MpD e PAICV saúdam novo regimento da Assembleia Nacional

PorAndre Amaral,10 out 2018 9:42

Dois maiores partidos da Assembleia Nacional saudaram, hoje, a entrada em vigor do novo Regimento da Assembleia Nacional. Sessão Parlamentar de Outubro começa hoje.

No primeiro dia da sessão parlamentar deste mês de Outubro, MpD e PAICV consideraram positiva a entrada em vigor do novo Regimento da AN.

Segundo o artigo 274º do novo Regimento da Assembleia Nacional, o primeiro-ministro passa a marcar presença na Assembleia Nacional para debates mensais, "preferencialmente no primeiro dia da última sessão plenária de cada mês".

O Regimento esclarece ainda que o "debate, não precedido de período de questões gerais e declarações políticas, tem a duração máxima de três horas, distribuídas proporcionalmente pelos Grupos Parlamentares, pelos representantes dos partidos com assento parlamentar que não constituam grupo parlamentar e pelo Governo, cabendo ao Primeiro-ministro um tempo igual ao do maior Grupo Parlamentar".

"A fixação dos temas dos debates é feita alternadamente pelos Grupos Parlamentares, por representantes dos partidos com assento parlamentar que não constituam grupo parlamentar e pelo Governo", lê-se ainda no documento publicado a 21 de Julho no Boletim Oficial.

Já com os restantes membros do governo, estes "comparecem perante o Plenário, quando convocados, para uma sessão de debate com os Deputados, mediante solicitação dos Grupos Parlamentares ou de representantes de partidos com assento parlamentar que não constituam grupo parlamentar".

"A reforma deverá continuar", disse no entanto Felisberto Vieira, membro da Comissão de Reforma, que pediu para que seja discutida na Assembleia Nacional a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da Assembleia Nacional.

Também a UCID, através do deputado João Santos Luís, também felicitou a entrada em vigor do novo Regimento da Assembleia Nacional, frisando, no entanto, a necessidade de se limarem 'arestas' de forma a que deputados que residem em Santiago e os que vivem nas outras ilhas sejam "tratados da mesma forma".

Rui Figueiredo Soares, líder parlamentar do MpD, mostrou disponibilidade por parte do seu partido para que se continuem as negociações tendo em conta a continuação da Reforma do Parlamento e disse que a revisão do Estatuto dos Deputados pode vir a estar em cima da mesa mas "sem a questão da actualização remuneratória".

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Andre Amaral,10 out 2018 9:42

Editado porAndre Amaral  em  1 jul 2019 23:22

pub.
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.