta de valor para os postos de 24 horas, a ANESP foi convidada a apresentar uma contraproposta e o Governo está a analisar o processo. Acho que é um processo que está já na fase final. O Governo deve, a qualquer momento, comunicar o despacho conjunto entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Finanças. Portanto, esperamos que dentre em breve o despacho saia e o PIR será fixado. Não compreendemos o porquê desta greve neste momento”, esclarece.
A nova grelha salarial, fixado no Acordo Colectivo de Trabalho, assinado de 2017, define que o salário varia entre 21 e os 27.500 nas ilhas do Sal e Boa Vista. Em Santiago, São Vicente e restantes ilhas o valor ficou estipulado entre 17 os 22.500 escudos.
Questionado sobre se a nova grelha salarial vai ser implementada com efeitos retroactivos, Francisco Nascimento diz que tudo vai depender da “dinâmica depois da fixação do PIR”.
