Proposta de Lei da Regionalização já está no Parlamento

Este é, explicou Freire numa publicação no Facebook, o início de “um processo de descentralização irreversível e que marcará o futuro das ilhas”.

Segundo o mesmo ministro, a aprovação desta lei no parlamento “implicará a reforma do Estado, passando necessariamente pelo aprofundamento da descentralização, isto é, do reforço da capacidade de intervenção dos municípios na promoção do desenvolvimento local e pela regionalização do país com a criação de autarquias locais regionais, permitindo assim o acesso perene de todas as ilhas/regiões aos benefícios do crescimento económico e do desenvolvimento económico e social do país”.

“É este o caminho para reduzir as profundas assimetrias regionais existentes hoje e para promover um desenvolvimento mais equilibrado do nosso país”, reforçou Elísio Freire.