Ulisses Correia e Silva, Primeiro-Ministro : Mais liberdade traz mais responsabilidade

PorJorge Montezinho,16 mai 2020 9:05

Enquanto se espera a decisão do Presidente da República, sobre a continuação, ou não, do estado de emergência em Santiago e na Boa Vista, o Chefe do Governo falou com o Expresso das Ilhas sobre como será feita a saída do confinamento e as regras que continuarão a vigorar.

Como vai ser feita a saída do estado de emergência?

Programada e progressiva. Temos apenas Santiago e Boa Vista, em relação à Boa Vista a situação está controlada, não tem havido novos casos positivos e tem havido muita recuperação. Relativamente a Santiago, particularmente a Praia, a pandemia está ainda em crescimento, o indicador que normalmente mede o nível de transmissão está em 1,22 e temos de o baixar para um número igual ou inferior a 1, mas como vamos ter de conviver durante muito tempo com o vírus, a saída tem de ser progressiva, planeada e algumas medidas vão durar no tempo.

Por exemplo?

Por exemplo, as que têm a ver com o distanciamento social. Para além das obrigatoriedades que o estado de emergência impõe, a nova cultura da relação entre as pessoas tem de garantir isso. Em segundo lugar, a organização dos transportes, aéreos, marítimos, mas também questões que têm a ver com a protecção individual como o uso de máscaras, higienização, portanto, há todo um conjunto de medidas que se vai prolongar no tempo, umas mais duráveis, outras transitórias para permitir reduzir e mitigar os riscos de eventuais novas propagações. Esta saída programada vai acontecer em todas as ilhas. Acabámos de eliminar a restrição do transporte marítimo inter-ilhas entre as ilhas sem casos, mas seguramente, e em breve, será anunciado um conjunto de outras restrições que vão ser retiradas no tempo.

O estado de emergência será prolongado na Boa Vista e em Santiago?

Não sabemos porque é uma decisão do senhor Presidente da República, depois de consultas que vão ser feitas. O indicador e elemento de decisão que conta, e muito, é a situação epidemiológica, vamos esperar. Antes do término do estado de emergência teremos uma decisão.

E mesmo que o estado de emergência seja retirado, isso não significa que vamos voltar ao normal.

Ao normal não, vamos voltar a um novo normal. Um novo normal que exige a interiorização de determinadas formas de funcionar e de actuar. Não estávamos habituados ao uso de máscaras, o novo normal vai ser usar máscaras para protecção individual e para protecção dos outros. Não estávamos habituados a fazer filas com distanciamento, vai ser necessário continuar a fazê-lo daqui para a frente, assim como a necessidade de garantirmos que a nossa acção individual seja devidamente protegida para não atingir a saúde dos outros. Há determinadas regras que vão perdurar no tempo e vão passar a ser a nova marca de relacionamento. Não quer dizer que as pessoas não voltem a encontrar-se, que as famílias não estejam juntas, que não vamos à praia, vamos, até porque vamos abrir essa restrição em breve, mas com cuidado. Vamos ter de retomar a nossa vida normal, vamos voltar a ir a restaurantes, mas com regras, de protecção individual, de higienização, que garantam a saúde de todos.

Mais liberdade, mas também mais responsabilidade?

Sem dúvida.

O desconfinamento, como disse, será gradual, mas vai continuar a diferenciação regional?

Já estamos a fazer esse desconfinamento com situações diferenciadas. As sete ilhas que já saíram estão na fase pós-estado de emergência e estão ainda com algumas restrições. Santiago e Boa Vista, quando saírem, manterão algumas restrições que, no tempo, podem ser desfasadas, até porque as ilhas que saíram mais cedo estão com mais tempo fora do estado de emergência. Queremos garantir um período relativamente razoável para que essa saída seja progressiva e permita às pessoas adaptar-se.

Já sabem qual vai ser a ordem de reabertura sector a sector?

Vamos decidir ainda. Por exemplo, os restaurantes, os hotéis, os bares, os ginásios, vão ter níveis de saída diferenciados. Posso dizer-lhe, por exemplo, que em relação aos restaurantes, assim como já está a acontecer nas outras sete ilhas, a única restrição que vai haver será no horário, na garantia do distanciamento, de elementos de higienização e protecção, quer dos empregados quer dos clientes, medidas, como já disse, que vão prolongar-se no tempo, até porque vai ser cada vez mais posta em evidência a segurança sanitária para qualquer actividade económica onde estejam pessoas, não só pelo nosso desejo de o fazer, enquanto país, mas também porque outros países vão exigí-lo. O mundo é global e as pessoas vão ter de circular novamente.

É a velha máxima de não poder considerar que a pandemia está controlada se ela ainda estiver num país vizinho.

Exactamente. Essas normas acabarão por ser gerais a todos os países.

Cada vez que se levantam medidas sobe o risco de contaminação. O país está preparado se houver uma nova vaga de infecções?

Essa ligação não é matemática, pode aumentar o risco, mas não quer dizer que seja assim. Nós somos ilhas, temos fronteiras, e fechámos com alguma eficácia as ilhas. As que já saíram do estado de emergência, fazem-no com um nível de controlo de risco muito maior do que a saída de Santiago e da Boa Vista, até porque, tirando São Vicente, as outras ilhas não tiveram casos, e São Vicente teve 3 casos e não houve propagação. A saída de Santiago e da Boa Vista, e principalmente da Praia, tem de ser muito mais acautelada, e principalmente a Praia porque a contaminação está em crescimento e as medidas poderão ser diferenciadas para esse caso específico.

Quando se fala de medidas diferenciadas, fala-se de medidas mais musculadas?

Não necessariamente, o mais musculado já é o estado de emergência, é o mais exigente em termos de restrições das liberdades. Aquilo que devemos salvaguardar é que a saída da Praia e da Boa Vista permita nova mobilidade, as pessoas já não têm de ficar em casa, mas sim com o dever e o compromisso de cumprir as regras. Temos de fazer com que a circulação inter-ilhas seja controlada, para evitar a transmissão de casos para ilhas sem casos, é aí que a nossa maior preocupação se centra, quando fizermos a abertura dos transportes marítimos envolvendo Santiago e Boa Vista, o nível de controlo será mais elevado do que nas ilhas onde não houve casos.

Ou seja, o foco actual está ainda no controlo da pandemia e em salvar vidas.

Continua a ser o mais importante. Não se pode hierarquizar a questão da saúde e da vida, pondo-as em posição secundária. Nesse sentido, a prioridade absoluta é conter e continuar a conter a progressão da pandemia e garantir que possa ser colocada em níveis razoáveis a progressão das infecções.

Só depois é que se trata da economia e dos cofres do Estado.

Ao mesmo tempo, e nós estamos a fazê-lo. Não hierarquizando, mas é evidente que as pessoas têm de ter rendimentos, têm de se alimentar, a vida económica tem de ser retomada e por isso tomámos uma série de medidas emergenciais para garantir rendimento às famílias, garantir uma cesta básica às famílias mais pobres, garantir o emprego. O lay-off simplificado foi desenhado nesse sentido, o rendimento solidário para as pessoas que exerciam no comércio informal, um conjunto de medidas relacionadas com cuidados para idosos, precisamente para garantir que fazendo um combate à covid, colocando a saúde em primeiro lugar, também fazemos um combate para que o sistema social e o sistema económico não entrem em colapso.

O que está a ser dado às pessoas é o que pode ser dado?

É o que pode ser dado e em condições extremamente exigentes. As medidas de protecção social e as medidas de protecção ao emprego representam quase 3 milhões de contos por mês. É um esforço do orçamento de estado que tem cada vez menos receitas.

Até onde conseguem aguentar os cofres do Estado?

Os cofres do Estado já não aguentam. Teremos cerca de 18 milhões de contos de receitas fiscais perdidas, isso tem impacto directo nas finanças públicas, onde as despesas se mantêm ou aumentam, devido às respostas à crise. Teremos impacto também no défice e, particularmente, na dívida, principalmente a externa.

Considera que é uma das maiores crises económicas que o país já enfrentou?

O país e o mundo.

Mas para Cabo Verde, presumo, nunca imaginaram uma crise desta dimensão.

Não. Nós estávamos com um nível de crescimento médio superior a 5 por cento. Fechámos o ano de 2019 com 5,6 por cento. Agora vamos ter uma recessão de 5,5 por cento. Estávamos a crescer e, de repente, demos uma queda e uma descida desta dimensão tem impacto. Tudo isto cria um quadro de anormalidade naquilo que são as projecções da economia, da própria pobreza, onde o aumento está estimado em 18 por cento de crescimento em cima do que já existe. Isto é extremamente exigente porque é uma crise que tem uma característica de intensidade no tempo, ou seja, num trimestre descontrói-se tudo o que é ganhos de anos. E depois isso altera também o futuro. E isto acontece em várias partes do mundo, a recuperação vai ser exigente e há países que vão sofrer mais do que outros, principalmente os países em desenvolvimento e os países onde o nível de pobreza é elevado.

Por falar em futuro, qual é a sua análise? São mais as incertezas que as certezas?

As incertezas são muitas e principalmente em relação à situação sanitária, saber quando é que entramos num quadro de controlo total da epidemia. Há incertezas económicas que têm a ver com a própria economia global. Nenhum país funciona de forma isolada, o que vai acontecer na Europa, nos Estados Unidos e noutros países com quem temos relações fortes terá impacto directo em Cabo Verde. e a incerteza é quando e a que ritmo é que essa recuperação será feita. Ao nível do país é claro que também existem incertezas, mas é nesse quadro de incertezas que estamos a trabalhar. Primeiro, com medidas de mitigação, medidas de emergência para manter o barco a flutuar, depois, medidas de adaptação à fase de saída da situação de emergência, como estão direccionadas as medidas de protecção de rendimento, emprego e empresas, e depois virão as medidas de recuperação e relançamento, que terão de ser fortes e impactantes porque temos de voltar a crescer, voltar a criar oportunidades de emprego, voltar a desenvolver um turismo em moldes diferenciados, portanto, estamos a falar de desafios muito grandes.

O Estado será o motor dessa recuperação numa primeira fase? Há um plano de investimentos públicos para o pós-crise?

Já estamos a trabalhar, aliás, algumas medidas estão já em curso. As ilhas que saíram do estado de emergência já retomaram o investimento público, requalificação urbana, requalificação ambiental, infra-estruturas. Saindo Santiago e Boa Vista acontecerá o mesmo. Isto quer dizer que o investimento público será relevante nesta fase, dentro dos condicionalismos que a economia impõe neste momento. Depois temos ainda os programas de mitigação das secas e dos maus anos agrícolas, que não desapareceram com a pandemia e vamos fazer a retoma dos investimentos visando as áreas que podemos cobrir. Os projectos para a água, que fazem parte do desenvolvimento da agricultura e hoje fundamentais para todas as pessoas, também vão continuar nos diversos municípios. E teremos também a retoma do investimento privado, já está a acontecer. Haverá é um desfasamento entre o investimento e o regresso da actividade. Há hotéis que continuam em construção, ter turistas a entrar de imediato é que não vai acontecer. Por isso estamos a desenhar programas de relançamento para que a actividade económica possa ser retomada. Esse pacote será brevemente apresentado.

Quanto tempo demorará a chegar aos números de antes da crise?

Pode levar um ano, dois anos. Essa é a outra natureza desta crise, como disse, tem impacto no futuro e produz efeitos a vários anos. Temos projecções, mas não temos certezas, vai ser exigente em termos de recuperação. Falando do sector que Cabo Verde depende muito, o turismo, até termos o volume necessário para ter efeito novamente na economia poderá levar o seu tempo.

E como foi gerir uma crise repentina que, como disse, fez desmoronar a economia do país num curto espaço de tempo?

Primeiro, nunca vi a administração pública tão eficiente como neste período. Produzimos leis em pouco tempo. A definição e implementação das medidas, foi também feito em pouco tempo. As soluções que as próprias pessoas foram encontrando para dar resposta às necessidades, por exemplo, a questão do abastecimento, os jovens que investiram nas entregas domiciliárias, mas também o papel das pessoas. Temos incumprimentos ao confinamento? Temos. Mas a maior parte cumpriu e isso foi extremamente relevante, caso contrário teríamos sérias dificuldades em conter a propagação. Os serviços de saúde, protecção civil, de segurança, tiveram também um papel muito importante na parte sanitária. Portanto, além das medidas do governo, houve uma resposta muito positiva das pessoas e dos profissionais de saúde, segurança e protecção civil, o que permitiu que a acção tivesse resultados. Também houve uma acção importante das empresas e das câmaras de comércio, muita predisposição para, mesmo não facturando, contribuir. Uma boa acção igualmente da Previdência Social. E depois houve muita solidariedade, das pessoas e das empresas, no acesso às cestas básicas, não foi só investimento público, houve muita participação que nos permitiu chegar a este ponto com bom nível de controlo. Agora, o desafio é a fase seguinte, fazer as coisas acontecer com a tranquilidade e a confiança necessárias para as pessoas poderem ir ultrapassando etapas sabendo que têm um Estado que as protege. Por isso, penso que o positivo foi essa mobilização da nação, os residentes e a própria diáspora, que mesmo também em dificuldades tem apoiado bastante, transferindo rendimento para as famílias, apoiando no acesso às cestas básicas, isso tem sido também muito relevante.

O que vier a acontecer no futuro será o fruto do trabalho de todos? Governo, oposição, empresários, sociedade civil, juntos a enfrentar o mesmo desafio?

Juntos, mas diferentes, até porque cada um tem o seu papel. O Parlamento funciona, as instituições funcionam, o enquadramento comum é que isto é difícil, é único, é impactante, exige compreensão das dificuldades. Acho que o cidadão consegue compreender. As entidades, quer privadas quer públicas quer políticas, devem ter essa mesma compreensão. Quando dizemos juntos é pelo bem do país, é para reforçar os níveis de confiança nas instituições, não aproveitar o momento para tirar dividendos políticos ou partidários, não é altura para o fazer. O objectivo final são as pessoas.

As entidades financeiras internacionais têm apelado ao perdão da dívida dos países mais pobres. Tem tido algum feedback dos credores internacionais?

É ainda uma grande luta. No que estamos a trabalhar, junto das instituições internacionais, FMI, Banco Mundial e BAD, é no sentido de conseguirmos condições excepcionais e favoráveis de financiamento nesta fase. Empréstimos que possam ser concedidos não considerando a problemática da limitação do stock da dívida. Até chegarmos ao alívio fiscal há um longo caminho a percorrer, principalmente os pequenos Estados insulares têm fortes argumentos, porque têm um nível de vulnerabilidade ambiental, económico e sanitário muito alto. São pequenos Estados que estavam com um bom nível de execução de reformas, com possibilidade de atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável e que, de repente, foram colocados em situação de extrema fragilidade. Portanto, os pequenos Estados insulares têm de ser vistos de forma diferente, um alívio fiscal poderá ter um impacto muito significativo no relançamento económico.

Temos visto, nos fóruns internacionais, muitos apelos de apoio aos países em desenvolvimento, mas já há também acções a acompanhar essas palavras?

Não há decisões ainda, é uma matéria complexa. Há países que têm dívidas bilaterais, outros junto de instituições financeiras internacionais. Chegar a um acordo envolve muita gente, muitas instituições, muitos países, principalmente os mais ricos. Creio que a decisão deverá ser tomada no fórum mais adequado e que possa comprometer um grupo alargado de países, porque os países menos desenvolvidos são os que sofrem os maiores efeitos. É como as pessoas, se for forte e bem desenvolvido pode emagrecer e aguentar, aquele que já é magro, pode morrer.

É a altura ideal para mostrar, como disse a embaixadora da União Europeia ao Expresso das Ilhas, que a solidariedade não pode ser só uma palavra?

Sim e tem de haver instrumentos que possam concretizar essa solidariedade. Se virmos, até na União Europeia essa tem sido uma discussão complicada, imagine para o resto do mundo. Mas uma solução terá de ser encontrada, até porque as economias são interdependentes. Por exemplo, se o nível de crescimento dos países africanos baixar muito, se o nível de pobreza aumentar muito, não há compradores para os produtos que saem dos Estados Unidos, ou da Europa, e vice-versa.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 963 de 13 de Maio de 2020. 

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Autoria:Jorge Montezinho,16 mai 2020 9:05

Editado pormaria Fortes  em  31 mai 2020 8:19

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