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No discurso que fez na abertura do debate sobre segurança que o seu partido agendou para a sessão parlamentar de Junho, a penúltima deste ano parlamentar, Baptista Pereira mostrou a “convicção que a ocorrência de crimes como o desaparecimento de pessoas, incluindo crianças, homicídios com decapitação ou ocultação de cadáver, sequestro de pessoas, assaltos a estabelecimentos públicos e comerciais, roubo nas residências e furtos frequentes, com a agravante de os autores dos crimes raramente serem descobertos e responsabilizados afecta, de modo indelével, a tranquilidade dos cabo-verdianos e fragiliza o activo mais estratégico para o desenvolvimento do País -o Turismo”.
O deputado do PAICV recordou ainda que “no Programa do Governo para a presente Legislatura, a actual maioria diz que “no domínio da segurança, o combate à criminalidade está no centro das atenções do Governo, sob o signo da tolerância zero em relação a criminalidade, com maior destaque para os centros urbanos, actuando na prevenção e combatendo a proliferação de armas.”
“Nós queremos perguntar ao Governo afinal quais os resultados. Qual é o impacto dos investimentos porque não faz sentido nós estarmos a analisar os investimentos avultados e continuamos a ter fenómenos criminais graves”, questionou João Baptista Pereira.
Para o eleito do PAICV esta interpelação ao Governo justifica-se porque há um “aumento de ocorrências criminais” em ilhas fundamentais como Santo Antão, Sal, São Vicente e em Santiago, onde os crimes contra as pessoas e contra o património “estão a crescer”.
“Temos desaparecimento de pessoas em Cabo Verde que já não são casos isolados. Até este momento não sabemos do paradeiro delas nem sabemos se o Estado vai a tempo de resgatá-las com vida”, exemplificou, questionando se os investimentos do Governo estão a produzir os resultados almejados.
O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, afirmou, por seu lado, que a questão das estatísticas “é fundamental” e que “os dados mostram a diminuição” da criminalidade no país.
Uma diminuição que, conforme disse, é fruto do impacto do projecto Cidade Segura, cujo conceito vai para além da videovigilância urbana.
“Aquilo que está sendo construído é um Centro de Comando onde se fará a gestão de força e das ocorrências numa perspectiva inteligente e quotidiana”, concretizou o ministro, que lembrou que existem centros de comando em muitos países desenvolvidos, experiência que será trazida para Cabo Verde, com vista a “melhorar e modernizar” a intervenção da PN.
O governante entende que a segurança deve ser abordada “de forma integrada”, e por isso vai acolher e analisar as propostas feitas pelos deputados nesta matéria.
O líder da bancada do MpD, Rui Figueiredo, defendeu que a questão da segurança deve reunir “amplos consensos nacionais” entre todos os partidos políticos, o Governo, a sociedade civil e as forças polícias, por se tratar de uma “questão fulcral” para o desenvolvimento de Cabo Verde.
A mesma fonte realçou que há dados estatísticos que indicam “uma diminuição significativa” dos dados de crimes contra as pessoas e contra o património.
Dados que, conforme disse, devem indicar o caminho a ser seguido como também apontar os “sinais de humildade” em relação aos grandes desafios nesta matéria.
Contudo, na óptica da UCID, o Governo “não conseguiu acertar os pontos” na questão da segurança.
O deputado democrata-cristão João Santos Luís disse estranhar o facto de o ministro Paulo Rocha, ao fazer um paralelo no combate à insegurança e à educação, ter dito que o Governo “incentiva as alunas grávidas nas escolas”.
Para Santos Luís, este dado “é falso” já que neste momento, por exemplo, 15% das crianças encontram-se fora do ensino pré-escolar por motivos financeiros.
Conforme o eleito da UCID, o Governo “não está a fazer nada” para resolver a questão da iluminação pública para se ter mais segurança nos bairros das ilhas de Cabo Verde, tendo citado, a este propósito, o exemplo da ilha de São Vicente.
“Há zonas em São Vicente sem iluminação porque a Electra na Praia não envia os materiais necessários para a iluminação dessas ruas”, denunciou.
MAI anuncia aumento salarial da PN
O debate de ontem na Assembleia Nacional ficou marcado pelo anuncio feito pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, de que o próximo ano vai ser dedicado à “resolução dos problemas da corporação policial, nomeadamente, a questão salarial, no orçamento de 2019, as promoções e progressões e muitos outros acumulados ao longo de anos”.
O ministro garantiu também a modernização dos métodos, dos meios e equipamentos e a “reestruturação curricular da polícia, especialmente com o fito de permitir que tenham um currículo de formação inicial e contínua, moderno e adaptado as exigências, contemplando a dimensão humana do trabalho policial e um plano de carreira”.
Ainda dentro do futuro mais próximo da Polícia Nacional está, segundo Paulo Rocha, a “criação de unidades especializadas de investigação criminal na orgânica da PN, com afinalidade de aumentar as taxas de esclarecimento dos crimes, que irão ganhar corpo no orçamento de Estado de 2019”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 865 de 27 de Junho de 2018.
