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O governo anunciou hoje no Boletim Oficial que a situação de calamidade vai ser mantida em todo o país e alargada à Brava. Esta decisão entra imediatamente em vigor.
Na resolução publicada no Boletim Oficial lê-se que trinta dias depois de ter sido anunciado o estado de calamidade para todas as ilhas à excepção da Brava, "considera o Governo que as razões de fundo que haviam levado a que se decretasse a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo ainda se mantêm, pelo que entende dever prorrogar este quadro, por forma a que se garanta a manutenção das medidas de prevenção e contenção" da COVID-19 no país.
"Do mesmo modo, entende-se que a situação epidemiológica na Brava, justifica seja decretada da situação de calamidade", acrescenta o governo na Resolução 59/2021 publicada hoje no Boletim Oficial.
A decisão, diz ainda o governo, tem por base a "necessidade de continuar a minimizar os riscos de transmissão da infeção, bem como de salvaguardar a capacidade de resposta do sistema de saúde".
De recordar que, no passado dia 30 de Abril, face à escalada de casos positivos de COVID-19 verificada em todo o país o governo decidiu por declarar a situação de calamidade.
Na altura o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, explicou que a situação de calamidade vai implicar algumas medidas mais restritivas a nível do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes e bares; a nível de actividades de natureza cultural ou política com lotação máxima que não pode ultrapassar 150 pessoas; a nível de qualquer outra actividade que possa consubstanciar por exemplo em festas, passando, também, a ser proibidas quer festas de natureza pública, quer festas de natureza privada. Sendo permitidas apenas festas intrafamiliares.
