O ano do desentendimento

PorNuno Andrade Ferreira,1 jan 2023 9:00

Na ilha, de nenhum outro assunto se terá falado tanto, em 2022, como da crise política na Câmara de São Vicente. Mas o ano também fica marcado pelo julgamento de Amadeu Oliveira, pelo arranque das obras no Terminal de Cruzeiros e inauguração do CNAD.

Foi o corolário de um ano político feito de desavenças. No início de Novembro, os vereadores da UCID e do PAICV, na Câmara Municipal de São Vicente, pediram a perda de mandato de Augusto Neves como presidente da autarquia. Os eleitos apontam “um conjunto de ilegalidades” alegadamente praticadas pelo edil desde 2020. À porta do Tribunal da Comarca, o vereador Anilton Andrade (UCID) disse esperar que a justiça faça o seu trabalho.

A gota de água terá sido o encerramento ao trânsito da Rua Cristiano de Sena Barcelos, agora transformada em pedonal, com os vereadores da oposição a removerem os canteiros ali colocados por indicação do presidente da câmara e vereadores do MpD. Na sequência, Augusto Neves desprofissionalizou os eleitos de UCID e PAICV.

Contudo, é preciso recuar a 2 de Janeiro para se perceber tudo aquilo que aconteceu ao longo dos últimos 12 meses. Nesse dia, teve lugar uma reunião de câmara, convocada pela falta de quórum registada na sessão de 30 de Dezembro de 2021. Os representantes de UCID e PAICV alegam não ter recebido a convocatória para o encontro que calhou a um domingo, facto contestado por Neves.

Da agenda constava a eleição do representante do município na administração da Zona Económica Especial de Economia Marítima (ZEEEM), com a escolha da edilidade a recair num nome já antes contestado pela oposição. Perante a ausência de parte do executivo, a proposta foi aprovada.

Desde então, a cada nova reunião ordinária, UCID e PAICV, que em conjunto são forças maioritárias, votam pelo chumbo da ordem de trabalhos, com Augusto Neves a encerrar a sessão e a abandonar a sala.

Uma missão do Ministério da Coesão Territorial levou, entretanto, à produção de um relatório que solicita ao Ministério Público a declaração da nulidade das deliberações tomadas no dia 2 de Janeiro e em reuniões seguintes, essas apenas com a presença dos vereadores da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) e Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Importa recordar que o MpD venceu as eleições locais de 25 de Outubro de 2020, mas sem maioria absoluta. Na câmara, conseguiu quatro mandatos, a UCID três e o PAICV dois.

Fórum Pensar São Vicente

Ora, e o mais provável é que, perante tudo isto, o leitor já nem se lembre que, precisamente em Janeiro, antes de se tornar público o imbróglio da famigerada sessão, chegou a parecer que tudo ‘estava bem’ na Pracinha de Igreja.

É que, no primeiro mês do ano, as diferentes forças políticas juntaram-se para organizar o Fórum Pensar São Vicente, evento aberto à sociedade civil, dedicado a debater o futuro da ilha.

O vereador do PAICV, Albertino Graça, que deu a cara pelo Fórum, fez questão de realçar, em diferentes ocasiões, que a iniciativa contava com o envolvimento de “todos os eleitos”.

Portelinha

Também em Janeiro, a República Popular da China entregou ao governo o complexo habitacional da Portelinha. Ao todo, foram construídos 88 fogos, de tipologia T2.

Meses depois, na segunda metade do ano, as famílias beneficiárias começaram a receber as chaves das suas novas casas, mas com muitos problemas por resolver. Em Setembro, as habitações ainda não tinham electricidade ou acesso à rede pública de água.

Caso Amadeu Oliveira

Decorreu no Tribunal da Relação de Barlavento, no Mindelo, o julgamento mais mediático e aguardado do ano. O advogado e ex-deputado (UCID), Amadeu Oliveira, foi julgado e condenado a sete anos de prisão pelos crimes de atentado contra o Estado de direito e um dos crimes de ofensa a pessoa colectiva de que estava acusado.

O julgamento começou no final de Agosto e durou até 10 de Novembro, com a leitura do acórdão a prolongar-se por cinco horas.

O colectivo de juízes concluiu que Oliveira agiu com dolo de elevada intensidade e consciência de ilicitude, ao ajudar a fugir do país um indivíduo condenado por homicídio.

Ao longo das várias sessões, Oliveira nunca mostrou arrependimento, facto que foi realçado pelos juízes da Relação.

A defesa anunciou a 15 de Novembro o recurso da sentença, pelo que o processo deverá conhecer desenvolvimentos em 2023.

Chuvas (e contingência)

Depois de anos de seca, a chuva decidiu passar por Cabo Verde. Em São Vicente, a 6 de Setembro, a precipitação foi particularmente forte, tornando evidentes dilemas antigos: habitações precárias, construções em ribeiras ou zonas não consolidadas, falta de um sistema de drenagem capaz de afastar o caudal de cheia da baixa da cidade.

De forma algo surpreendente, foi preciso esperar até Dezembro para que o governo colocasse a ilha em situação de contingência, alegadamente para poder desbloquear verbas destinadas a resolver os problemas causados pela pluviosidade.

O PAICV não se deixou convencer com o argumento e logo acusou o executivo do MpD de recorrer a expedientes para evitar a “queda da Câmara Municipal de São Vicente”.

Também a UCID foi “surpreendida” com a declaração da situação de contingência, considerando-a “tardia” e fazendo votos para que não tenha fins políticos.

Terminal de Cruzeiros

Prometidas inúmeras vezes, adiadas durante anos, as obras do Terminal de Cruzeiros do Mindelo arrancaram – finalmente – em Janeiro.

No acto de lançamento da primeira pedra, o Primeiro-Ministro disse acreditar que o investimento vai posicionar São Vicente como destino turístico de referência, tanto na região africana, como no Atlântico Médio.

Ulisses Correia e Silva não escondeu a convicção de que o Porto Grande está destinado a ser especializado no transporte de passageiros do turismo de cruzeiros, de iates e de acomodação de eventos internacionais ligados aos desportos náuticos (a escala da Ocean Race está por dias).

O governo acredita que o novo terminal, que poderá receber 200 mil passageiros/ano, permitirá, dentro da ZEEEM, complementar e integrar as economias das ilhas do Norte.

O projecto de arquitectura e engenharia prevê um pontão de atracação de 400 metros, com 11 metros de profundidade, e outro de 450 metros, com 9,5 metros de profundidade. Além de um cais com largura de 12 metros, uma gare de passageiros, um ‘welcome center’ e áreas de estacionamento, deverão ser edificadas, em diferentes fases, uma vila turística e uma zona imobiliária.

CNAD (I)

Ainda agora (re)abriu portas, mas já é um dos marcos da cultura edificada no país. O renovado e ampliado Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design (CNAD) foi (re)inaugurado em Agosto, afirmando-se desde logo como referência arquitectónica.

Com novas valências e condições únicas para desenvolver e exibir trabalho artístico, o ‘novo’ CNAD juntou à antiga casa do senador Vera-Cruz um novo edifício, com uma fachada icónica.

“Mindelo convida-nos, de certa forma, a sonhar e é por essa razão que assumimos desde o início que seria o centro das artes, da cultura e das indústrias criativas”, declarou o ministro da tutela, Abraão Vicente.

Galerias para exposições permanentes e temporárias, um apartamento para residências artísticas, centro de investigação, loja, cafetaria e área administrativa, além de zonas exteriores, fazem do CNAD um centro versátil e sem muros, aberto à cidade, ao país e ao mundo.

CNAD (II)

Mas não foi apenas pelo edifício icónico que o Centro foi notícia em 2022. Em Setembro, o afastamento do director que liderou todo o processo de relançamento do CNAD fez correr muita tinta. Irlando Ferreira cedeu lugar a Artur Marçal, conforme decisão do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, provocando um coro de críticas provenientes de diferentes sectores. O governante justificou a mudança na direcção com a necessidade de se “fechar um ciclo de gestão” e de não se “tornar as instituições reféns de quem as dirige”.

O regresso (a sério) do Baía das Gatas

Em rigor, o Festival de Música da Baía das Gatas nunca parou, mas as duas edições em que decorreu em formato online (2020 e 2021) foram uma pequeníssima amostra daquilo que é o evento musical com maior tradição no arquipélago.

Ultrapassado que parece estar o pior da pandemia, o Baía regressou em força no passado mês de Agosto, com uma homenagem à resiliência dos cabo-verdianos. A adesão popular foi significativa, para comprovar que as saudades eram grandes.

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Ensino Superior chegou a Santo Antão

Levar o ensino de nível universitário para Santo Antão era uma ambição antiga das autoridades locais e uma promessa já com vários anos por parte do poder central. 2022 foi o ano em que aconteceu, com a abertura do Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias (ICTA).

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Ao todo, 60 estudantes frequentam as duas primeiras licenciaturas acreditadas e com aulas a decorrer desde Outubro – Engenharia Zootécnica e Engenharia Agronómica. Os primeiros alunos beneficiam de bolsas de estudo integrais.

O reitor da Universidade Técnica do Atlântico, João do Monte Duarte, acredita no impacto “muito positivo” do ICTA.

“Pensamos que o ICTA tem potencial para ter um impacto muito positivo a nível local e nacional, permitindo servir Cabo Verde e não só”, declarou a poucos dias do início do ano lectivo.

O ICTA tem instalações nos três municípios de Santo Antão. A sede administrativa ocupa o edifício onde funcionaram os Paços do Concelho de Porto Novo. A sede lectiva está situada no segundo piso do Liceu Januário Leite, no Paúl. No Centro de Afonso Martinho, em Ribeira Grande, e na Quinta São João Baptista, em Lajedos, Porto Novo, funcionam os centros experimentais e de investigação científica.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1100 de 28 de Dezembro de 2022.

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,1 jan 2023 9:00

Editado porFretson Rocha  em  6 fev 2023 23:30

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