Habitação: Há muito que há diagnóstico, falta atacar os problemas

“O maior problema é a fiscali­zação, a dois níveis, desde a ocu­pação ilegal e a construção de­sordenada, mas também nos es­paços formais, onde assistimos a várias aberrações decorrentes do incumprimento do que foi li­cenciado. São problemas muito sérios para o desenvolvimento das cidades. Falta ter uma vi­são clara do que é uma cidade, o que representa, e depois cada um cumprir cabalmente as suas funções”, diz ao Expresso das Ilhas Francisco Duarte.

“A ilegalidade não pode ser vista apenas nos assentamen­tos informais, nos espaços for­mais também existem, cada um constrói à sua maneira, há um estímulo para a desordem. Há um sentimento que se pode transgredir. Portanto, não va­mos apenas culpar as periferias, mas ver quais são as origens, e isso acontece nas zonas for­mais, onde o que está licencia­do, nem sempre é o que se cons­trói”, refere ainda o arquitecto e docente universitário.

Segundo o INE, dados ci­tados no Perfil do Sector de Habitação, existem cerca de 140 mil alojamentos em Cabo Verde. Não há dados detalha­dos sobre a oferta habitacional em termos de tipologia, porém, é razoável afirmar que pelo me­nos 80% destas unidades foram autoconstruídas, isto é, com a gestão de materiais e mão de obra diretamente pelas próprias famílias.

A qualidade resultante da autoconstrução varia significati­vamente em termos de material, assim como de técnicas constru­tivas – estima-se que em 2015 quase dois terços dos agregados familiares (64,1%) de baixa ren­da tenham problemas de infil­tração no tecto (INE, 2018), as­sim como problemas de acesso a energia e saneamento.

“Não gostaria de generali­zar para todo o Cabo Verde, na Praia é evidente, temos o Sal, a Boa Vista, São Vicente, mas nas outras ilhas não arriscaria a dizer que há informalidade, muito pelo contrário”, subli­nha Francisco Duarte. “Já te­mos experiência para detectar os problemas reais e dar a res­posta devida, falta agora atacar os problemas. Normalmente, essas informalidades, sobretu­do as áreas de ocupação ilegal, têm muito a ver com a gestão do próprio país em termos de ges­tão do território”.

“Em primeiro lugar”, expli­ca o arquitecto, “há diferenças entre o desenvolvimento, deri­vado dos investimentos reali­zados, e isso deixa a zona rural esquecida. Os investimentos não chegam à zona rural. Nas épocas de seca, as pessoas vão à procura de novas oportunida­des, os jovens que não querem seguir a vida agrícola, vêm tam­bém para a cidade, o que pro­voca uma grande pressão nos centros urbanos”.

Poupar o máximo possível

“Outro problema é a pró­pria construção da cidade, são investimentos que recorrem a mão-de-obra não qualificada, que recorrem a quem vem do campo. Essas pessoas, quando vêm, não vão gastar dinheiro, vão poupar o máximo possível, por isso não procuram casas, fazem-nas. Isto é uma realida­de conhecida desde a indepen­dência, falta a solução, criar um espaço e construção assistida, e temos formandos em arquitec­tura ou em engenharia civil que poderiam estar ao serviço das autarquias”, refere o professor universitário.

Cabo Verde tem um défice habitacional aproximado de 8,7% (em termos de agregados familiares), o que corresponde a 11.119 agregados familiares. Nos dados desagregados por ilha, ve­rifica-se que o Sal apresenta um défice crítico de 20,2% e a Boa Vista de 16,3%, correspondente respectivamente a 1.666 e 605 agregados familiares. Os con­celhos essencialmente urbanos da Praia com 3.201, São Vicente com 2.762 e o Sal com 1.666 são os que apresentam mais agrega­dos familiares em défice habita­cional. Relativamente ao núme­ro de indivíduos vivendo em dé­fice habitacional, observa-se que 39.023 indivíduos viviam nestas condições em 2015, sendo a maior parte da ilha de Santiago (17.602 indivíduos, ou 45,1% do total), seguida pela ilha de São Vicente (8.744 indivíduos, ou 22,4% do total).

A necessidade habitacional até 2030 em Cabo Verde, assim como o défice, é de natureza maioritariamente urbana. Para os próximos dez anos, prevê-se um aumento de 92.439 residen­tes nas cidades, e um decréscimo de 2.536 residentes nas áreas ru­rais. Serão necessárias, nesse pe­ríodo, mais de 26 mil novas ha­bitações nas cidades (com uma média anual entre 1.700 e 2.000 unidades). A ilha de Santiago terá o maior acréscimo absoluto, com mais de 50 mil habitantes, seguida por São Vicente e Sal com 15 e 11 mil, respectivamente. Ilhas como Brava, Fogo e Santo Antão terão necessidades habita­cionais muito menores.

Mas será possível assegurar todas estas habitações na pró­xima década? “É uma pergun­ta difícil”, reconhece Francisco Duarte. “Acredito que pode­mos, se não chegar a esse nú­mero, pelo menos chegar a um razoável. Mas há algo mais mais importante, penso que grande número dessas casas deve ser para os deslocados. O que se deve fazer? Uma previsão dos fluxos do campo para a cidade e para as outras ilhas, no fun­do, antecipar soluções e não correr atrás dos problemas. É uma realidade de circulação, de mobilidade, e temos de prever espaços para essas ocupações, de forma organizada, com as­sistência técnica”.

E quanto aos bairros já exis­tentes? “Não nos vamos desfa­zer deles, mas poderemos criar planos participativos e cola­borativos para a melhoria dos bairros, ou seja, com a interven­ção dos próprios moradores, e recuperar esses bairros. Isso é possível. O que aconteceu na Boa Vista e no Sal é que eram ilhas com população reduzida, com o advento do turismo e a construção dos hotéis, tiveram de importar mão-de-obra, cla­ro que a mão-de-obra teve de arranjar o seu espaço e temos o que temos hoje”.

Segundo o Perfil do Sector de Habitação, o grande desafio em atender esta necessidade está na procura, ou seja, na possibi­lidade de pagamento dos cida­dãos, tendo-se concluído que a família urbana média pode dis­por de um total de 17.752 escu­dos por mês para pagar por sua moradia, entre outras despesas domiciliares. Sendo assim, com as condições de crédito actuais, tal família só teria condições de arcar com uma casa que custa até 1,59 milhões de escudos, impossível de conseguir para a maioria dos agregados no ac­tual mercado formal, porque a habitação mais barata dispo­nível custa aproximadamente 2,85 milhões de escudos.

A avaliação do Perfil do Sector de Habitação em Cabo Verde revela um conjunto de de­safios e oportunidades. Segundo o documento, apesar de ainda apresentar um cenário crítico, questões cruciais no desenvol­vimento habitacional podem ser corrigidas através da implemen­tação de medidas institucionais e normativas apropriadas, que muitas vezes não exigem gran­des investimentos financeiros, e que podem ser particularmente benéficas para novos assenta­mentos e moradias. Até porque, como se lê, não obstante sua abrangência, o quadro norma­tivo actual é complexo e de di­fícil implementação. Há uma dispersão de normas relativas à ordenamento do território, urbanismo e habitação, muitas aplicadas em parte ou não im­plementadas, que geram não só esforços adicionais na condução de projetos, mas que também levam à informalidade.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 967 de 10 de Junho de 2020.