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No discurso que fez na abertura do Fórum Nacional dos Direitos Humanos, que termina hoje no Palácio da Presidência da República, José Maria Neves fez um apelo à confiança dos cabo-verdianos “residentes e na diáspora” nas instituições políticas e económicas, “confiança nas nossas capacidades de vencer os desafios presentes e futuros”. Caso contrário existe o risco de se ver crescer no país “derivas autoritárias e populistas”.
Defendendo que em Cabo Verde “a democracia é uma construção, uma planta sensível, que pode murchar a qualquer momento”, José Maria Neves acredita que há a necessidade de “reforçar a confiança no país, de modo a criar as condições para o crescimento espiritual e material do país”.
“Devemos apostar na criação de um ambiente mais favorável ao debate e à melhoria da qualidade desse mesmo debate”, apontou o Presidente da República.
Apesar dos ganhos alcançados, o Presidente da República não deixou de salientar alguns dos desafios que se colocam actualmente ao país, a começar pela insegurança alimentar.
“A situação de insegurança alimentar, vivenciada por milhares de famílias que vivem na pobreza, provoca muita preocupação e requer medidas ainda mais eficazes tendentes a encontrar soluções mais ágeis e duradouras para resolver um problema que a todos inquieta e não nos dignifica. Garantir o acesso à alimentação e erradicar a pobreza deve ser uma prioridade de toda a nação cabo-verdiana”.
Também a Administração Pública foi alvo da atenção do mais alto magistrado da nação. “Quando se fala no ingresso na Administração Pública, é essencial garantir a impessoalidade e a transparência do processo”, defendeu.
Evacuações médicas
No que respeita às evacuações médicas, apontou José Maria Neves, “por via de dificuldades com as ligações aéreas e marítimas, muitas vezes tem sido efectuada não com a celeridade ou segurança que seriam desejáveis, infelizmente com desfecho que não seria o pretendido”.
Nesta época, em que caem sobre o país as primeiras chuvas, o Presidente da República lembrou que este “pode transformar- se em motivo de preocupação para muitas famílias que habitam em moradias precárias, nomeadamente barracas, em assentamentos informais”.
“O direito à habitação está incluído entre os direitos económicos e sociais. Neste sentido, há que perseguir o objectivo de garantir esse direito, que inclui igualmente o acesso à água, saneamento e electricidade”, reforçou.
Outro ponto destacado por José Maria Neves durante o seu discurso foi o da Justiça. “A justiça tem merecido muitos reparos por parte dos cabo-verdianos, nomeadamente a situação de morosidade e pendência de processos nos tribunais, e o efectivo acesso à justiça a todos os cidadãos”.
Já a questão da segurança, “com destaque para os principais centros urbanos; a ocorrência do uso excessivo da força e abuso de poder por parte dos agentes policiais; a superlotação dos estabelecimentos prisionais, dizem respeito aos nossos cidadãos e, logo, aos direitos humanos”.
As bases das democracias modernas
No seu discurso José Maria Neves lembrou os documentos que lançaram as bases para as democracias modernas: “a Bill of Rights inglesa, que limitava o poder do rei, veio a influenciar a Bill of Rights americana, correspondendo às 10 primeiras emendas da Constituição dos Estados Unidos” e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, “fruto da Revolução Francesa”.
Reconhecendo que há hoje uma maior “consciência em relação aos direitos humanos”, o Presidente da República lembra que “passados tantos anos, verificamos que não equacionamos suficientemente as principais questões colocadas” pelos “movimentos disruptivos” causados por aqueles documentos assim “como muitas das promessas das independências africanas estão por cumprir”.
“Isto para não falar de alguns retrocessos, que se manifestam através dos conflitos armados, genocídio, terrorismo, alterações climáticas, que têm espalhado a dor e o sofrimento em muitos países, incluindo o continente africano, provocando migrações clandestinas, com muitas situações trágicas pelo meio e que são o culminar de toda a sorte de atropelos. A democracia, que é a trave mestra dos direitos humanos, é frágil e tem havido ameaças e regressões, nacionalismos e populismos, mesmos em países com democracias mais avançadas”, disse ainda o Presidente da República.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1082 de 24 de Agosto de 2022.
