Fernando Elísio Freire: O PAICV “está em constante estado de negação e não representa o povo cabo-verdiano”

PorAndré Amaral,28 jul 2018 8:13

Fernando Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares
Fernando Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares

O ministro dos Assuntos Parlamentares diz que o povo cabo-verdiano não se revê nas críticas do maior partido da oposição e que o governo age “sempre na defesa dos interesses de Cabo Verde”.

Com mais um debate do Estado da Nação a pergunta é óbvia. Qual é o Estado na Nação?

A Nação está neste momento a crescer muito mais do que crescia há dois anos atrás. Está a crescer quase cinco vezes mais do que cresceu nos últimos anos. A Nação neste momento tem um sector privado que está em constante diálogo com o governo e com as entidades públicas no sentido de dinamizarmos ainda mais o seu envolvimento. A Nação, neste momento, tem um exercício de poder que partilha o poder e as competências com os municípios, com grandes ganhos tanto para as comunidades tendo em conta que deixou de haver competição entre as câmaras e o governo, mas sim colaboração, complementaridade e lealdade. A Nação tem uma política social muito mais inclusiva, onde as pessoas com deficiência têm acesso ao ensino de forma gratuita até ao ensino superior. A Nação está confiante mas também está realista, está realista que a situação encontrada foi muito difícil, que já trabalhamos muito, já fizemos muito, já resolvemos muitos constrangimentos mas que ainda faltam alguns para que possamos ter de facto a Nação que todos nós almejamos e desejamos. Em poucas palavras, posso dizer que os cabo-verdianos estão confiantes no futuro e realistas da situação que foi encontrada.

Uma das principais críticas feitas a este governo é que não se nega o crescimento económico, o que se critica é a falta de distribuição dos rendimentos.

Nós não concordamos. Há mais crescimento, há menos desemprego, há menos emprego sazonal, o que demonstra que há consistência de políticas. Naturalmente que não se pode chegar a uma taxa de desemprego natural de uma vez só, isso não é possível. Mas estamos a crescer de forma consistente, estamos a evoluir de forma muito positiva e neste momento a forma como o crescimento está a chegar às pessoas é real e muito diferente de antes. Naturalmente que temos, ainda, bolsas de pobreza que temos de combater. Estamos a trabalhar no sentido de desencravar localidades com potencialidades turísticas, com potencial agrícola, com potencial piscatório, exactamente para podermos aumentar o acesso ao rendimento por parte das famílias. Este facto é visível, porque se vêem localidades que antes não estavam ligadas a Cabo Verde e hoje estão. Isto vai permitir que as actividades principais dessas localidades estejam a entrar no processo de desenvolvimento do nosso país. Este quadro é que permite ao nosso país crescer mais. São os pequenos investimentos que se estão a fazer junto com o grande dinamismo do turismo que estão a criar mais emprego, há mais turistas, há mais dinâmica interna na procura das várias ilhas, tudo isso tem efeitos sobre a economia nacional. Portanto, não concordo que não está a ter efeitos sobre os rendimentos. Estamos a ter mais rendimentos e são os relatórios tanto do BCV como do FMI a confirmar que o crescimento em Cabo Verde está ao serviço das pessoas e da população e as pessoas estão a sentir o seu efeito. Naturalmente, existirão sempre zonas onde ainda não se chega, por isso é que é preciso continuar com um trabalho consistente. Por isso é que dizemos que a Nação está confiante, ciente da realidade encontrada, ciente da realidade que é preciso ultrapassar e estamos a ultrapassar.

O PAICV fez uma leitura completamente oposta da do governo sobre o relatório do GAO. Para o PAICV o stock da dívida pública está a aumentar, para o governo a dívida pública está a diminuir. Com que leitura ficamos?

Ficamos com aquilo que diz o GAO que diz que esta é a primeira grande descida dos últimos anos. Portanto, a verdade é esta, nós estamos a trabalhar de forma consistente para termos umas finanças públicas sãs, que nos permitam ter capacidade de sustentabilidade no nosso crescimento económico. É isso que estamos a fazer, temos umas finanças públicas que nos orgulham, temos a dívida pública controlada, o processo de descida do peso da dívida é a conjugação das politicas públicas deste governo tanto na parte macro como na parte microeconómica, com um efeito muito positivo sobre o crescimento da economia, e tudo isso tem permitido a Cabo Verde ter ganhos consistentes nos últimos anos. E esta realidade clara de conseguirmos ganhos consistentes que nos permitam atingir o patamar que todos desejamos em 2021, e aí é que devemos fazer o balanço final. O balanço do PAICV é negativista, deprimido, de um partido que está em constante estado de negação e que não representa de modo nenhum o povo cabo-verdiano.

A UCID diz que não há inscrição de determinadas verbas no Orçamento do Estado e aponta os casos da ajuda externa da UE para fazer face ao mau ano agrícola e também a questão dos vistos que continuam a ser cobrados aos turistas no país e que já não era previsto no Orçamento do Estado. Não se justificava, como a UCID diz, um Orçamento rectificativo?

Não. De maneira nenhuma. O governo está a cumprir a lei. Está a cumprir a lei de enquadramento orçamental, portanto não se justifica de maneira nenhuma um orçamento rectificativo. Tudo aquilo que é receita está a ser enquadrada dentro do quadro legal vigente e nós estamos a cumprir na integra a lei de enquadramento orçamental. Não faz nenhum sentido aquilo que a UCID diz.

A segurança tem sido um tema polémico. A greve da Polícia Nacional acabou por não acontecer, mas a verdade é que no espaço de um ano houve dois pré-avisos de greve e uma greve concretizada e em cada um desses pré-avisos o governo acabou por satisfazer as exigências do SINAPOL. Não se está a abrir um precedente para com os outros sindicatos?

Não. O governo agiu no quadro daquilo que é o compromisso que tinha. Resolveu um conjunto de pendências e neste momento a polícia tem mais meios operacionais, estão mais motivados. Tivemos de fazer a harmonização salarial, que foi um esforço financeiro muito forte. Neste momento estamos a trabalhar no sentido de reforçar ainda mais os meios financeiros, materiais e humanos à Polícia. Os resultados estão à vista em números de crimes, de roubos e de assaltos, sensação de segurança. Mais ainda, o governo mudou o paradigma e o foco da segurança. Não pôs a tónica numa questão apenas securitária, mas viu a segurança como um todo e trabalhou a questão da cidadania e criou programas específicos de prevenção com resultados muito positivos. Neste momento, o governo já fez muito pela corporação policial, temos mais polícias, estamos a cumprir aquilo que defendemos no início do mandato com as polícias e os resultados estão à vista. Com o projecto cidade segura e com o reforço de meios humanos e materiais aumentaremos ainda mais a percepção de segurança no nosso país. O governo está focado para fazer tudo para que a nossa Polícia esteja em condições de fazer o seu trabalho com tranquilidade.

A Cabo Verde Airlines. O que aconteceu desde o início do mês? Que dificuldades foram estas que a companhia passou e quais são as negociações para o futuro?

Duas questões prévias. É falsa a ideia que a Icelandair já foi embora. A empresa está cá a trabalhar no processo de reestruturação da Cabo Verde Airlines. Em segundo lugar, houve um problema operacional e é no quadro operacional que deve ser tratado e resolvido. Em terceiro lugar, o problema da política de transportes aéreos e marítimos que dê consistência ao nosso país para desempenhar o seu papel de hub está a ser seguido dentro daquilo que foi programado e planeado, fazendo com que nós nos possamos conectar ainda mais com o mundo. Isso passa pela Cabo Verde Airlines, que é apenas um instrumento desta grande política, desta visão que nós temos. Temos um problema operacional que em devido tempo será resolvido.

Mas continua confiante nos 11 aviões prometidos no início do contrato de gestão?

Continuaremos confiantes de que o processo de reestruturação da nossa companhia de bandeira vai atingir o seu bom porto e que iremos cumprir tudo aquilo com que nos comprometemos com o povo cabo-verdiano.

Confirmou que há 11 empresas interessadas na participação no capital da TACv. Que percentagens?

São 11 empresas interessadas em percentagens variadas e que estão a trabalhar dentro do quadro legal que é permitido pelo decreto legislativo da privatização.

Porquê esta opção pelas cláusulas de confidencialidade? Há com a Icelandair, há com a Binter, há com a Sevenair. Porquê esta opção?

Porque se faz isso em todas as partes do mundo, em todos os processos em que há interessados. O governo acautela os interesses de Cabo Verde e é neste quadro que temos actuado sempre. Não sei se se lembra, mas sobre o processo da TACV mandamos toda a documentação para o Parlamento. Toda. A partir do momento que achamos que era o momento certo de fazer isso. E no momento certo o governo também mandará toda a informação para as entidades adequadas para ser escrutinada e para se ver se se cumpriu a lei. O que digo com toda a certeza é que estamos a agir no quadro legal de forma transparente defendendo intransigentemente os interesses de Cabo Verde.

Mas sendo isto uma matéria de interesse público, a oposição não deveria, ter de alguma forma, conhecimento prévio...

A oposição tem conhecimento. No caso da Cabo Verde Airlines foi enviada toda a documentação para o Parlamento. Em vários processos já informamos o país. Naturalmente que existem cláusulas que não podem ser divulgadas, mas no momento certo serão e os cabo-verdianos vão avaliar se o governo agiu bem ou mal e vão ver que o governo agiu sempre na defesa dos interesses de Cabo Verde. Aliás a prova disso é que nós estamos, neste momento, quase a fechar todo o processo com sucesso exactamente por isso.

Outra das críticas apontadas ao governo tem sido sobre o sector da saúde onde o aumento das taxas nos hospitais e centros de saúde está a causar problemas de acesso à saúde às pessoas mais carenciadas. Como responde a essa crítica?

Em primeiro lugar, temos de dizer que a lei das taxas moderadoras sempre existiu. O que nós nos comprometemos foi rever a lei e estamos a trabalhar nesse sentido. Já fizemos muito a nível da saúde. Encontramos uma situação muito difícil. Em primeiro lugar nas ilhas mais isoladas aumentamos o número de médicos, temos hospitais mais apetrechados. Há dias no Conselho de Ministros fizemos uma resolução de reforçar os equipamentos dos hospitais da Praia e Mindelo. Neste quadro é que estamos a trabalhar e queremos fazer com que a saúde chegue a todos com grande foco na prevenção e possamos todos ter acesso aos serviços de saúde nas melhores condições. Já fizemos tudo? Ainda não, mas estamos a trabalhar.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 869 de 25 de Julho de 2018.

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Autoria:André Amaral,28 jul 2018 8:13

Editado porAndre Amaral  em  24 set 2018 3:22

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