Proposta de regionalização do MpD chega ao plenário já este mês

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,14 jun 2018 15:21

Rui Figueiredo Soares
Rui Figueiredo Soares(DR)

O MpD pretendente levar à Assembleia Nacional, já na sessão plenária de Junho, a proposta de lei de regionalização. Quem o diz é o líder parlamentar do Movimento para a Democracia, que falava hoje, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

Rui Figueiredo Soares diz que estão reunidas as condições para a discussão da proposta de lei.

"A UCID já deu o seu aval para avançarmos quanto à regionalização administrativa que agora se propõe. O próprio PAICV apresentou um projecto de lei em Maio passado. Por conseguinte, temos o entendimento consensual entre os partidos, no sentido de se aprovar uma proposta de lei da regionalização", explica.

Rui Figueiredo Soares diz que ao discutir a regionalização, o MpD está a dar início à reforma do Estado.

"Não é possível fazer mesmo tempo, desenvolver todos as valências de reforma de Estado, o redimensionamento do Governo, a questão do Parlamento, do número de deputados, a questão do aprofundamento do municipalismo. Mas não se pode, por essa razão, deixar de se fazer aquilo que consideramos mais urgente, que é a regionalização", avança.

O líder parlamentar do MpD afirma que a proposta que o seu partido apreseta irá dar resposta aos grandes desafios de país.

Nove ilhas e dez regiões. A ideia de criar uma região por ilha – à excepção de Santiago, com duas – é apresentada pelo MpD como solução para a regionalização. Segundo a proposta da maioria, é atribuição da região tudo o que respeite à administração dos interesses específicos e comuns da população residente no seu território e não seja atribuído por lei ao município ou expressamente à Administração Central.

Temas como o planeamento do desenvolvimento económico e social regional e participação obrigatória no planeamento nacional ou a promoção e apoio da actividade económica, do empreendedorismo e da economia social solidária na região serão parte das funções das regiões administrativas. 

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,14 jun 2018 15:21

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 nov 2018 3:23

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