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Na agenda desta segunda sessão de Fevereiro constam o debate com o Primeiro-Ministro (GPPAICV), sob o tema “Dez anos de Governação: Balanço, Crescimento Sustentável e Desafios Futuros”; a interpelação ao Governo, a pedido da UCID, sobre a Descentralização/Promoção do Desenvolvimento dos Municípios de Cabo Verde; e a interpelação ao Governo, a pedido do GPPAICV, sobre a Política Nacional de Saúde.
MpD
O MpD assinalou 10 anos de governação, caracterizando a década como um ciclo de resiliência, responsabilidade e determinação. A vice-presidente da Direcção do GPMpD, Isa Miranda Monteiro, afirmou que, apesar das secas, da COVID-19, da crise inflacionista e de eventos climáticos extremos em várias ilhas, o partido não falhou com os compromissos, garantindo salários, não aumentando impostos durante a crise e assegurando a retoma do crescimento.
No domínio económico, destacou a reconstrução de um quadro assente na estabilidade macro-económica, disciplina fiscal e crescimento sustentável, apontando dados como o crescimento de 6,9% em 2019, a recuperação de 15,8% em 2022 e 7,2% em 2024, com projecção de 6% em 2026. Referiu ainda a redução do desemprego para 7,3% em 2026, inflação abaixo de 2%, défice de 0,9% do PIB, dívida pública abaixo de 100% do PIB e diminuição da pobreza absoluta e extrema.
No plano social, salientou o reforço do Estado Social, aumento das pensões e do salário mínimo, formação de mais de 54 mil jovens e investimentos na saúde, com marcos como a eliminação da transmissão vertical do VIH e a certificação de país livre de paludismo.
Isa Miranda sublinhou igualmente a reestruturação dos transportes, com parceria público-privada com a VINCI e investimento superior a 140 milhões de euros na modernização aeroportuária, o reforço da descentralização e das transferências aos municípios, bem como reformas estruturantes que reforçaram a notoriedade internacional de Cabo Verde e a sua posição de liderança nos rankings africanos de governação.
“Reconhecemos que não fizemos tudo. Há desafios que persistem. Mas demonstrámos capacidade de enfrentar crises, consolidar finanças públicas, reduzir a pobreza, criar emprego, reforçar o Estado Social e modernizar sectores estratégicos!”, concluiu a deputada nacional.
PAICV
O líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, afirmou que a próxima sessão plenária será “uma das mais intensas da legislatura”, com duas interpelações, nove diplomas e um debate com o Primeiro-Ministro centrado no balanço dos dez anos de governação do MpD. Segundo explicou, o momento servirá para confrontar as promessas feitas desde 2016 com os resultados alcançados, com enfoque nos sectores da saúde, emprego, transportes, descentralização e estatuto dos municípios.
Na saúde, conforme escreveu a Inforpress, Clóvis Silva apontou falhas no abastecimento de medicamentos e equipamentos, bem como atrasos na construção de infra-estruturas prometidas, questionando a eficácia da Política Nacional de Saúde.
Já em relação ao novo estatuto dos municípios, criticou a forma como a revisão foi conduzida, alegando falta de consenso e classificando a alteração como um “recorte” do diploma, admitindo inclusive a possibilidade de solicitar a fiscalização da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.
No domínio do emprego, Clóvis Silva contestou os dados oficiais sobre a redução da taxa de desemprego, defendendo que a diminuição está associada ao aumento da emigração e da inactividade.
“Se os desempregados estão a migrar, o desemprego obrigatoriamente tem que diminuir”, sustentou, alertando para o facto de o desemprego jovem continuar acima dos 20 por cento.
O deputado garantiu que o grupo parlamentar vai exigir “responsabilização política” ao Governo e reiterou que o debate será marcado por “confrontação de ideias” e forte divergência de posicionamentos no plenário.
UCID
O deputado da UCID afirmou que o partido vai confrontar o Primeiro-Ministro, no debate parlamentar sobre os dez anos de governação, quanto ao real impacto do crescimento económico na vida das famílias cabo-verdianas.
António Monteiro questionou se o crescimento “está a chegar a casa das pessoas ou está a ficar somente nos relatórios”, apontando o peso do custo de vida, a pressão sobre os rendimentos e a insegurança dos jovens como factores que têm impulsionado a emigração.
A UCID anunciou ainda interpelações ao Governo sobre descentralização e saúde, defendendo que não basta falar de descentralização, mas concretizá-la com autonomia efectiva, recursos previsíveis e regras claras. O deputado criticou as limitações dos municípios e alertou que, sem descentralização real, o país aprofunda desigualdades e perde coesão territorial.
Quanto ao sector da saúde, o partido prometeu exigir uma discussão centrada no cidadão, com melhor acesso, menos tempo de espera, valorização dos profissionais e reforço da prevenção.
No que se refere às leis em debate, o deputado da UCID revelou que estão previstas votações finais globais e debates na generalidade sobre diversos diplomas, entre os quais se destacam instrumentos ligados à organização do parlamento, à estabilidade de vínculos na função pública, à protecção de crianças e adolescentes e à gestão de bens públicos.
O deputado avisou que “aprovar leis não chega”, sendo “preciso garantir a aplicação, a fiscalização e resultados na vida real, sobretudo na protecção dos mais vulneráveis”.
*Inforpress
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1265 de 25 de Fevereiro de 2026.
