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Em conferência de imprensa proferida esta manhã em São Vicente, o presidente do SINDEP, Jorge Cardoso, disse que a decisão atropela a lei e vai contra orientações de organizações internacionais.
“Tomamos conhecimento de que o Governo enviou ao parlamento a proposta do Decreto-Lei de aprovação do PCFR do Pessoal Docente de forma pouco digna, sem antes novamente sentar e discutir o documento com os sindicatos e depois de cinco chumbos ao documento. Uma atitude antidemocrática. O Governo quer impor um documento lesivo à classe docente”, entende.
“Estamos mais uma vez a pedir a demissão, o quanto antes, do senhor Amadeu Cruz, como ministro da Educação, visto que está ao serviço exclusivo do Governo e não da educação e dos professores”, diz.
Jorge Cardoso afirma que o documento foi enviado ao parlamento em regime de urgência, mas que não sabe qual o caminho que o Governo pretende seguir para discutir e aprovar o PCFR.O sindicalista pede bom senso aos deputados.
“Pensamos que o documento será submetido à Comissão Especializada para analisar e dar parecer. Mas antes de emitir o parecer, pensamos que devem pedir a fiscalização do Tribunal Constitucional. Mas se o Governo quiser que o debate seja na generalidade e especialidade apenas a nível parlamentar, temos a certeza que será chumbado porque terá que ter uma maioria de dois terços. Se for ao contrário será com maioria simples”, afirma.
O líder do SINDEP diz que os professores estão a exigir dignidade e não dinheiro. Cardoso afirma que o executivo nunca teve encontros com os sindicatos para discutir o PCFR, documento que alega ter tido conhecimento apenas no dia 13 de Junho deste ano. O sindicato dos professores reitera que o PCFR retira por completo todos os direitos adquiridos da classe docente.
“Querem, de forma manhosa, integrar a classe docente no quadro comum da Função Pública. Entre outros aspectos, na proposta eles querem colocar os professores como sendo da República de Cabo Verde. Ou seja, é uma forma de, não gostando da cara do João ou da Maria, voltar a fazer transferências como fizeram em 1991”, considera.
O Sindicato Nacional dos Professores espera reunir-se com os deputados antes da discussão do PCFR, alvo de veto presidencial. Já no início da próxima semana promete entregar uma queixa junto de organizações internacionais de que faz parte, como a CPLP Internacional da Educação, da UNESCO e da Organização Internacional do Trabalho.
